Douglas Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 50432293320244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5043229-33.2024.4.04.0000/SC (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES INTERESSADO: LEONARDO FREDERICO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GENOVEZ ADVOGADO(A): GUSTAVO BORBA BENETTI INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
3. Processo 50069821920254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5006982-19.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
4. Processo 50319790320244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5031979-03.2024.4.04.0000/SC (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES AGRAVADO: OLDAIR VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS037861) ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC060221) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
5. Processo 50384425820244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5038442-58.2024.4.04.0000/SC (Pauta: 209) RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON AGRAVADO: IRANI DA SILVA SCHNOREMBERGER ADVOGADO(A): ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS037861) ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC060221) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
6. Processo 50032323620248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50076300420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50063980220248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5006398-02.2024.8.24.0030/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: FERNANDA FERREIRA DE FERREIRA EDITAL Nº 310076920825 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FERNANDA FERREIRA DE FERREIRA,  endereço: RUA MARIZ E BARROS, 457 - PETRÓPOLIS - 90690390, Porto Alegre/RS ; e Rua Porto Seguro, s/n., Pousada Dunas Mar - Barra de Ibiraquera - 88780000, Imbituba/SC. Prazo do Edital: 30 dias Tutela Antecipatória: [...] Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar: a) a imediata paralisação da obra realizada por FERNANDA FERREIRA DE FERREIRA, localizada no endereço indicado na petição inicial, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00; b) a colocação, no prazo de 10 (dez) dias, de placa no imóvel em questão, anunciando que a área é objeto de ação judicial, com os dizeres "Obra irregular - ausência de alvará de construção – área objeto da Ação Civil Pública n. 50063980220248240030 promovida pela Prefeitura Municipal de Imbituba-SC", sob pena de multa diária de R$ 500,00. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, em princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo legal. Apresentada contestação, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar réplica. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.