Fernanda Diel

Processos do Advogado

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2. Processo 50000278520168130231
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 EDITAL DE LEILÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. NÚMERO DO PROCESSO: 5000027-85.2016.8.13.0231. EXEQUENTE: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADESEMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EXECUTADO: MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e outros. O leilão eletrônico será realizado no site www.saraivaleiloes.com.br. O presente Edital de Leilão e demais informações estão disponíveis no site ou pelo telefone (31) 3207-3900. 1º LEILÃO: início a partir da inserção do presente Edital no referido site, com encerramento no dia 11/08/2025 a partir das 14:00 horas. Se não for arrematado no período do 1ª leilão, imediatamente inicia-se o período do 2ª leilão.  2º LEILÃO: no dia 28/08/2025 a partir das 14:00 horas. Se não for arrematado no período do 2º leilão, imediatamente inicia-se o período do 3º leilão. 3º LEILÃO: no dia 08/09/2025 às 14:00 horas inicia o fechamento do 3º leilão, e os bens que não receberem ofertas, ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances.  LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, no 2º leilão serão aceitos lances a partir de 50% do valor da avaliação, e no 3º leilão serão aceitos lances a partir de 40% do valor da avaliação. DESCRIÇÃO DO BEM: Marcas EMBRASIL, SOCOL, YANKEE, VULCÃO, OI BRASIL, ECOLAND, STRONG, PRAIA & PISCINA, EXATTA, CORAMAIS Distribuidora, NATÁLIA CHRISTMAS, MUSTANG, MASTER CHEF e COBIMEX Negócios Internacionais. AVALIAÇÃO: R$ 9.845.509,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e nove reais). FORMA DE PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: o leilão será aberto para pagamento somente à vista conforme determinação judicial. O pagamento deverá ser realizado através de depósito judicial, impreterivelmente no primeiro dia útil subsequente ao leilão, independente da data de vencimento que constar na guia judicial. O comprovante deverá ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, até às 15 horas. OBSERVAÇÃO: Nos termos do artigo 889, parágrafo único, do CPC, fica intimada a proprietária GPM Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 03.039.512/0001-50, conforme despacho de ID 10485371621. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem deste M.M Juiz, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta nº 772/PR/2018 e CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será realizado pela Leiloeira Angela Saraiva Portes Souza, Matrícula 441, JUCEMG, a quem caberá 5% de comissão. A Leiloeira fica autorizada a alternar a sequência de lotes caso julgue necessário. 2º) A comissão da Leiloeira (5%) será depositada na integralidade, na data do leilão ou no dia subsequente, em conta bancária da Leiloeira, que será informada na confirmação da arrematação. O comprovante deverá ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, até às 15 horas.  3º) No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão da Leiloeira, que reterá o valor correspondente. Na hipótese de não pagamento da comissão, a Leiloeira poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos ou, ainda, levar o título (Auto de Arrematação) a protesto perante o Cartório competente (CPC, art. 515, V). 4º) Nos termos da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 29, “Não comprovado o depósito do lance e o pagamento da comissão no prazo determinado no edital, o leiloeiro público comunicará o fato ao licitante com maior lance subsequente, a fim de que este possa exercer seu direito de opção. Parágrafo único. A aplicação do disposto no “caput” deste artigo não isenta o licitante inadimplente do pagamento de multa, se for o caso, a ser determinado pelo juízo, e da responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 335 do Código Penal.”.  5º) Poderá a Leiloeira inabilitar para participar de leilão, o licitante que não tenha cumprido com anteriores obrigações de pagamento e condições, em arrematação de leilão judicial. 6º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá se cadastrar e habilitar no site www.saraivaleiloes.com.br, e somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login poderá ofertar os lances. 7º) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Caso as benfeitorias informadas no auto de avaliação não estejam averbadas na matrícula do imóvel, caberá ao arrematante sua regularização. 8º) No caso de acordo ou pagamento da dívida (remição), se requerido após leilão com recebimento de lance, a Leiloeira será remunerada com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo Executado, na data do acordo ou remição. Na hipótese de cancelamento do leilão por motivo de pagamento da dívida ou acordo após a publicação do edital e antes do leilão, fica arbitrado os honorários de 2% sobre o valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo Executado, a título de ressarcimento das despesas e serviços prestados que antecederam o leilão. 9º) Nos termos do CPC, art. 887, § 2º e PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 9º, § 2º, o presente edital será publicado no site: www.saraivaleiloes.com.br . 10º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 11º) A Nota de Arrematação será expedida pela Leiloeira após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 12º) Por ordem do Juízo e por força da lei, caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados do leilão, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. 13º) Após a oferta, o licitante vencedor fica obrigado ao pagamento da arrematação e da comissão da Leiloeira, e não poderá por qualquer motivo alegar desistência. Caso tenha identificado algum vício, deverá realizar os pagamentos no prazo estabelecido neste edital, e comprovar nos autos a sua alegação. Após apreciação e decisão do juiz, os valores poderão ser restituídos. A desistência sem o cumprimento da obrigação será considerada “perturbação” ao leilão. 14º) Nos termos do Art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E para o conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de Minas Gerais- Órgão Oficial deste Estado e afixado sua cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves, aos 11 de julho de 2025. Eu, Fábio Augusto Ferreira, Escrivão Judicial, subscrevo. (a) DAVID PINTER CARDOSO, Juiz de Direito.
3. Processo 50679892520208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5067989-25.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50679892520208240023/SC) RELATOR : GIANCARLO BREMER NONES APELANTE : LUIS FERNANDO DIAS SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A) : PRAUDELINO BATISTA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB RS094471) ADVOGADO(A) : SAULO FELIPE PEREIRA (OAB RS120593) ADVOGADO(A) : BRUNO DAS CHAGAS DOS SANTOS (OAB RS109330) APELADO : FABIOLA MATHEIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA SCHULZ (OAB RS095015) ADVOGADO(A) : JOICI ANTONIA ZIEGLER (OAB RS075768) APELADO : EDUARDO DIEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA DIEL (OAB SC052860) INTERESSADO : IMOBILIÁRIA HOVER (RÉU) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO INTERESSADO : ADEMIR CLAUDIO CASANOVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : LUCIANO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 21 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50265635120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026563-51.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Brusque na data de 07/07/2025.
5. Processo 50679892520208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5067989-25.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: LUIS FERNANDO DIAS SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A): PRAUDELINO BATISTA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB RS094471) ADVOGADO(A): SAULO FELIPE PEREIRA (OAB RS120593) ADVOGADO(A): BRUNO DAS CHAGAS DOS SANTOS (OAB RS109330) APELADO: FABIOLA MATHEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA SCHULZ (OAB RS095015) ADVOGADO(A): JOICI ANTONIA ZIEGLER (OAB RS075768) APELADO: EDUARDO DIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DIEL (OAB SC052860) INTERESSADO: IMOBILIÁRIA HOVER (RÉU) ADVOGADO(A): IVO ANTONIO LISBOA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO INTERESSADO: ADEMIR CLAUDIO CASANOVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
6. Processo 50389928320248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038992-83.2024.8.24.0090/SC AUTOR : EDUARDO DIEL ADVOGADO(A) : FERNANDA DIEL (OAB SC052860) ADVOGADO(A) : ROSANI DIEL GRAEBIN (OAB RS028631) AUTOR : FERNANDA DIEL ADVOGADO(A) : FERNANDA DIEL (OAB SC052860) ADVOGADO(A) : ROSANI DIEL GRAEBIN (OAB RS028631) RÉU : SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A - MICROSSEGURADORA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de: a) DECLARAR a inexistência de débitos dos autores com a requerida BANCO BRADESCO S/A, relativamente ao saldo negativo de R$ 1.740,00 junto a conta bancária da genitora dos autores (a Sra. Lorni Teresinha Escher Diel); b) CONDENAR solidariamente as requeridas  ao pagamento de R$ 7.500,00 a título de indenização securitária, rateados na proporção de 50% para cada um dos requerentes. c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. Sobre os valores ora reconhecidos incidirão os seguintes encargos legais: a) correção monetária (IPCA) desde a data do óbito (25/02/2020), na forma do art. 389, par único, do CC; e b) acrescidos de juros de mora desde o requerimento administrativo (janeiro/2023), esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no art. 389 do CC (redação do art. 406, § 1º, do CC). Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Publicada a registrada com a assinatura. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50092293720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009229-37.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ANA PAULA VELEDA PRIEBE ADVOGADO(A) : FERNANDA DIEL (OAB SC052860) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de expedição de RPV para pagamento do valor principal porquanto o valor está reajustado apenas até 29/02/2024. Intime-se. 2. EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais , no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB,  87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009. A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor  RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória. A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3. Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará.  Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC). Após, venham conclusos para extinção.
