Mariel Velter

Processos do Advogado

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2. Processo 50680480320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068048-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) EXECUTADO : MARIEL VELTER ADVOGADO(A) : MARIEL VELTER (OAB SC053036) EXECUTADO : ESCOLA ERICO WELTER LTDA ADVOGADO(A) : MARIEL VELTER (OAB SC053036) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos da parte executada, com a inserção de restrição de transferência. 2 - Caso a consulta seja positiva, intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias, inclusive para juntar aos autos o extrato de consulta do(s) veículo(s) no DETRAN. 3 - Se infrutífera, determino desde já a consulta ao sistema INFOJUD, em relação à última declaração de imposto de renda, a fim de verificar a existência de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s). 4 - Em seguida, a parte exequente deve promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC.
3. Processo 50272064220248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5027206-42.2024.8.24.0090/SC EMBARGANTE : JOVANI LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIEL VELTER (OAB SC053036) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 01376626620238172001
   Tribunal: TJPE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137662-66.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, J G S ATACADO DOS FRIOS LTDA, J&R HORTIFRUTI LTDA, J. GUILHERME DOS SANTOS E CIA LTDA, S P DA SILVA LATICINIOS LTDA RÉU: COLETIVIDADE DE CREDORES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207188936, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado por VIVANTE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., Administradora Judicial da massa falida das empresas do grupo SUPERMERCADO MAIS VOCÊ LTDA., para que lhe seja autorizada a realização de venda direta e imediata dos bens perecíveis arrecadados em um dos estabelecimentos da falida, situado no CEASA – Recife/PE, sem avaliação prévia, sem edital e sem oitiva de credores ou do falido, tendo em vista o risco iminente de deterioração. A requerente justifica a urgência da medida com base: a) Na natureza dos bens (laticínios, carnes, embutidos); b) Na falta de tempo hábil para avaliação formal ou tramitação ordinária; c) No risco de perecimento e consequente perda total do valor de mercado; d) No custo elevado com a manutenção da refrigeração, que onera a massa falida. O art. 113 da Lei nº 11.101/2005 (LREF) autoriza a alienação de bens perecíveis de forma antecipada e excepcional, e o art. 144 da mesma lei faculta ao Juízo autorizar modalidades de venda diversas das tradicionais, desde que justificadas. No presente caso, o perigo de perecimento é iminente e comprovado pelas circunstâncias descritas na petição e pela natureza dos bens. A requerente não possui tempo hábil para cumprir as formalidades procedimentais do art. 113, especialmente a oitiva do falido ou do Comitê de Credores (caso existente), o que justifica o deferimento imediato da medida requerida, com base no princípio da preservação do patrimônio da massa falida e da utilidade econômica dos ativos. ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 113 e 144 da LREF, DEFIRO o pedido da Administradora Judicial para: 1. Autorizar a venda direta, imediata e sem avaliação formal dos bens perecíveis arrecadados no estabelecimento da massa falida situado no CEASA – Recife/PE; 2. Dispensar a oitiva prévia do falido e dos credores, tendo em vista a urgência e o risco de perda total dos ativos; 3. Nomear o leiloeiro público Diogo Mattos Dias Martins (JUCEPE nº 381) para promover a venda direta, devendo divulgar amplamente a oportunidade em seus canais digitais; Determinar que a Administradora Judicial fiscalize diretamente o processo de venda, deposite integralmente os valores arrecadados na conta judicial vinculada aos autos e apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a venda, relatório pormenorizado com a descrição dos bens vendidos, valores obtidos, forma de alienação e identificação dos adquirentes. Intime-se com urgência. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 13 de junho de 2025. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau
5. Processo 50399487220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5039948-72.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 04/06/2025.
6. Processo 50131491520258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50819944720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5081994-47.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU : ESCOLA ERICO WELTER LTDA ADVOGADO(A) : MARIEL VELTER (OAB SC053036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50819944720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5081994-47.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU : HERICA CRISTINA WELTER ADVOGADO(A) : MARIEL VELTER (OAB SC053036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada