Erica Gobbato Zambotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00016061320245090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001606-13.2024.5.09.0013 RECLAMANTE: DANILO RODRIGUES DE ANDRADE RECLAMADO: TAIPY CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64842c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta 13ª VDT. AROLDO RUTCKEVISKI   DESPACHO Trata-se de execução definitiva. Para elaboração dos cálculos (prazo de 20 dias) nomeio para o encargo de calculista THAÍS DE CÁSSIA GIONA. Os cálculos deverão ser elaborados na plataforma PJe-Calc (Res. CSJT nº 241, de 31.05.2019) e acompanhados do arquivo “.pjc”. Observem-se as custas judiciais incidentes. Quanto aos índices de correção monetária e juros, exceto se o julgado dispuser de forma distinta, deve ser observado o recente entendimento da Seção Especializada do TRT 9ª Região manifestado no seguinte julgado: ADC 58/DF. SISTEMA PJE-CALC. SELIC COMO JUROS DE MORA. Esta Seção Especializada definiu a adequação da inserção da taxa SELIC como "juros de mora" (e não na aba de "correção monetária"). Agravo da executada conhecido e provido. ADC 58/DF. ADEQUAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.905/2024. AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS ANTES DE 29.8.2024. Para ações trabalhistas ajuizadas antes de 29.8.2024, na fase pré-judicial deve constar correção monetária pelo índice IPCA-e e os juros de mora previstos no caput do art. 39, da Lei nº 8.177/1991 (TRD); na fase judicial até 29.8.2024 sem índice no campo de correção monetária, mas apenas a SELIC no campo juros de mora, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; na fase judicial a partir de 30.8.2024, a correção monetária observará o IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, do Código Civil. Adequação determinada de ofício. (TRT9 - AP 0000687-97.2019.5.09.0013, relator Exmo. Des. Eliazer Antônio Medeiros, Seção Especializada, julgado em 28/3/2025.) Após, intimem-se as partes para apresentarem impugnação fundamentada, com itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º - prazo de 8 dias). NO MESMO PRAZO DEVERÃO MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NA REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Caso as verbas previdenciárias ultrapassem o limite da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07.07.2023 (VP > R$ 40.000,00) intime-se a UNIÃO (PGF) para se manifestar nos termos do artigo 879, § 3º, da CLT (prazo de 10 dias). Havendo impugnação, intime-se o(a) i. calculista para esclarecimentos, devendo juntar novos cálculos atualizados em caso de concordância, mesmo que parcial (prazo de 10 dias). Com a ratificação ou retificação do perito, intimem-se as partes para que informem sobre a possibilidade de conciliação. Em caso positivo encaminhem-se os autos ao CEJUSC, ou inclua-se em pauta com a maior brevidade possível. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO RODRIGUES DE ANDRADE
3. Processo 50020425220244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002042-52.2024.4.04.7208/SC (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: EBE TESTONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LETICIA VARIANI (OAB SC059455) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
4. Processo 50089167520228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008916-75.2022.8.24.0113 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.
5. Processo 50073078620248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007307-86.2024.8.24.0113/SC (Pauta: 550) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: DAISY CHRISTIANE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
6. Processo 50065153520248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006515-35.2024.8.24.0113/SC (Pauta: 389) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: GLADECIR CAETANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
7. Processo 50522362420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5052236-24.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025.
8. Processo 50519626020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051962-60.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 04/07/2025.