Eduardo Truppel

Processos do Advogado

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2. Processo 50013646920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001364-69.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MARISTELA BARON ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro, tendo em vista que tais sistemas não se destinam à pesquisa de endereços em nome do executado. Autorizo, contudo, o autor a buscar endereços cadastrados em nome de Juarez Rodrigues Sabara (CPF nº. 787.393.819-00) junto às operadoras de telefonia, à Receita Federal, à Celesc, à SAMAE e ao CIRETRAN. Saliento que a presente decisão servirá como alvará . Cientificar o autor de que terá 15 dias a partir da intimação para informar o atual endereço da parte devedora. Inexitosa a medida, proceder-se-á a extinção do feito ante a previsão legal do art. 53 § 4º da lei n.º 9099/95.
3. Processo 50113213120248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011321-31.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Frederico Andrade Siegel AUTOR : BLK PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50023523220218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002352-32.2021.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : ISOLETE MARIA HANG STEDILE ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50065957720258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006595-77.2025.8.24.0011/SC AUTOR : JOSE MARCIO KOHLER ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) ATO ORDINATÓRIO ​ I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia 15/09/2025 09:40:00 horas , através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI0MDc5ZjktNzkxNi00MmUxLTk1YjItOTQyNDRhMmU2NmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 237 470 762 651 SENHA: ZE278hw2 II. O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação. III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso);  d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. OBSERVAÇÃO Eventuais dúvidas relacionadas ao link poderão ser sanadas diretamente com a conciliadora através do WhatsApp 48 3403-5002. ​
6. Processo 50024979320244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002497-93.2024.4.04.7215/SC AUTOR : LUCIA LEONIDES MILANI FISCHER ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, a) em relação ao pedido de reconhecimento/cômputo do período de 04/04/1986 a 31/08/1987 como tempo de serviço especial, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de processo Civil;  b) julgo PROCEDENTES os demais pedidos deduzidos na inicial para, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: b.1) RECONHECER em favor da parte autora a especialidade das atividades desenvolvidas no período de 01/09/1987 a 20/03/1989, determinando à autarquia que proceda à conversão, mediante aplicação do fator 1,2; b.2) RECONHECER a validade dos recolhimentos efetuados nas competências 01/2021, 01/2022 a 03/2022 e 09/2023, vertidas na qualidade de contribuinte individual (prestadora de serviço), determinando ao INSS que as compute em favor da parte autora, tanto como tempo de contribuição, quanto para fins de carência; b.3) DETERMINAR que o INSS conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 211.783.105-7, desde a data do requerimento administrativo (DER/DIB:04/04/2024), adotando-se, para fins de cálculo da RMI, a hipótese mais vantajosa à segurada, nos termos da fundamentação; b.4) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os critérios supraexpostos, respeitada a regra da prescrição quinquenal, por meio de requisição de pagamento (RPV ou Precatório), nos termos da fundamentação, observada a tese firmada no tema de repercussão geral nº. 755 do STF1.
7. Processo 50080770220218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008077-02.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE : SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) DESPACHO/DECISÃO 1. Em que pese o AR de evento 82 tenha retornado pelo motivo "não procurado", há de ser reconhecida a validade da intimação da parte executada. O termo "não procurado" significa que o serviço postal realizou três tentativas de entrega em datas distintas e, diante da ausência do destinatário, deixou um aviso na caixa dos correios de que o objeto ficaria disponível na agência para retirada (anexo da Portaria n.º 559/2020 da ANATEL). Com o retorno pelo referido motivo, vislumbra-se que não houve, por parte da parte devedora, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda, razão pela qual reputo válida a intimação de evento 82. Converto a indisponibilidade do valor em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. Advindo os dados, expeça-se alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores bloqueados (evento 75). 2. Após a expedição do alvará, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de evento 73.
8. Processo 50100485120238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010048-51.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : ARLENDINA SEUBERT DIRSCHNABEL ADVOGADO(A) : EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora do veículo Ford/Ka Flex, de placas MKL2J56, renavam 487548477 , de propriedade da parte executada. A restrição de transferência foi inserida através do sistema Renajud (evento 69). Expeça-se o respectivo termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Considerando que o veículo possui mais de dez anos de fabricação, expeça-se mandado de avaliação e de intimação da parte executada para, querendo, no prazo de quinze dias, impugnar. Com a avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar.