Geovani Romao

Processos do Advogado

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2. Processo 50029894720238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50199190920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50068179420238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5006817-94.2023.8.24.0082/SC ACUSADO : JANDERSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : GEOVANI ROMAO (OAB SC051997) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar suas alegações finais.
5. Processo 50003438220248240564
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000343-82.2024.8.24.0564/SC ACUSADO : CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR ADVOGADO(A) : GEOVANI ROMAO (OAB SC051997) DESPACHO/DECISÃO I - Com supedâneo no art. 394, §4º, do CPP, deixo de adotar o rito procedimental especial previsto na Lei 11.343/06, na medida em que o rito ordinário, por ser mais amplo, dá realce aos princípios do contraditório e do devido processo legal penal, inclusive conferindo maiores prerrogativas ao denunciado. Seguindo em exame aos autos, noto a existência de prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria a autorizar o recebimento da inicial. Constato, outrossim, que os fatos narrados na denúncia constituem crime; não há nenhuma causa extintiva da punibilidade; não há que se falar em ilegitimidade da parte, nem em falta de condição exigida pela lei para o exercício da ação penal; a denúncia não é manifestamente inepta, nem falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e presente está a justa causa para a acusação. Deste modo, verifico que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não incide nenhuma das circunstância previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, estando, portanto, apta à deflagração da competente ação penal. Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, podendo arguir em sua defesa, concomitantemente, as hipóteses previstas no art. 395 do CPP e no art. 55 da Lei nº 11.343/06, bem como invocar as teses atinentes à absolvição sumária (CPP, arts. 396 e 397). Para que não restem dúvidas, anoto, desde já, que o interrogatório seguirá o disposto no art. 400 do CPP. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, nomeie-se defensor dativo em favor do denunciado pelo sistema da AJG. De outro lado, caso não localizado para citação no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, promova-se consulta ao banco de dados pertinente a fim de verificar se o acusado encontra-se inserido no sistema prisional do Estado (vide Súmula 351 do STF). Em caso negativo, cite-se por edital com prazo de 15 dias (CPP, art. 361). II - Por fim, em respeito ao Comunicado n. 234 da CGJ, verificado o oferecimento da presente denúncia, determino o arquivamento do procedimento investigatório relacionado. Cumpra-se.
6. Processo 50020947020258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002094-70.2025.8.24.0564/SC (originário: processo nº 50019907820258240564/SC) RELATOR : João Bastos Nazareno dos Anjos RÉU : JONATHAN DE SOUSA PENHA ADVOGADO(A) : GEOVANI ROMAO (OAB SC051997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 23/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
7. Processo 50003443320258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50034630220258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003463-02.2025.8.24.0564/SC RÉU : RODRIGO CAMPOS BARBOZA ADVOGADO(A) : KARIN DUARTE NUNES (OAB RS120195) RÉU : JHONATAN CAETANO ORGUIM ADVOGADO(A) : GEOVANI ROMAO (OAB SC051997) DESPACHO/DECISÃO Diante do contido no evento 46, INF1 , aliado à manifestação ministerial favorável ( evento 46, PROMOÇÃO2 ), defiro à Autoridade Policial a prorrogação do prazo para cumprimento das diligências faltantes, por mais 15 (quinze) dias, ressaltando-se que se trata de processo com réus presos. Intime-se e cumpra-se com urgência.