Everton Muller De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50043414220248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50015762420254047014
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001576-24.2025.4.04.7014 distribuido para 1ª Vara Federal de União da Vitória na data de 19/07/2025.
4. Processo 50026392720258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002639-27.2025.8.24.0052/SC AUTOR : HIGOR FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO(A) : EVERTON MULLER DE SOUZA (OAB SC053152) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto: I ? Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré proceda, no prazo de 10 dias, o reparo do veículo do autor, conforme o recall anunciado, ou caso este já tenha sido realizado, proceda a regularização junto ao órgão de trânsito da pendência constante na documentação do veículo do autor.  II ? Defiro a inversão do ônus da prova, determinando que a parte requerida, no prazo para resposta, comprove a regularidade do recall, advertida das consequências do art. 400 do Código de Processo Civil. III ? Cite-se a parte ré na forma do art. 18 da Lei n.º 9.099/95, intimando-a para participar da audiência de conciliação por videoconferência designada pela Secretaria do Juizado Especial, com a advertência de que o comparecimento é pessoal e obrigatório, sob pena de revelia (arts. 20 e 23). IV ? O acesso à sala de audiências se dará através do link que acompanhará o ofício/mandado. Havendo requerimento das partes, a audiência também poderá ser realizada através do aplicativo WhatsApp, a ser combinado diretamente com a Secretaria deste Juizado. V ? Caso a citação ocorra por mandado, o oficial de justiça deverá coletar o e-mail e número de telefone habilitado com o aplicativo WhatsApp ou certificar da eventual impossibilidade técnica ou prática para que o réu compareça à audiência virtual, que deverá ser devidamente justificada pela parte. VI ? Intime-se a parte autora para comparecimento, encaminhando o link de acesso e cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 51, I). VII ? Caso não conste nos autos, intime-se a parte autora e eventual procurador para informar os respectivos e-mails e telefones (habilitados no aplicativo WhatsApp), o que poderá ocorrer através de contato telefônico ou por aplicativo WhatsApp com o número da Secretaria do Juizado (42 98851-2580). VIII ? A impossibilidade técnica ou prática de comparecimento das partes à audiência virtual, deverá ser devidamente justificada nos autos, cuja tolerância se dará até 15 minutos após o início do ato, sob pena de extinção ou revelia. Tal comunicação poderá ocorrer via peticionamento ou pelo telefone 42 98851-2580 (ligação ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp). IX ? Fica consignado que é dispensada a presença das partes se houver procurador constituído nos autos por procuração específica, com poderes para transigir, nos termos do art. 1º, §6º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 13 de 8 de junho de 2020. X ? Remetam-se os presentes autos ao CEJUSC para realização da audiência conciliatória, nos termos da Portaria n. 82, da CGJ, de 03 de julho de 2024. XI ? Na ocasião, não havendo acordo e não optando-se por formas alternativas de resolução do conflito, a parte requerida deverá apresentar de imediato a defesa, oral ou por escrito, pena de revelia, caso em que a parte requerente poderá ofertar de imediato a réplica, se for o caso, ou requerer justificadamente prazo, a ser concedido ou não pelo conciliador mediante fundamentação. XII ?Não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o endereço, pena de extinção. XIII ? Em caso de pedido de gratuidade será analisado eventual e posteriormente, mediante comprovação da hipossuficiente alegada, já que no Juizado Especial estão isentas as partes de custas e honorários no juízo a quo.
5. Processo 00011493120235120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0001149-31.2023.5.12.0013 RECLAMANTE: ALISSON BUGGENHAGEN RECLAMADO: LUIZ EDUARDO BODEQUE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 290c61a proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão da certidão de #id:b4ad837. Em 14 de julho de 2025. Marli Eunice Marques Tonello Assistente   DESPACHO Acerca do #id:b4ad837, intime-se o exequente para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 14 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON BUGGENHAGEN
6. Processo 03010554920168240052
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301055-49.2016.8.24.0052/SC RELATOR : OSVALDO ALVES DO AMARAL EXECUTADO : ELIANE CHAVES ADVOGADO(A) : EVERTON MULLER DE SOUZA (OAB SC053152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 288 - 09/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
7. Processo 50026392720258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002639-27.2025.8.24.0052 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União na data de 08/07/2025.
8. Processo 50026392720258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002639-27.2025.8.24.0052/SC AUTOR : HIGOR FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO(A) : EVERTON MULLER DE SOUZA (OAB SC053152) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que nos áudios do evento 1, VIDEO6 a requerida informa que já deu baixa do recall no sistema do Detran, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a impossibilidade de emitir o CRLV do veículo junto ao órgão de trânsito. II - Cumprido o item supra, voltem conclusos no fluxo de processos urgentes.