8. Processo 50021196520188130231
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, ; EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, ; NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, ; Interessado - A QUIMICA SANTA MARINA SOCIEDADE ANONIMA; ABRAAO RODRIGUES DE SOUSA; ACCO BRANDS BRASIL LTDA; ADEMIR MATEUS DA SILVA; ADENILCON VAZ DE MELO; ADRIANA PAULINO DA SILVA SOARES; AGROLONAS INDÚSTRIA E COM.PLAST. LTDA; AKZO NOBEL LTDA; ALDER RODRIGUES BARBOSA; ALEXANDER LOPES QUEIROZ; ALEXANDRA DOS SANTOS LOPES - ME; ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA; ALEXANDRE REIS PEDROSA; ALEXANDRO FONSECA GONCALVES; ALIANCA METALURGICA S A; AMANDA RAMOS DA VEIGA; AMERICAN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME; AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS; ANA MARIA MOREIRA CAMPOS; ANDERSON DE OLIVEIRA REZENDE; ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA; ANTÔNIO JOHN DUARTE PRATES; APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA; ARAUJO E MARINHO LTDA - ME; ARIM COMPONENTES S/A; ARISTOTELES ANDRADE VIAL; ARMANDO CRISTOVAO PEREIRA; ARRIEIRO ADVOGADOS; ASPASIA TADEU DE SOUZA ALVES; ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA; BRADESCO SA; BANCO DO BRASIL SA; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; BANCO FIBRA SA; BANCO IBM S.A; BANCO INDUSVAL SA; BANCO SAFRA S A; BANMINAS FINANCAS LTDA; BAR MERCEARIA E CONFECCOES SILVA LTDA - ME; BAYER S.A; BELLOTA BRASIL LTDA; BISCAYNE PRODUTOS TEXTEIS - EIRELI; BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA; BLUKIT METALURGICA LTDA; BRP INDUSTRIA PLASTICA LTDA; BRUNA DA SILVA OLIVEIRA; BRUNA FERNANDES DE FARIA; BRUNO JULIO DOS SANTOS; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CAMILA APARECIDA ALVES DOS REIS; CARLOS ALBERTO PINHEIRO VIANNA; CAROLINE GRAZIELLE GOMES COSTA; CATIANA SOUZA BORGES; CELSO HORÁCIO LOPES JÚNIOR; CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; CHRISNANDA SOARES DA SILVA; CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER; CICERO CELESTINO DANTAS; CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA.; CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA; CLARION BIOCIENCIAS LTDA; CLAUDINEIA RODRIGUES MOREIRA; CLEBERSON FERREIRA DA COSTA; CLEMILSON VICENTE FERREIRA; CLERIA DOS ANJOS FERREIRA DA SILVA; COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA; COMERCIAL CORDEIRO LTDA - ME; COMERCIAL NOVA PECUARISTA LTDA - ME; COMERCIAL PRATTI LTDA.; CONDOR PINCEIS LTDA.; COPAG DA AMAZONIA S A; CORTAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; COTEMINAS S/A; CRAFT MULTIMODAL LTDA; CRISTIANE APARECIDA OLIVEIRA GOMES DE FREITAS; CRISTIANO TADEU MIRANDA; CRISTIENE APARECIDA ROZARIO DOS SANTOS; DAMOVO DO BRASIL S.A.; DANEVA MAQUINAS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA; DANIEL FRANCYS GERVAZIO DIAS; DANIEL RODRIGUES DIAS DA SILVA; DANIEL SILVA PINHEIRO; DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA; DATAPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FORMULARIOS LTDA; DHIEGO DE ALMEIDA VIDAL; DOMINGOS TIMOTEO DA SILVA PAULO; DOMINGOS TIMOTEO DA SILVA PAULO - ME; DOMUM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME; DTC TRADING COMPANY LTDA; DUDA DAMEWER INDUSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA; EDILENE BARRETO SOUZA; EDUARDO HENRIQUE DA SILVA; ELIAS FERREIRA DA SILVA; ELIAS MARTINS DE SOUZA; ELTON PEREIRA DE CAMPOS; EMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; ENDERSON JOSE FERREIRA; ERASMO LOPES DOS SANTOS; ERICO CAMPOS DE OLIVEIRA; ERIK HENRIQUE MEDEIROS; ERIKA ALVES DE ASSIS; ERIMAR ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP; ERNANI ARAUJO DOS SANTOS; ERVANDO BEZERRA DOS SANTOS; ESTADO DA BAHIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTRELA COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA ME; EUDES BALBINO DE OLIVEIRA; EUROFARMA LABORATORIOS S.A.; EXPEDITO VAZ DE OLIVEIRA; FABIANA DE FATIMA CARNEIRO; FABIANA DE FÁTIMA CARNEIRO; FABIANI SAUDE ANIMAL LTDA.; FABIO DA COSTA SILVA; FABIO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA; FABRICE CRONEMBERGER