Ariane Aparecida De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 50141874320248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014187-43.2024.8.24.0033/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : CENTRO EDUCACIONAL EDUCARTE EIRELI ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
3. Processo 50158518020228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50021702320254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002170-23.2025.4.04.7213/SC AUTOR : ISOLDE SCHWARTZ ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 00061073320188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006107-33.2018.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Josinaldo Amauri dos Santos - - R.G.S.C. - - W.A.O.S. - Vistos. Requer a defesa seja procedida a tentativa de intimação da testemunha Protegida Ômega em todos os endereços constantes dos autos, já diligenciados, justificando que tais endereços seriam habitualmente utilizados pela testemunha (fl. 5999). A fim de que não seja alegado cerceamento de defesa, defiro o pedido considerando a justificativa de que tais endereços ainda são de uso da testemunha. Os mandados deverão ser cumpridos concomitantemente, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I das NSCGJ do TJSP, pois trata de processo envolvendo réu preso, cuja sessão plenária do Tribunal do Júri está agendada para ocorrer em data recente, já redesignada por três vezes. Além disso, trata-se de testemunha arrolada em caráter de imprescindibilidade, sendo certo que já foi realizada tentativa de intimação que retornou negativa em múltiplas oportunidades, de forma que se faz necessária a tentativa de localização da referida testemunha em todos os endereços. Assim, determina-se especial diligência por parte da Central de Mandados no cumprimento dos competentes mandados, até a data da sessão plenária designada. Comunique-se a mencionada Central de Mandados, servindo cópia desta decisão como ofício. Com relação ao pedido de expedição de ofício à OAB é o caso de indeferimento. Cediço que é ônus processual da parte a correta indicação dos dados qualificativos da testemunha arrolada para intimação pessoal. Tal ônus não pode ser transferido ao Poder Judiciário: "compete à parte fornecer ao Juízo dados suficientes à localização da testemunha arrolada, não sendo o magistrado obrigado a diligenciar para a execução de ato atribuível à defesa." (HC n. 158.902/SC, Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 19/9/2011). (STJ. RHC 65334/SC. 5ª Turma. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. J. 06/10/16. Dje. 14/10/16. Correição Parcial Pedido de diligência para localização de testemunha de defesa Requerimento defensivo indeferido na origem Não comprovada a tentativa de localizar a testemunha por meios próprios Diligência que competia à própria defesa - AUSÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO "E "ERROR IN JUDICANDO "CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA. (TJSP. Correição Parcial Criminal nº 2279251-54.2020.8.26.0000. 12º Câmara de Direito Criminal. Des. Heitor Donizete de Oliveira. J. 07/05/21). Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: BEATRICE LUIZA CAPARBO TORRES (OAB 462925/SP), AMERICO CAMBRAIA (OAB 52565/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP), NAYARA GABRIELA RAMOS THIBES (OAB 483835/SP), ISABELLA BEATRIZ PADINHA DE AQUINO (OAB 499772/SP), CAMILA MARA VIZOTO (OAB 524463/SP), ALINE CAROLINE PERREIRA VASCONCELOS (OAB 76385/PR), CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB 33531/SC), MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
6. Processo 50135134520224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5013513-45.2022.4.04.7205/SC RÉU : NEUSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ELCION LUIS ZELOVATE (OAB SC057175) RÉU : IVO CRISPIM DA VEIGA ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ELCION LUIS ZELOVATE (OAB SC057175) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o parecer técnico do evento 198, PARECERTEC2, bem como prestar os esclarecimentos nele solicitados, nos termos do art. 477, parágrafo segundo, do CPC. 2. Apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo de 15 dias, oportunidade em que a parte-ré deverá reiterar o pedido de prova testemunhal (evento 81), se for do seu interesse. 3. Não havendo novo pedido de complementação, tampouco reiterado o pedido de prova testemunhal: a) requisite-se à CAIXA, agência 3954 (a ordem deverá ser cumprida exclusivamente por essa agência), a transferência do valor de R$ 15.589,75 e seus acréscimos legais a partir de 21-05-2025, depositado(s) na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) nº(s). 3954/635/3920-5 (eventos 133, 134, 202 e 203), para Sergio Amaral de Oliveira , " Banco: Caixa Econômica Federal, Agencia: 0411, Operação: 001, Conta: 007487-2, CPF: 153.868.809-34 " (dados bancários no evento 188, LAUDOPERIC2, p. 15), devendo comprovar a operação no prazo de 15 dias, servindo o presente despacho como ofício ao PAB ; e b) intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 dias, oportunidade em que também poderão se manifestar sobre eventuais petições e/ou documentos dos quais não tiveram vista, inclusive a parte-ré sobre o parecer técnico do evento 198. 4. Decorrido(s) o(s) prazo(s), registre-se o processo para sentença.
7. Processo 50069972920258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006997-29.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) EXEQUENTE : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) EXEQUENTE : CLAUDIR BENINCA ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) EXEQUENTE : DIEGO MOREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) DESPACHO/DECISÃO 1. Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar/confirmar as seguintes informações (art. 6º): a) os dados bancários (Nome do Banco, Agência, Número da Conta, Nome do Titular e CPF/CNPJ), ciente que deverá ser expedido RPV individualizada por benefíciário, salvo honorários contratuais que serão destacados, conforme previsto nos arts. 2, § 2º, § 3º e 5º, da referida resolução: Art. 2º [...] § 2º Os honorários sucumbenciais não integrarão o montante devido a cada credor para fins de classificação da obrigação como de pequeno valor, pelo que deverá ser expedida requisição própria , em nome do procurador, do valor total devido a esse título, facultado ao advogado renunciar ao valor excedente para processamento por meio de RPV. § 3º Os honorários contratuais integrarão o montante devido a cada credor para fins de classificação da obrigação como de pequeno valor e serão requisitados conjuntamente com o valor principal, informados em campo próprio da RPV. Art. 5º [...] § 4º A RPV deverá ser expedida de modo individualizado , por beneficiário , ainda que exista litisconsórcio, salvo os honorários contratuais e a penhora que deverão ser requisitados, juntamente com o crédito principal, em campo próprio de preenchimento. b) caso a conta bancária não pertença a parte credora, indicação/juntada da procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica; c) o valor ou o percentual para o destaque dos honorários contratuais, se houver; d) o endereço de e-mail para comunicação de transferência; e e) a data do trânsito em julgado que originou o débito; f) a data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste; e g) a existência de penhora no rosto dos autos. Caso haja, a indicação do evento correspondente, assim como o nome do beneficiário e o respectivo CPF/CNPJ. Ciente a parte credora que, após iniciado o processamento da RPV, não será permitida a alteração de dados. Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o cancelamento da requisição e a necessidade de nova expedição, com restabelecimento do prazo integral para pagamento (art. 6º, caput e parágrafo único). 2. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se incide contribuição previdenciária sobre o valor a ser recebido pela parte exequente. Em caso positivo, informar o valor do percentual e os dados bancários  para transferência. Caso possua Regime de Previdência Próprio, deverá informar a conta do Fundo. Caso contrário, informar os seus dados para que efetue diretamente  o pagamento da contribuição junto à autarquia federal, posteriormente. Ciente a parte executada que, caso não se manifestar, presumir-se-á a não incidência de contribuição previdenciária. 3. Apresentados os dados, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor. 4. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito, sem nova intimação. Intimem-se. Rio do Sul (SC), data da assinatura digital.
8. Processo 50076599020248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais