Leandro De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50132235520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5013223-55.2025.8.24.0020/SC EMBARGANTE : CLESIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA (OAB SC052582) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, havendo dúvida quanto à real necessidade da parte em se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira. Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318) e recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM). Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: A - Demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; B - Certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; C - Certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; D -  Última declaração de Imposto de Renda; Complementarmente, caso seja de interesse, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual.
3. Processo 50059050520248240069
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50132235520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013223-55.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 05/06/2025.
5. Processo 50018401020248240087
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50258485820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50014808220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03012534220188240044
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301253-42.2018.8.24.0044/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : JOSE JACOB DE BETTIO ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA (OAB SC052582) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido da parte credora (evento 320) e determino consulta de informação por meio do sistema PrevJud para verificação de eventuais benefícios previdenciários em prol da parte executada e/ou vínculos empregatícios. Destaco que os sistemas anteriormente deferidos continuarão válidos e poderão ser utilizados para a verificação das informações pertinentes ao processo. II - Determino desde já, acaso a diligência acima não obtiver sucesso, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for pertinente para a satisfação do débito, sob pena de extinção do feito.