Tais Rivatto Baldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00046668120158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004666-81.2015.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO CANDIDO VITORIO RÉU: OSANIEL PINHEIROS DE SOUZA BRITO EDITAL Nº 310080246834 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José Intimando(a)(s): OSANIEL PINHEIRO DE SOUZA BRITO, CPF n. 079.***.***-59, nascido em 22/10/1987, filho de Maria de Fátima Santos Pinheiro e Paulo de Souza Brito. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais. Dispositivo da Sentença: "[...] Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu OSANIEL PINHEIRO DE SOUZA BRITO, já qualificado, das imputações do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal [...]". E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
3. Processo 51189258320228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5118925-83.2022.8.24.0023/SC REQUERIDO : YASMIN OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO(A) : TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840) REQUERIDO : YASMIN OLIVEIRA PADILHA 86261177015 ADVOGADO(A) : TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840) REQUERIDO : JONATAN JAMES DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A) : TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao pedido formulado no evento 87 e em observância à decisão proferida no evento 71 ( in verbis : "Por expressa previsão legal (art. 217 do CPC) a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo todas as partes, testemunhas e advogados comparecerem, portanto, pessoalmente. Fica facultada a participação por videoconferência apenas quando as partes, testemunhas ou advogados não residirem em Florianópolis (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC). Neste caso, fica autorizado o envio de link para viabilizar a participação por videoconferência." ), fica intimada a advogada da parte passiva para informar o endereço de seu escritório profissional.
4. Processo 50104859320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50005044920258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00046668120158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004666-81.2015.8.24.0064/SC RÉU : JULIANO CANDIDO VITORIO ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) RÉU : OSANIEL PINHEIROS DE SOUZA BRITO ADVOGADO(A) : TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840) ADVOGADO(A) : ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu OSANIEL PINHEIRO DE SOUZA BRITO, já qualificado, das imputações do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. No mais, considerando os termos da Resolução CM n. 5, de 2023, que estabeleceu os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração ao advogado Rodolfo Macedo de Prado, OAB nº 41.64, nomeado no evento 53, DESP139, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), considerando que atuou em ato isolado - apresentação de defesa prévia -. Do mesmo modo e pelos mesmos parâmetros, arbitro a verba honorária da defensora  Taís Rivatto Baldo, OAB/SC n. 52840, nomeada no evento 344, DESPADEC1, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), considerando que atuou em ato isolado - apresentação de alegações finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.
7. Processo 50024506520258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5002450-65.2025.8.24.0079/SC (Pauta: 16)RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
8. Processo 50019534120258240050
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais