Joao Paulo Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 50004608520254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000460-85.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: GENILVA MARIA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO FAGUNDES - SC53031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GENILVA MARIA DE JESUS em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 29 de julho de 2025
3. Processo 51090672820214039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5109067-28.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: MARILDA DA SILVA MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO FAGUNDES - SC53031-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARILDA DA SILVA MORAIS Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO FAGUNDES - SC53031-N OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025. O processo nº 5109067-28.2021.4.03.9999 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12/08/2025 15:00:00 Local (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): MARILDA DA SILVA MORAIS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 51090672820214039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5109067-28.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: MARILDA DA SILVA MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO FAGUNDES - SC53031-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARILDA DA SILVA MORAIS Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO FAGUNDES - SC53031-N OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025. O processo nº 5109067-28.2021.4.03.9999 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12/08/2025 15:00:00 Local (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): MARILDA DA SILVA MORAIS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 50007144320214036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000714-43.2021.4.03.6134 AUTOR: APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO FAGUNDES - SC53031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro, se for o caso. Havendo a apelação adesiva ou preliminares nas contrarrazões, intime-se a parte adversa para a devida manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro, se for o caso. Após, tendo em vista que a admissibilidade do recurso é de competência do órgão julgador (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, observadas as formalidades legais. Int.
6. Processo 50208265520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020826-55.2024.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 28/07/2025.
7. Processo 50053843620228240035
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2886441/SC (2025/0094871-6) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : JOSE CLAUDINEY CAPISTRANO ADVOGADOS : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR - SC036276 MICHELY MARA TONINI - SC037475 JOÃO PAULO FAGUNDES - SC053031 JONAS LUIS DO AMARAL - SC048557 AGRAVADO : MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS ADVOGADO : JOSÉ JAIME MACHADO NETO - SC071421 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
8. Processo 50033058420228240035
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2888291/SC (2025/0097893-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JOCINEI KOTH ADVOGADOS : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR - SC036276 MICHELY MARA TONINI - SC037475 JOÃO PAULO FAGUNDES - SC053031 JONAS LUIS DO AMARAL - SC048557 AGRAVADO : MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS ADVOGADOS : JULIANE MACHADO LAURENTINO - SC057340 JOSÉ JAIME MACHADO NETO - SC071421 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.