Arthur Cugler Salvador De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10008902320235020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000890-23.2023.5.02.0231 RECLAMANTE: WALTER SOUZA RUAS JUNIOR RECLAMADO: ACRIL ASSISTENCIA TECNICA EM ACRILICOS E MADEIRA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f30a92e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Rejeito liminarmente os embargos opostos, porquanto não atendidos os requisitos do art. 884 da CLT, podendo a parte interessada renová-los após a integral garantia do Juízo. Aguarde-se a pesquisa Sisbajud em andamento. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WISEDIGITAL LTDA
3. Processo 10004183220168260495
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000418-32.2016.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA DE LOURDES CUGLER - - Elizabeth Cugler Siqueira - - Vani Gugler - - Nelsy Cugler e outros - Banco do Brasil SA - Oswaldo Cugler Filho - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes discutem, entre outros pontos, o termo final de incidência dos juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. Conforme fls. 784/786 e 787/788, os exequentes informaram o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.101 pelo STJ, que estabelece que o termo final de incidência dos juros remuneratórios é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer. Frise-se que o referido tema também define que: "cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação civil pública que originou o cumprimento de sentença". Ocorre que, o executado, Banco do Brasil S.A., manifestou-se às fls. 792/793, solicitando prazo para apresentar a data de encerramento da conta, o que foi deferido por este juízo (fl. 794), entretanto, em que pese ter decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, não houve manifestação da parte executada (fl. 801). Diante da inércia do executado, os exequentes pleiteiam o reconhecimento da preclusão do direito, com a fixação da data de 21 de junho de 1993 como termo final para a incidência dos juros remuneratórios, o prosseguimento da execução com a remessa dos autos para atualização dos cálculos, e a tramitação super prioritária do feito. Decido. Pois bem, a redação final do Tema 1.101 foi consolidada nos seguintes termos: "(I) Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer. (II) Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação civil pública que originou o cumprimento de sentença." Assim, não havendo manifestação do banco executado, a teor do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.101, implica a sua inércia na aplicação da penalidade prevista na própria tese, resultando na adoção da data da citação na ação civil pública como termo final para a incidência dos juros remuneratórios. Ante o exposto reconheço a preclusão do direito do Banco do Brasil S.A. de apresentar a data de encerramento da conta, uma vez que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, e assim sendo, fixo a data de 21 de junho de 1993 como termo final para a incidência dos juros remuneratórios no presente cumprimento de sentença, conforme tese firmada no Tema Repetitivo nº 1.101/STJ. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo a parte exequente apresentar a planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Na sequência, intime-se o executado para manifestação. Intime-se. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP), MARIA VALÉRIA DABUS (OAB 153642/SP), GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), CAIO CESAR BRUN CHAGAS (OAB 63282/PR), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP), ARTHUR CUGLER SALVADOR DE CARVALHO (OAB 53064/SC), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 363929/SP)
4. Processo 50278124320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00007699220235100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000769-92.2023.5.10.0003 RECLAMANTE: GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO RECLAMADO: RIO ANTIGO BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bec37b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VICENTE GRIGATI FILHO, em 17 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos.   O executado opôs embargos de declaração no tocante à questão do FGTS - id. 36749d7. Como consta da decisão embargada, há impugnação pendente no particular, que será apreciada no momento adequado: Nesse sentido, foi consignado, ao id. d42e803: "Quanto ao tema dos depósitos do FGTS (impugnação de id. f72b465), difiro. Após o vencimento da última parcela, quando aos autos deverão vir conclusos para apreciação." Prestados tais esclarecimentos, recebo os embargos de declaração como mera petição. Anote-se.  Prossiga-se no cumprimento do despacho anterior. Publique-se.    BRASILIA/DF, 20 de julho de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO
6. Processo 00007699220235100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000769-92.2023.5.10.0003 RECLAMANTE: GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO RECLAMADO: RIO ANTIGO BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bec37b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VICENTE GRIGATI FILHO, em 17 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos.   O executado opôs embargos de declaração no tocante à questão do FGTS - id. 36749d7. Como consta da decisão embargada, há impugnação pendente no particular, que será apreciada no momento adequado: Nesse sentido, foi consignado, ao id. d42e803: "Quanto ao tema dos depósitos do FGTS (impugnação de id. f72b465), difiro. Após o vencimento da última parcela, quando aos autos deverão vir conclusos para apreciação." Prestados tais esclarecimentos, recebo os embargos de declaração como mera petição. Anote-se.  Prossiga-se no cumprimento do despacho anterior. Publique-se.    BRASILIA/DF, 20 de julho de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIO ANTIGO BAR E RESTAURANTE LTDA
7. Processo 00000786420225120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000078-64.2022.5.12.0001 RECLAMANTE: ANDREZA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (5) RECLAMADO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2642541 proferido nos autos. O pedido formulado no Id e976896 está atendido pelos anexos da planilha geral juntada no Id 6a5e997. Aguarde-se os prazos assinados pelas intimações retro. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA CRISTINA DA COSTA
8. Processo 00006281720235120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000628-17.2023.5.12.0036 RECLAMANTE: CATIA MIRANDA MAAS E OUTROS (1) RECLAMADO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e08094e proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se a Secretaria à pesquisa por convênios do quadro societário da ré e suas respectivas alterações. Após, voltem conclusos. fr/ FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CATIA MIRANDA MAAS - BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS