Ana Paula Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00065155520178240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006515-55.2017.8.24.0020/SC RÉU : FRANCISCO CASAGRANDE ADVOGADO(A) : ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) ADVOGADO(A) : MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER (OAB SC013269) ADVOGADO(A) : LUCAS DE COSTA ALBERTON (OAB SC028795) ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento requerido no Evento 213. Verifica-se dos autos que os réus estão regularmente representados por quatro advogados constituídos, todos devidamente habilitados no feito (Eventos 45, 65 e 205). A pluralidade de procuradores assegura, de forma inequívoca, a continuidade da defesa técnica, mesmo diante de eventual indisponibilidade pontual de um dos patronos. Ressalte-se que a designação de audiência constitui ato ordinatório do juízo, regido pelos princípios da celeridade e duração razoável do processo, de modo que eventual alegação de impossibilidade de comparecimento de apenas dois dos advogados não configura, por si só, motivo suficiente para justificar o adiamento do ato, sobretudo quando presentes outros procuradores aptos a atuar em nome dos acusados. Assim, ausente justa causa robusta a amparar o pedido, e a fim de evitar prejuízo à marcha processual, especialmente em feitos criminais em que se impõe especial atenção ao princípio da continuidade da instrução, indefiro a pretensão de redesignação da audiência. Cumpra-se e intimem-se. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito
3. Processo 00003447820255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000344-78.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: OSVALDO PEREIRA RECLAMADO: CORREBRAS COMERCIO DE CORREIAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60da22 proferido nos autos.     Vistos, etc Tendo em conta o pedido de perícia médica, determina-se a sua realização, nomeando-se para tal encargo o(a) Dr(a).  CLAUCIR ANTONIO TAMAGNO que terá 30 dias para a entrega do laudo e deverá, no caso de redução da capacidade laboral do(a) trabalhador(a), observar a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, uma vez que a tabela da SUSEP foi revogada pela Circular SUSEP nº 667/2022. Tendo em vista que não há perito oftalmologista que aceite realizar a perícia em Criciúma, deverá o autor comparecer ao consultório do médico, ora nomeado, sito a Rua Felipe Schmidt, 249, Centro Comercial ARS, 10º andar, sala 1006, em Florianópolis-SC para realização da perícia. Deverá a parte autora, por ocasião da perícia, levar os exames médicos que possuir relativos à lesão discutida nestes autos. O laudo pericial deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, não poderá ficar limitado à resposta aos quesitos elaborados.  O não atendimento a essas determinações importará em destituição sem honorários e designação de outro profissional. Caberá ao perito comunicar as partes do dia e hora da realização da perícia, com antecedência mínima de cinco dias, comprovando oportunamente nos autos.  As partes deverão cientificar seus assistentes. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e assistentes técnico, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito(a). CRICIUMA/SC, 10 de julho de 2025. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO PEREIRA
4. Processo 00003447820255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000344-78.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: OSVALDO PEREIRA RECLAMADO: CORREBRAS COMERCIO DE CORREIAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60da22 proferido nos autos.     Vistos, etc Tendo em conta o pedido de perícia médica, determina-se a sua realização, nomeando-se para tal encargo o(a) Dr(a).  CLAUCIR ANTONIO TAMAGNO que terá 30 dias para a entrega do laudo e deverá, no caso de redução da capacidade laboral do(a) trabalhador(a), observar a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, uma vez que a tabela da SUSEP foi revogada pela Circular SUSEP nº 667/2022. Tendo em vista que não há perito oftalmologista que aceite realizar a perícia em Criciúma, deverá o autor comparecer ao consultório do médico, ora nomeado, sito a Rua Felipe Schmidt, 249, Centro Comercial ARS, 10º andar, sala 1006, em Florianópolis-SC para realização da perícia. Deverá a parte autora, por ocasião da perícia, levar os exames médicos que possuir relativos à lesão discutida nestes autos. O laudo pericial deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, não poderá ficar limitado à resposta aos quesitos elaborados.  O não atendimento a essas determinações importará em destituição sem honorários e designação de outro profissional. Caberá ao perito comunicar as partes do dia e hora da realização da perícia, com antecedência mínima de cinco dias, comprovando oportunamente nos autos.  As partes deverão cientificar seus assistentes. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e assistentes técnico, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito(a). CRICIUMA/SC, 10 de julho de 2025. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CORREBRAS COMERCIO DE CORREIAS EIRELI
