Ana Paula De Souza Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 00002343320255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000234-33.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: JOAO CANDIDO DE MOURA BRUM RECLAMADO: IVO NEURI GRODERES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3588814 proferido nos autos. Intimem-se as partes para que informem sobre a necessidade de produção de outras provas, especialmente de prova oral, indicando o respectivo objeto,  no prazo de 5 dias, no silêncio, será interpretado como pela inexistência de prova oral.         CHAPECO/SC, 30 de julho de 2025. ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CANDIDO DE MOURA BRUM
3. Processo 00004313620255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000431-36.2025.5.12.0022 RECLAMANTE: ANDRE FLORIANO DA SILVA RECLAMADO: CPQIS CAFETERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62adce5 proferido nos autos. Intime-se o Reclamado para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FLORIANO DA SILVA
4. Processo 00004313620255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000431-36.2025.5.12.0022 RECLAMANTE: ANDRE FLORIANO DA SILVA RECLAMADO: CPQIS CAFETERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62adce5 proferido nos autos. Intime-se o Reclamado para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CPQIS CAFETERIA LTDA
5. Processo 00004021320255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000402-13.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: ANDREIA SIMAO DOS SANTOS RECLAMADO: TIMBER EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PALLETS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f30216 proferida nos autos. CONCLUSÃO  Em razão da interposição de recurso ordinário pela parte autora, bem como do decurso de prazo Id 7141f23. Em 29 de julho de 2025.  Lídia Viana Barbosa de Souza Analista Judiciário   DECISÃO Tempestivo o recurso ordinário da parte autora (Id e100826). Regulares as representações processuais da autora (Id 4a77701 e Id 668aa07) e da ré (Id 18f278a e a95a076). Custas processuais ao encargo da autora foram dispensadas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.  Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora. Às contrarrazões. Intime-se. Após, com ou sem manifestação da parte contrária, subam os autos ao E. TRT da 12ª Região. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 29 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIMBER EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PALLETS LTDA
6. Processo 07003498620228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANA PAULA DE SOUZA BRITO (OAB 52420/SC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0700349-86.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Edital - AUTOR:
   B1Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Tercerizaveis do Estado do Acre ¿ Seac
   B0 - RÉ:
   B1Pregoeira da CPL 01 do Município de Rio Branco/AC, Raquel Lopes Gama Cunha
   B0 -
   B1Município de Rio Branco
   B0 -
   B1Adserv - Administradora de Serviços Ltda
   B0 - Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO ESTADO DO ACRE - SEAC/AC em face de Raquel Lopes Gama Cunha, pregoeira da CPL 01 PMRB, apontada como autoridade coatora. A sentença denegatória da segurança transitada em julgado de pp. 409/412 condenou o sindicato impetrante ao pagamento das custas. O sindicato sucumbente, nas pp. 429/431, ingressou com pedido de reconsideração da condenação em custas e, de forma subsidiária, a concessão de gratuidade de justiça, a reversão da condenação em doação a entidade beneficente ou o parcelamento. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, observa-se que a sucumbência encontra amparada pela coisa julgada, tornando-se imutável, não havendo por que afastá-la. Mesmo que se admitisse, não há comprovação de mudança na situação econômica do sucumbente apta a se reconhecer a hipossuficiência. Ademais, o pedido de reconsideração não encontra amparo normativo, por não encontrar previsão na legislação processual, e sequer possui o condão de alterar a eficácia da sentença transitada em julgado: PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE APELAÇÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE. - Não existe pedido de reconsideração de sentença. - Recurso intempestivo não recebido pelo juízo a quo. (TRF-2 - AG: 15785 96 .02.20002-2, Relator.: Desembargador Federal ANDRE KOZLOWSKI, Data de Julgamento: 14/05/2003, SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJU - Data::01/09/2003 - Página::264). O mesmo pode-se infirmar em relação à reversão do valor da condenação em doação para entidade beneficente, implicando o pedido em alteração indevida da sentença. Quanto ao parcelamento das custas, por sua vez, encontra amparo no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil. Entendo aplicável ao caso o parcelamento, principalmente em observância a menor onerosidade no cumprimento da obrigação pelo devedor aliada aos extratos juntados aos autos, não implicando em alteração do conteúdo decisório, mas sim em mero facilitador do adimplemento. Ante o exposto, defiro o pedido de parcelamento das custas solicitado nas pp. 429/431 em 3 (três) vezes. Expeça-se guia de recolhimento atualizada. Intimem-se as partes.
7. Processo 00009836420235120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000983-64.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: DEVERSON HANG E OUTROS (1) RECLAMADO: TURISCAMPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4df7a proferido nos autos. DECISÃO   I - Aceito o lance ofertado. II - Considero assinado o auto de arrematação para os efeitos do art. 903 do CPC. III - Intimem-se as partes, inclusive Priscila Aparecida Ulbinski da Silva, à qual consta no registro do veículo, para, querendo, interpor embargos à arrematação. IV - Decorrido o prazo legal para eventual oposição de embargos, expeça-se a Carta de Arrematação. NAVEGANTES/SC, 28 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ALEXANDRO PALMEIRA JUNIOR
8. Processo 00009836420235120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000983-64.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: DEVERSON HANG E OUTROS (1) RECLAMADO: TURISCAMPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4df7a proferido nos autos. DECISÃO   I - Aceito o lance ofertado. II - Considero assinado o auto de arrematação para os efeitos do art. 903 do CPC. III - Intimem-se as partes, inclusive Priscila Aparecida Ulbinski da Silva, à qual consta no registro do veículo, para, querendo, interpor embargos à arrematação. IV - Decorrido o prazo legal para eventual oposição de embargos, expeça-se a Carta de Arrematação. NAVEGANTES/SC, 28 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DEVERSON HANG - CRISTIANO ROCHA DA LUZ