Evandro Freese

Processos do Advogado

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2. Processo 50069912820248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00006346720225120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000634-67.2022.5.12.0033 RECLAMANTE: SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (4) RECLAMADO: TML EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO INDAIAL/SC, em 25 de julho de 2025 - AÇÃO TRABALHISTA - 0000634-67.2022.5.12.0033 - Processo Judicial Eletrônico PJe - RECLAMANTE(S):  SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 056.700.483-00; MACIONE DE OLIVEIRA NETO, CPF: 621.300.533-19; MATEUS LIMA SANTOS, CPF: 079.283.103-92; DEMERVAL LOPES COLASSO, CPF: 003.971.889-19; MARCIO BRAGA DOS SANTOS CECCHINI, CPF: 008.961.329-51 RECLAMADO(S):  TML EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 37.831.624/0001-60; M.E.C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 21.520.701/0001-21; LAURA DUANA PASOLD TOMAZONI, CPF: 073.517.689-27; MARCOS ALBERTO TOMAZONI, CPF: 006.797.090-70. O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DO TRABALHO desta Unidade Judiciária, FAZ SABER que pelo presente edital fica(m) CITADA(S) a(s) parte(s) LAURA DUANA PASOLD TOMAZONI, CPF: 073.517.689-27; MARCOS ALBERTO TOMAZONI, CPF: 006.797.090-70, estabelecida(s) em lugar incerto e não sabido, para considerar-se ciente de que foi instaurado INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do parágrafo 3º do artigo 134, do CPC, c/c artigo 855-A, da CLT, tendo Vossa Senhoria sido integrada ao polo passivo da demanda. Tornar-se ciente, ainda, de que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos termos do artigo 855-A, da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (http://pje.trt12.jus.br/documentos) digitando a chave abaixo: Chave de acesso: 25050916074196000000073735713 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los/visualizá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para receber orientações, ou entrar em contato através do e-mail (vara_idl@trt12.jus.br) ou telefone (48) 3216-4081, no horário das 12:00 às 18:00 horas. O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. INDAIAL/SC, 25 de julho de 2025. DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAURA DUANA PASOLD TOMAZONI
4. Processo 50052550920238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005255-09.2023.8.24.0031/SC EXEQUENTE : DEBORA CORREA ADVOGADO(A) : EVANDRO FREESE (OAB SC051672) ADVOGADO(A) : DENIZE BIEGELMEIER (OAB SC055880) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu procurador, para se manifestar sobre o AR/mandado não cumprido, no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Processo 50021485420238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50045418320228240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 01250007220085120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0125000-72.2008.5.12.0033 RECLAMANTE: DORLITA ATANAZIO E OUTROS (5) RECLAMADO: CONFECCOES COVIZZE FLORIANO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7ddb6 proferido nos autos. Consoante consulta ao PREVJUD juntada aos autos, a última remuneração percebida pelo executado ROGERIO FLORIANO junto à empresa H FORT EQUIPAMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA. foi de R$ 5.307,37 (mês de junho/2025). Analisando os autos, o saldo devedor apurado é de R$ 39.248,10 (data de 07/02/2024).  O Tema 75 do TST refere-se ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata da validez da penhora de percentual dos rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. A tese firmada no julgamento do tema é que a penhora de rendimentos é válida, a qual pode atingir até 50% dos rendimentos líquidos do devedor, mas garantindo que ele receba pelo menos um salário mínimo. A título de demonstração, os juros mensais do débito na presente execução (em torno de 1% ao mês) seriam mais ou menos de R$ 392,00. Assim, defiro a penhora de 40% (quarenta) sobre a remuneração do mencionado réu, no importe de R$ 2.122,94.  Expeça-se mandado de penhora de 40% sobre a remuneração do réu ROGÉRIO FLORIANO, para cumprimento pelo Oficial de Justiça junto à empresa H FORT EQUIPAMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA., sita BR-470, 69 - Rio Morto, Indaial - SC, a qual deverá disponibilizar mensalmente a este Juízo mediante guia de depósito judicial ou boleto respectivo, que poderá ser obtido no site do TRT da 12ª Região (https://www.tst.jus.br/depositos-judiciais) ou mediante solicitação pelo e-mail desta Secretaria (vara_idl@trt12.jus.br), sob pena de responsabilização da empresa pelo não cumprimento, com aplicação de multa a ser arbitrada e revertida em favor de entidade assistencial a ser oportunamente definida pelo Juízo. Intimem-se, via DJEN. INDAIAL/SC, 23 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DORLITA ATANAZIO - RAQUEL DE SOUZA - MARIA ULDA VAILATI MARTINS - MARCIA DE OLIVEIRA REID - JANETE MARIA GIELOW - ROSEMARI DE SOUZA
8. Processo 50003594920258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais