Ana Caroline De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50080550720228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008055-07.2022.8.24.0011/SC EXEQUENTE : RAFAEL BECHTOLD ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício a Caixa Econômica Federal a fim de se averiguar o recebimento de seguro desemprego em nome da parte executada, pois a constrição do seguro desemprego feriria a dignidade do devedor e colocaria em risco sua subsistência e de sua família, haja vista que ocorre a presunção de que o mesmo não está exercendo outras atividades remuneradas. A exceção à regra da impenhorabilidade não pode ser admitida no caso em tela, visto ser necessária a observância da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 . Intime-se a parte exequente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
3. Processo 50038887320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5003888-73.2024.8.24.0011/SC REQUERENTE : LIZANDRE LORENTINO MARINI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) REQUERENTE : LARISSA LORENTINO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) REQUERENTE : DANIEL LORENTINO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) REQUERENTE : VALERIO LORENTINO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o/a inventariante, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de ev. 89.1, sob pena de remoção de ofício do encargo (art. 622, II, do CPC). 2. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. 3. Intime-se.
4. Processo 50045260920248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50476642520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50151794120228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50000100920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000010-09.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LUIS ALFREDO MUNOZ DIAZ ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte  LUIS ALFREDO MUNOZ DIAZ para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários  (nome, CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com digito e número da conta com digito), para expedição de alvará dos valores depositados em subconta judicial do processo.  Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário juntada de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.  Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.
8. Processo 50080655120228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008065-51.2022.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LETICIA DOS SANTOS VECHI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) EXEQUENTE : ANA CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo concedido à parte executada (evento 118-119), converto a indisponibilidade do valor em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. Advindo os dados, expeça-se alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores bloqueados (evento 114). 2. Após a expedição do alvará, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de evento 108.