Matheus Paranhos Menna De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50774797120208240023
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2961750/SC (2025/0214928-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : ANDERSON DELGICIO DE JESUS ADVOGADO : MARCELO GONZAGA - SC019878 AGRAVANTE : RAFAEL MARTINS ADVOGADO : MARCELO GONZAGA - SC019878 AGRAVANTE : JULIANO FAGNER DE OLIVEIRA ADVOGADOS : CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276 MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862 DANIEL DUNCKE - SC067459 AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO MAKOWIESKY ADVOGADOS : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 AGRAVANTE : RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADOS : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : MAYCON GERMANO DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
2. Processo 50006298220228240256
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50068143720238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 80008832820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000883-28.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 80008832820258240020/SC) RELATOR : ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO AGRAVANTE : WAGNER CUSTODIO JOSE ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A) : VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA (OAB SC053502) ADVOGADO(A) : JULIANO PERES DESTRO (OAB SC040210) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO GUIMARAES ESMERALDINO (OAB SC063168) ADVOGADO(A) : SALMI PALADINI NETO (OAB SC044947) ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA (OAB SC051239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 16 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50008564220258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000856-42.2025.8.24.0523/SC ACUSADO : LUA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : GABRIELA VIEIRA SERAFIN (OAB SC059806) ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) SENTENÇA 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (ev. 1) para o fim de CONDENAR o acusado LUA OLIVEIRA LOPES, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de  5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, estas fixadas no patamar mínimo previsto no art. 43 da Lei 11.343/06. A pena de multa deverá ser paga nos moldes do art. 50 do Código Penal. CONDENO o réu o ônus das custas processuais. ?Sem prejuízo, em consonância com a redação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, ?reconheço a detração da pena provisoriamente cumprida pelo réu no importe de 141 dias (desde o dia 13/02/2025 - evento 29, MANDADOPRISAO1, até o dia de hoje), devendo tal prazo ser computado no cumprimento da pena imposta ao acusado. Conforme exposto no item 4, mantenho a segregação cautelar do acusado e, por conseguinte, NEGO ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista o quantum da pena aplicada, por ter respondido ao processo preso e considerando que os fatos atribuídos a ele foram confirmados em sentença, ainda subsistindo os motivos autorizadores da sua segregação cautelar, notadamente a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP. Forme-se imediatamente o PEC Provisório, remetendo-o à Vara de Execução Criminal desta Comarca. Quanto aos bens apreendidos, os seguintes encaminhamentos devem ser efetivados após o trânsito em julgado: a) DETERMINO a incineração dos materiais tóxicos apreendidos, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/06, e a destruição dos demais objetos apreendidos. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para tanto; b) Quanto ao aparelho celular apreendido, comprovada a sua utilização como instrumento do crime, conforme informado no Laudo pericial, DETERMINO a restituição a quem comprovar a propriedade do objeto. Não reclamada ou não comprovada a propriedade do objeto a quem de direito, em até 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, desde já, caso estejam em mau estado de conservação, DECRETO o seu perdimento e DETERMINO a destruição. Caso estejam em bom estado, determino a sua doação à entidade vinculada a este Juízo; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se. Após: 1. Forme-se o PEC definitivo e remeta-o para a Vara de Execução Criminal desta Comarca. 2. Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB. 3. Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de registros na base de dados de antecedentes criminais dos acusados; 4. Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado, para fins estatísticos; 5. Depois, cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.
6. Processo 00027854120188240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002785-41.2018.8.24.0007/SC (originário: processo nº 00027854120188240007/SC) RELATOR : LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE : PEDRO TEODORO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 30 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 23 - 16/06/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
7. Processo 80015097220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8001509-72.2024.8.24.0023/SC AGRAVADO : EDER FRANCISCO ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao HC nº 989135 / SC (2025/0090324-7), verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça, por decisão exarada pelo Min. Og Fernandes, já alcançada pelos efeitos do trânsito em julgado, concedeu a ordem para restabelecer a decisão do Juízo da Execução Penal . Nesse cenário, evidente o esvaziamento do objeto do presente recurso de Agravo Interno, que apresentava insurgência contra a negativa de seguimento do Recurso Extraordinário interposto pelo apenado agravante. Ante o exposto, DECLARA-SE PREJUDICADO o Agravo Interno do evento 46. Intimem-se. Por fim, remetam-se à 2ª Vice-Presidência.
8. Processo 50132968320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50275633420218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5027563-34.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50275633420218240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : DOUGLAS DA SILVA HONORATO (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO (OAB SC060450) ADVOGADO(A) : ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835) APELANTE : KEROLIN GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCETE ADRIANA EGER (OAB SC036454) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE : FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE : LUIZ FELIPE COPATTI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A) : CATIANE ZINI BORELA (OAB RS059576) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) APELANTE : VALDAIR MIRANDA PORTES (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A) : CATIANE ZINI BORELA (OAB RS059576) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) INTERESSADO : ROBSON JOSUE NORONHA (RÉU) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE INTERESSADO : RENAN RIBEIRO HAUPTLI (RÉU) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 02/07/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 99 - 02/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 97 - 02/07/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 94 - 02/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 92 - 02/07/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 90 - 02/07/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 88 - 02/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
10. Processo 50191450520248240023
    Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019145-05.2024.8.24.0023/SC RÉU : JOAO RODOLFO PEREIRA NETO ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.