5. Processo 00003045820255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA PetCiv 0000304-58.2025.5.12.0003 REQUERENTE: SANDRO RAMIRES TAMAGNO & CIA LTDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af3ffc proferido nos autos. Vistos. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução no dia 13-10-2025, às 14h, ficando cientes as partes da aplicação da confissão quanto à matéria de fato, na forma da Súmula 74 do c. TST, no caso de ausência injustificada. A audiência será realizada por meio virtual e telepresencial, podendo as partes, no prazo de 5 dias, dizerem se há oposição, sendo que o silêncio será tido como concordância.  É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização das audiências telepresenciais observem-se as seguintes diretrizes: a- Será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom Meeting, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. b- O acesso à audiência se dará a partir do seguinte link de acesso:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/89087138980 c- O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo Zoom Meeting, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store.  d- Deverão informar nos autos, os procuradores, os dados de contato eletrônico próprio, das partes, e testemunhas, tais como whatsapp e e-mail.  e- Cada parte participará do ato em sua residência ou local em que se encontre (trabalho ou similar). As testemunhas, da mesma forma, serão ouvidas em sua residência ou local em que se encontrem (trabalho).  f- Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar, em até 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência, o nome e qualificação da testemunha, bem como o meio eletrônico para recebimento da mensagem (telefone, e-mail, whatsapp ou outro).  g- O link para acesso às audiências telepresenciais constará da intimação para o ato ou será enviado aos interessados e testemunhas, conforme o caso. A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pela(o) Magistrada(o). As ausências de partes e testemunhas serão regidas pelo que dispõe a CLT.  Cada parte e/ou testemunha que desejar acessar a audiência por meio de aparelho celular deverá observar o seguinte:  a- Para aparelho celular com sistema android:  1. clicar no link fornecido, colocar seu nome e aguardar a liberação do acesso à sala; 2. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”);  3. tocar na tela e habilitar áudio e vídeo no canto inferior esquerdo (tocar nos símbolos do microfone e da câmera, respectivamente).  b) Para aparelho celular com o sistema iOS:  1. clicar no fornecido e escolher a opção “Ingressar com vídeo”;  2. aguardar a liberação do acesso à sala;  3. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”; 4. tocar a tela e habilitar o áudio no canto inferior esquerdo (tocar no símbolo do microfone). Solicita-se aos senhores advogados que, em colaboração ao Poder Judiciário, reiterem aos seus clientes e testemunhas o que consta nas informações de acesso supra.  Intimem-se. CRICIUMA/SC, 10 de julho de 2025. ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO RAMIRES TAMAGNO & CIA LTDA
6. Processo 50113979820244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011397-98.2024.4.04.7204/SC RELATOR : GUSTAVO PEDROSO SEVERO AUTOR : DOMINGOS CABRAL ADVOGADO(A) : LUCAS DE COSTA ALBERTON (OAB SC028795) ADVOGADO(A) : ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50190165020224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019016-50.2022.4.04.7204/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN AUTOR : JOACIR DAGOSTIM ADVOGADO(A) : LUCAS DE COSTA ALBERTON (OAB SC028795) ADVOGADO(A) : ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 50102841220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010284-12.2024.4.04.7204/SC AUTOR : ITAMAR VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS DE COSTA ALBERTON (OAB SC028795) ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) ADVOGADO(A) : ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se o réu para apresentar contestação, uma vez que, no caso, resta inviabilizada a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015, em razão do expresso Ofício n. 053/2016/EAPGF emitido pela Advocacia Geral da União (escritório avançado em Tubarão/SC) que, em suma, expõe como óbice à celebração de acordo por parte do INSS a "ausência de instrução probatória judicial e a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos nos casos da existência de tese que envolva controvérsia jurídica a respeito da qual não há orientação que autorize a composição", disponível no mural do saguão desta Vara. Após a juntada da contestação, intime-se a parte autora para apresentar, querendo, réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 350 do CPC). Por fim, venham os autos conclusos para sentença.