Robson Rodrigo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50044421620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 03023112720178240073
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302311-27.2017.8.24.0073/SC EXEQUENTE : MARCIO PISKE ADVOGADO(A) : PAOLA MILENA CAMPESTRINI (OAB SC026558) ADVOGADO(A) : ROBSON RODRIGO DA SILVA (OAB SC052809) ADVOGADO(A) : JENIFER ZOZ (OAB SC070403) ADVOGADO(A) : GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de suspensão formulado, pois não se coaduna com os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, especialmente com a celeridade e economia processual que se busca na aplicação da Lei n. 9.099/95. A respeito: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENESSE DEFERIDA. MÉRITO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA E, ALTERNATIVAMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, §4º DA LEI N. 9.099/95. CONSULTA INFRUTÍFERA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E SNIPER. DECURSO DE PRAZO CONCEDIDO PARA INDICAÇÃO OBJETIVA DE BENS À PENHORA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. SUSPENSÃO INVIÁVEL. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, INCISO III DO CPC. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRECEDENTE DA TURMA DE RECURSOS: RECURSO CÍVEL N. 5012359-69.2023.8.24.0090, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. JABER FARAH FILHO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 07-11-2024. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5000816-82.2023.8.24.0021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria de Lourdes Simas Porto, Terceira Turma Recursal, j. 30-04-2025). RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DA DEMANDANTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI N. 9.099/95, TAMBÉM APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEGESE DO ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE. SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA PRESCRITA NO INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICÁVEL À HIPÓTESE POR SER INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL QUE REGEM O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI N. 9.099/95, ART. 2º). PRECEDENTES DAS TURMAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001837-21.2022.8.24.0024, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023). Intime-se a parte credora para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
4. Processo 50012679420248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50028983120238240104
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50044421620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50079708120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50017187720238240104
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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