Samantha Regina De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 50096165620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50031056920198240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003105-69.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SIDINEI CARDOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SAMANTHA REGINA DE ANDRADE PROCURADOR(A): NAYARA PRIM APELANTE: VALMIR WOLFART (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
4. Processo 03017146220178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301714-62.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) APELANTE: RGJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): SAMANTHA REGINA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
5. Processo 50359835820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035983-58.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): SAMANTHA REGINA DE ANDRADE PROCURADOR(A): NAYARA PRIM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JONAS MANOEL MACHADO ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO INTERESSADO: CARLA MARA SCHREINER ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE INTERESSADO: ABACO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente
6. Processo 50098326820248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50033028720208240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003302-87.2020.8.24.0007 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 20/06/2025.
8. Processo 03006372320148240007
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300637-23.2014.8.24.0007/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC RÉU: MARCONDES ALFREDO NUNES EDITAL Nº 310077980885 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCONDES ALFREDO NUNES,  CPF XXX.453.969-XX Prazo do Edital: 20 dias Tutela Antecipatória: DECISÃO (EVENTO 3): Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar o embargo judicial para que fique suspensa a obra no imóvel do requerido. Expeça-se o respectivo mandado de citação e intimação para cumprimento da liminar, devendo o Oficial de Justiça proceder de acordo com o artigo 938 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. DESPACHO (EVENTO 73): Recebo a emenda da inicial (evento 71). Retifique-se o polo passivo no cadastro do SAJ/PG. Expeça-se novo mandado de citação e intimação da liminar  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.