Juliano Dos Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10629894520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062989-45.2025.8.26.0100 - Dúvida - Retificação - Mario Alves Bittencourt - - Tatiane Rodrigues Bittencourt - - Leandro Barbosa - - Margarete Munerato Barbosa - - Viviana Amorim da Silva - - João Farias Moreira - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de providências, para manter o óbice registrário. Providencie, a serventia judicial, a regularização do cadastro do feito, passando a constar a classe como "pedido de providências, certificando-se. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 435354/SP), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC)
3. Processo 22098352320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209835-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. A. M. A. - Agravado: E. O. A. - Agravado: R. O. de B. (Representando Menor(es)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão colacionada às fls. 44/45, que negou a concessão dos benefícios da assistência justiça gratuita formulado pela parte recorrente. Inconformada, a parte agravante busca a reforma do decisum, alegando, em síntese, que faz jus ao benefício da gratuidade e que não possui condições de arcar com o valor das custas processuais. É o breve relatório. O agravo não prospera. Com efeito, o art. 99 § 3º, do CPC presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural. Contudo, a presunção de veracidade do estado de pobreza alegado é relativa. Na realidade, gratuidade propriamente não existe. Concedido o benefício, o custo do serviço judicial é suportado pelos cofres públicos, com recursos recolhidos por conta do esforço de todos os contribuintes. A par disso, bem decidiu o ilustre Magistrado singular indeferir o benefício, porque a documentação não é capaz de demonstrar que a condição financeira da parte agravante seja desfavorável. Conforme se verifica, os consortes qualificaram-se como autônomo e psicóloga, respectivamente, bem como pretendem a partilha de automóvel de valor expressivo. Portanto, à míngua de elementos que demonstrem a hipossuficiência econômica da parte recorrente, impõe-se a manutenção do indeferimento da gratuidade judiciária pleiteada, ficando determinado o recolhimento das respectivas custas judiciais. Assim, a decisão recorrida deve ser mantida, por seus próprios e bem deduzidos fundamentos. Por derradeiro, a fim de evitar a oposição de embargos de declaração, única e exclusivamente voltados ao prequestionamento, tenho por expressamente prequestionada, nesta instância, toda a matéria, consignando que não houve ofensa a qualquer dispositivo a ela relacionado. Sendo manifestamente protelatória a apresentação dos embargos de declaração, aplicar-se-á a multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Ademais, por oportuno, cumpre advertir as partes acerca do teor do art. 1.021, § 4º do CPC, o qual dispõe nos seguintes termos: Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa., sendo que, na hipótese de aplicação de referida multa, consoante disposição do próprio art. 98, § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Juliano dos Santos de Oliveira (OAB: 52358/SC) - Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP) - 4º andar
4. Processo 22098352320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2209835-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1064702-26.2023.8.26.0100; Fixação; Agravante: J. A. M. A.; Advogado: Juliano dos Santos de Oliveira (OAB: 52358/SC); Agravado: E. O. A.; Advogada: Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP); Agravado: R. O. de B. (Representando Menor(es)); Advogada: Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22098352320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209835-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1064702-26.2023.8.26.0100; Assunto: Fixação; Agravante: J. A. M. A.; Advogado: Juliano dos Santos de Oliveira (OAB: 52358/SC); Agravado: E. O. A. e outro; Advogada: Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP)
6. Processo 10001811720255020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000181-17.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BARROS RECLAMADO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eb60bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. Por todo o exposto, ACOLHO em parte os embargos declaratórios para prestar os esclarecimentos anteriores, que deverão fazer parte integrante da sentença proferida, complementando-a, notadamente quanto à delimitação temporal da condenação - a partir de 20/03/2023 - das horas extras em DSR para que, juntos, reflitam nas demais verbas, sendo que antes desse marco os reflexos serão diretos e simples, conforme fundamentação.  SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS FERREIRA BARROS
7. Processo 10001811720255020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000181-17.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BARROS RECLAMADO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eb60bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. Por todo o exposto, ACOLHO em parte os embargos declaratórios para prestar os esclarecimentos anteriores, que deverão fazer parte integrante da sentença proferida, complementando-a, notadamente quanto à delimitação temporal da condenação - a partir de 20/03/2023 - das horas extras em DSR para que, juntos, reflitam nas demais verbas, sendo que antes desse marco os reflexos serão diretos e simples, conforme fundamentação.  SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
8. Processo 10006731720255020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000673-17.2025.5.02.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562612500000408771539?instancia=1