Ana Paula Beckert

Processos do Advogado

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2. Processo 50050038320258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005003-83.2025.8.24.0015 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas na data de 16/07/2025.
3. Processo 50057567920218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50001847720258240541
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10068654820248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006865-48.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jurema de Paula Beckert - Nubank S/A (Nu Pagamento S.a - Instituição de Pagamento) - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Pagseguro Internet Ip S/A (pagseguro) - - Bpay Soluções de Pagamentos S.a - Fls. 670/677; Manifeste-se a requerente no prazo de 10 dias - ADV: ANA PAULA BECKERT (OAB 52691/SC), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IAGO JOSÉ BEZ BIROLO DE ALMEIDA (OAB 62442/SC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CLARA RAMOS DE SOUZA MORGADO (OAB 411564/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (OAB 15553/DF), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
6. Processo 50010573620224047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001057-36.2022.4.04.7214/SC RECORRIDO : CARIN REGINA JANTSCH (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BECKERT (OAB SC052691) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, descrevendo o tema nos seguintes termos: Tema STF 1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. Tema STF 1028 - Recurso extraordinário com agravo. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Aferição dos requisitos legais. Matéria infraconstitucional. Comprovação. Fatos e provas (Súmula 279/STF). 1. É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. 2. Ausência de repercussão geral. (ARE 1170204 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 14/02/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-048 DIVULG 11-03-2019 PUBLIC 12-03-2019) Aplicando tal entendimento, nego seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030, I, alínea a, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
7. Processo 50011428920258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50039409120238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003940-91.2023.8.24.0015/SC ACUSADO : AGNALDO DIRCEU MIRANDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BECKERT (OAB SC052691) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial e  prorrogo por mais 1 (um) ano o período de prova da suspensão condicional do processo  já homologada. Intime-se o beneficiado para que fique ciente da presente decisão e para que, continue o comparecimento bimestral e obrigatório com acréscimo de 4 (quatro) meses ao final das apresentações,  e, por fim, para que,  no prazo de 10 (dez) dias, realize o pagamento remanescente da prestação pecuniária, acostando os comprovantes de depósitos nos presentes autos, tudo sob pena de revogação do benefício. Diligencie-se.