HARET; FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG; FERNANDA SILVA PEREIRA; FORCE-LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA; FORTYFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA - EPP; FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA; GALA - IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA; GERDAU AÇOS LONGOS S.A.; GETEC COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI; GILBERTO PESSOA BARCELOS; GISELLY SILVA SANTOS; GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.; GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA; GLOBAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA - ME; GRENDENE S A; GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; GUILHERME TADEU ORIEL DA SILVA; GUSTAVO SILVA AUGSTEN; HANSATECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES S.A; HENRIQUE NASSAU PEGO LENK; HIGIBAN IND COM IMP E EXP DE METAIS LTDA; HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO; INDUSTRIA DE PLASTICOS HERC LTDA; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO; IRMAOS SILVA S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; JAIME LUIS RIBEIRO; JAIR DE PAULA INACIO; JANAINA LUZIA DE JESUS VIDAL; JAZER RODRIGUES CRUZ; JEAN ABRAAO FERREIRA; JESSICA PAULA RIBEIRO SIMAO; JIZNGXI TOP GRAND TRADE COMPANY; J.JEMAI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA; JOAO LUCAS PIMENTA ROCHA; JOEL PEREIRA BATISTA; JOICE FERNANDA DA SILVA; JONAS ARAUJO DE SOUSA; JOSÉ ARIMATEA DE SOUZA; JOSE CELSO DOS SANTOS SILVA; JOSELIA CANDIDA DE OLIVEIRA; JOSIAS DOS SANTOS DE JESUS; JOVELINO DA SILVA NOGUEIRA NETO; JRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; JULIANA FERREIRA MORAIS; JULIANA IMACULADA VIEIRA; JUNIOR MARCIO DE SOUZA REZENDE; KASSIA KAMILLA FERREIRA CORREA ROMAO; KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.; LAIANA FATIMA GUIMARAES GODINHO; LEANDRO RANGEL NOGUEIRA; LEDE JANE MATIAS VIEIRA; LEONARDO FERREIRA LACERDA; LEONARDO FONSECA ARAÚJO; LEONARDO PATRICK ARAUJO MONTE MOR; LICIA APARECIDA SANTOS; LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI; LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA; LPK TRANSPORTES LTDA - EPP; LUCIANA BRANDAO DAMASCENO VALADARES; LUCIMARA DE SOUZA; LUIZ CARLOS PRATTI; LUPA PAPELARIA E ARMARINHOS - EIRELI - ME; LUVAS YELING LTDA; M K ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A; MANG FIX LTDA - EPP; MARCELO PEREIRA MIRANDA; MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA JR; MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES; MARCOS EDUARDO NASTRINI; MARIA DAS DORES DE SOUZA; MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ; MARIA LUCIA GENEROSO DOS SANTOS OLIVEIRA; MARIA MADALENA ESTEVES DE SOUZA; MARILDA ALMEIDA DE SOUSA; MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA; MARLON PAULO DOS SANTOS; MARLON PAULO DOS SANTOS SOLUCOES TECNOLOGICAS; MARLUCY AVELAR DE AMORIM PEREIRA COSTA; MARTA LUCIA GOMES DOS SANTOS; EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA; MAX METALURGICA LTDA; MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA; METALOSA INDUSTRIA METALURGICA SA; METALURGICA MOR SA; METALURGICA PACETTA LTDA; METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA; METRON DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA; MIGUEL RODRIGUES DO AMARAL FILHO; MINISTERIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.; MORLAN S/A; NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.; NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; NATALIA RAISA BARBOSA DE PAULA OLIVEIRA TEIXEIRA; NAYARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA; NEO-PLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI; NETUNO INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA PISCINAS LTDA - EPP; NILTON DARIO NUNES; NP BRASIL SERV. PROT. EIRELI; OIBRASIL ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA - ME; OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA; OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA; OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA.; PAMELLA COSTA AQUINO; PAOLI BALBINO & BARROS, repdo(a) p/admin(a) judicial, ADMIINISTRADOR