Ana Clara De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00010447920245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001044-79.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: SEVERIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GFA7 CARVALHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b2d08 proferido nos autos. D E S P A C H O  Vistos, etc. I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, exceto para réu revel. II - Encaminhem-se os autos à CAEX para expedição do alvará judicial para saque do FGTS. Expedidos os alvarás, a parte deverá imprimir diretamente do sistema PJe, independente de nova intimação, devendo comprovar nos autos eventual valor sacado, no prazo de 10 dias após a expedição do alvará. III - Nomeia-se, para a elaboração dos cálculos, a Sra. Sandra Aparecida Boff Debiasi , intimando-o(a) deste despacho via sistema, e assinalando o prazo de 20 dias. Observe o perito: 1) caso o trânsito em julgado da matéria que versa sobre índices de correção monetária e juros de mora seja anterior a 29.8.2024 (Súmula 100, item II, TST), observar para a elaboração dos cálculos que, a partir de 30.8.2024, deverá ser utilizado o IPCA como índice de atualização monetária (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406; 2) a soma total dos valores devidos a título de FGTS deverá ser destacada em separado para posterior recolhimento em conta vinculada, em observância ao Tema n.° 68 dos incidentes de recursos repetitivos do C. TST. IV - Apresentado o cálculo pelo(a) perito(a), 1) aprove-se a realização da perícia contábil no sistema; 2) dê-se ciência dos cálculos às partes para os fins do art. 879, §2º, da CLT, exceto ao réu revel; e 3) tratando-se de reclamante representado por advogado, intime-se para que se manifeste quanto ao requerimento de início da execução (art. 878 da CLT), o qual poderá ser efetuado nos termos do artigo 880 da CLT, considerando-se autorizado o uso das ferramentas eletrônicas básicas (SisbaJud, RenaJud, CNIB e Arisp), salvo ressalva expressa. V - Sendo superior a R$40.000,00 o valor das contribuições previdenciárias, intime-se a União, através da Procuradoria Geral Federal (PGF), para os fins do disposto no art. 879, §3º, da CLT. Se inferior a R$40.000,00 fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. VI - Havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para resposta no prazo de 10 dias. Apresentada, conclusos para decisão. VII - Não havendo impugnação, conclusos para decisão de homologação dos cálculos. Intimem-se. /EEZRM documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GFA7 CARVALHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
3. Processo 00010447920245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001044-79.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: SEVERIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GFA7 CARVALHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b2d08 proferido nos autos. D E S P A C H O  Vistos, etc. I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, exceto para réu revel. II - Encaminhem-se os autos à CAEX para expedição do alvará judicial para saque do FGTS. Expedidos os alvarás, a parte deverá imprimir diretamente do sistema PJe, independente de nova intimação, devendo comprovar nos autos eventual valor sacado, no prazo de 10 dias após a expedição do alvará. III - Nomeia-se, para a elaboração dos cálculos, a Sra. Sandra Aparecida Boff Debiasi , intimando-o(a) deste despacho via sistema, e assinalando o prazo de 20 dias. Observe o perito: 1) caso o trânsito em julgado da matéria que versa sobre índices de correção monetária e juros de mora seja anterior a 29.8.2024 (Súmula 100, item II, TST), observar para a elaboração dos cálculos que, a partir de 30.8.2024, deverá ser utilizado o IPCA como índice de atualização monetária (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406; 2) a soma total dos valores devidos a título de FGTS deverá ser destacada em separado para posterior recolhimento em conta vinculada, em observância ao Tema n.° 68 dos incidentes de recursos repetitivos do C. TST. IV - Apresentado o cálculo pelo(a) perito(a), 1) aprove-se a realização da perícia contábil no sistema; 2) dê-se ciência dos cálculos às partes para os fins do art. 879, §2º, da CLT, exceto ao réu revel; e 3) tratando-se de reclamante representado por advogado, intime-se para que se manifeste quanto ao requerimento de início da execução (art. 878 da CLT), o qual poderá ser efetuado nos termos do artigo 880 da CLT, considerando-se autorizado o uso das ferramentas eletrônicas básicas (SisbaJud, RenaJud, CNIB e Arisp), salvo ressalva expressa. V - Sendo superior a R$40.000,00 o valor das contribuições previdenciárias, intime-se a União, através da Procuradoria Geral Federal (PGF), para os fins do disposto no art. 879, §3º, da CLT. Se inferior a R$40.000,00 fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. VI - Havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para resposta no prazo de 10 dias. Apresentada, conclusos para decisão. VII - Não havendo impugnação, conclusos para decisão de homologação dos cálculos. Intimem-se. /EEZRM documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 22 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SEVERIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
4. Processo 50014388320248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50165219520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016521-95.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 21)RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
6. Processo 50019968920238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001996-89.2023.8.24.0068/SC AUTOR : JOSEMAR SCHWEITZER ADVOGADO(A) : WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A) : PRISCILA VAZ DE OLIVEIRA (OAB SC064711) ADVOGADO(A) : ANA CLARA DE SOUZA (OAB SC052278) DESPACHO/DECISÃO Da citação Indefiro o pedido de citação de Frederico Muniz Ferreira via edital, por não se enquadrar no art. 256, II. Cite-se o réu Frederico Muniz Ferreira , através de Oficial de Justiça, no endereço informado no evento 67.1 . Ainda, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço para citação do réu MN Bank S.A.
7. Processo 50016671620258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001667-16.2025.8.24.0001/SC RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : JOSIMARI BENDLIN ADVOGADO(A) : WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A) : ANA CLARA DE SOUZA (OAB SC052278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 19/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 00007260420245120024
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000726-04.2024.5.12.0024 RECLAMANTE: ALAN VINICIUS ROSA RECLAMADO: STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe6c4a9 proferida nos autos. D E C I S Ã O   O(s) recurso(s) interposto(s) no ID 997db4c (autor) e ID 82eac57 (3ª reclamada) são tempestivo(s). A representação processual está regular (procuração parte autora ID dc3f2cc  procuração parte ré ID de7aa34). A parte é isenta do recolhimento de depósito recursal e/ou custas, em razão do benefício da justiça gratuita.  A 3ª reclamada efetuou o pagamento do depósito recursal (ID fd63e64 ) e das custas (ID fde1cc0). Assim, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazoar, querendo, o(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRT. SAO BENTO DO SUL/SC, 18 de julho de 2025. ALFREDO REGO BARROS NETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN VINICIUS ROSA