Pedro Adolfo Savoldi

Processos do Advogado

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2. Processo 50450740620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045074-06.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALCINDO ALVES GONCALVES ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata-se a necessidade de emenda, uma vez que não atende aos requisitos para o ajuizamento do feito executivo, observados os termos da Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB, o disposto na Resolução GP n. 9 de 26 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Dito isso, passo a especificar as questões que deverão ser emendadas, deve a parte autora: - adequar o polo ativo da execução , observando que trata-se de cobrança de honorários honorários sucumbenciais. Dos dados do título executivo judicial/trânsito em julgado Faz-se necessária a juntada da documentação referente ao título executivo judicial/trânsito em julgado ( IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, sendo vedada a inserção de cópia integral do processo ). Desse modo, deve a parte autora juntar: - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento. No lugar de tal certidão poderão constar "prints" da tela de "Consulta Processual - Detalhes do Processo", referente ao evento "Trânsito em Julgado". ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, nos exatos e integrais termos supradefinidos , sob pena de indeferimento da exordial. Decorrido o prazo impreterível de quinze dias, voltem conclusos.
3. Processo 50450740620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045074-06.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 10/07/2025.
4. Processo 50046864220248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004686-42.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : GIOVANI MARQUES JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do inteiro teor da(s) requisição(ões) juntadas no(s) evento(s) 31, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Decorrido o prazo, não havendo impugnação quanto ao conteúdo da(s) requisição(ões), está(s) será(ão) encaminhada(s) para assinatura do(a) Magistrado(a).
5. Processo 50263663420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5026366-34.2024.8.24.0930/SC RÉU : EDIO VILSON CHIARELLI ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC), sob pena de indeferimento.
6. Processo 50974962120238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5097496-21.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : PRISCILA FREITAS MAIORKI ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) EXECUTADO : NIVALDO MAIORKI ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante não possui endereço alternativo para citação. O Poder Judiciário não localizou outro endereço através dos sistemas de consulta. A parte demandada, portanto, está em local incerto e não sabido. ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não for atendida pela Defensoria Pública, o Cartório designará Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Após, retornem conclusos para análise do pedido de arresto.
7. Processo 50861267920228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086126-79.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : IVAN NICANOR MUNOZ RIVAS ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) EXECUTADO : NAKAMAKI CULINARIA JAPONESA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação da cessão do crédito (art. 288 do CC), DEFERE-SE o pedido de sucessão processual, nos termos do art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Pontua-se que, nos termos do art. 778, § 2º, do Código de Processo Civil, a sucessão processual independe do consentimento do executado. Ante o exposto, DETERMINA-SE a retificação do polo ativo da ação. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, de modo a dar efetivo andamento ao feito. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, SUSPENDE-SE o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado tal período sem impulso, ARQUIVE-SE o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50742271620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074227-16.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO : JOSIANE DA APARECIDA SARTURI ADVOGADO(A) : PEDRO ADOLFO SAVOLDI (OAB SC052387) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente o advogado(a) dativo(a)/perito(a) de sua nomeação por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita. Ressalta-se que a manifestação sobre o aceite ou não da nomeação deve ocorrer por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita , servindo o presente ato ordinatório como mera ciência. O aceite por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita é obrigatório, pois " a nomeação de profissional e a solicitação de pagamento dos honorários referentes ao serviço prestado serão realizadas pela autoridade judiciária exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita" , conforme Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Por fim, ressalta-se que o prazo para defesa somente será aberto após a manifestação do aceite perante o Sistema da Assistência Judiciária Gratuita.