JUDICIAL; PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; PATRICIA FRIGERI DA SILVA; PAULO PEGO BARBOSA; PLASTCOR DO BRASIL LTDA; PLASTICOS ALKO LIMITADA; PLASTICOS M B LTDA.; POLLYANA DE OLIVEIRA TORRES; PRIMAFER INDUSTRIAL S/A; RADIO ITATIAIA LIMITADA; REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.; RENATO AUGUSTO DOS SANTOS; RENATO EUSTAQUIO LOURENCO JUNIOR; RENATO GERALDO DOS SANTOS; RENILDA CRISTINA ANDRADE CORLAITTI; RIA COMERCIO DE PNEUS LTDA; RICARDO BARBOSA CRUZ; RICARDO BERNARDES VALENTE PINHO; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA; ROBERT BOSCH LIMITADA; ROBERTO CESAR FERREIRA; RONALDO RODRIGUES PIRES; RONE LOUCAS E PISOS LTDA - ME; RUTE GOMES FERREIRA; SAAD INDUSTRIA & COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; SANDRA STEHLING; SAP BRASIL LTDA; SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA; SERASA S.A.; SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS; SEVEN ENGENHARIA LTDA - ME; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; SHIXIA HOLDING CO.,LTD; SIDNEI JORGE MARTINS DE SA; SIKA S A; SINTEX INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA; SLOT LOGISTICA LTDA; SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA; SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA; SONHO IMOVEL EIRELI - ME; SONIA MARIA MARQUES; STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; STEPHAN JORDANA DOS SANTOS; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A; TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.; TECELAGEM ROMA LTDA; TELEMAR NORTE LESTE S/A; TETRA HOLDING PATRIMONIAL S/A; THAYS DA SILVA CARVALHO; TOTAL ALIMENTACAO S/A; TOTVS S/A; TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS; TRAMONTINA BELEM SA; TRAMONTINA ELETRIK S.A.; TRAMONTINA FARROUPILHA SA INDUSTRIA METALURGICA; TRAMONTINA GARIBALDI SA INDUSTRIA METALURGICA; TRAMONTINA MULTI S/A; TRAMONTINA SA CUTELARIA; TRANSPONTEIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA; TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA; UCBLOG-COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.; UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; URANO TECNOLOGIA LTDA; VALDINEI FERREIRA SANTANA; VALDINEIDE ROSA DA SILVA; VALTER SIMOES DE SOUZA; VANDALCI DE OLIVEIRA BOAVENTURA; VANDERLEI VILACA DE MEDEIROS; VANDERLIAN ROSA SIQUEIRA; VARAS BROTAS INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PESCA LTDA - ME; VIEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA; VILMONE FERREIRA SILVA; VIVIAN MONTEIRO BATISTA ARAUJO COSTA; WALTER ALVES VALADARES; WESLEI FERREIRA DE OLIVEIRA; WILSON ESTEVAO DA SILVA; X IMPORT & EXPORT LTDA; ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA; 2RL COMERCIO E INDUSTRIA DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - ME; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 11/06/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO, ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, ALBERTO OLIVEIRA REZENDE, ALEX MACHADO GUISCEM, ALEXANDRA SILVA MALTA, ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA, ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA, ALEXANDRE MARTINS MAURICIO, ÀLVARO BRIZOLA MARQUES, ÁLVARO SILVA BOMFIM, ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES, ANA FLAVIA LOMONACO, ANA FLAVIA LOMONACO, ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANA OLIVIA NEVES DE MACEDO CAMARA, ANGELO JOAQUIM MIRANDA TERESA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA POLAK, ANTÔNIO PAULO GRASSI TREMENTÓCIO, AUREA RIOS BARBOSA, BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO, BRUNO CESAR DE CARVALHO, BRUNO DELGADO CHIARADIA, BRUNO FREITAS CAMPOS, BRUNO OLIVEIRA GUSMAO, BRUNO OLIVEIRA GUSMAO, BRUNO SERGENT RIELLI, BRUNO SHESTER BRITO BORGES, BRUNO SHESTER BRITO BORGES, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI, CAMILA REGINA ROSA, CARLA CHRISTINA SCHNAPP, CARLA RUBIA FERREIRA NOGUEIRA, CARLA RUBIA FERREIRA NOGUEIRA, CARLITO JOSE DO CARMO PAIVA, CARLITO JOSE DO CARMO PAIVA, CARLOS ALBERTO SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ, CARLOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR; e outros..