Manuela Pedro Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50028854420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50136135820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013613-58.2023.8.24.0064/SC AUTOR : JHON CLEBER MENDES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINS DE DEUS (OAB SC052343) ADVOGADO(A) : MARCELLA SCHMITZ (OAB SC052462) RÉU : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) ADVOGADO(A) : FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A) : JÉSSICA SOUZA CONCEIÇÃO (OAB RJ248392) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c pedidos indenizatórios movida por JHON CLEBER MENDES DE ANDRADE contra IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., para, em consequência: a) determinar que a ré promova a reativação do cadastro do autor em sua plataforma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b)  condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00, incidindo sobre os valores juros e correção monetária nos termos da fundamentação.
4. Processo 50528724520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50202107720228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50094347020258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50038474420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003847-44.2024.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : JOCELI TEREZINHA LUDWIG ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINS DE DEUS (OAB SC052343) RÉU : PARQUE FLORES DO BOSQUE ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50193749020234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019374-90.2023.4.04.7200/SC AUTOR : CONRADO MARTINS BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MANUELA PEDRO MARTINS (OAB SC052343) ADVOGADO(A) : VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016) AUTOR : CAIO ESTEVAM SOUZA BORGES (Pais) ADVOGADO(A) : MANUELA PEDRO MARTINS (OAB SC052343) ADVOGADO(A) : VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016) AUTOR : ANA PAULA MARTINS (Pais) ADVOGADO(A) : MANUELA PEDRO MARTINS (OAB SC052343) ADVOGADO(A) : VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016) DESPACHO/DECISÃO 01. Não conheço do pleito de cisão do processo (ev81), uma vez que inexiste no sistema processual pedido de reconsideração e, por outro lado, o mesmo não pode ser recebido como embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, porque extrapolado o prazo de 5 dias do art. 1.023 do CPC. 02. Tendo em vista que a parte autora atendeu à ordem de emenda da inicial (ev81), cumpra-se o item 4 da decisão do evento 68. 03. P.I.