Fernando Albino Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 50056754920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005675-49.2025.4.04.7204/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : VANESSA INACIO AGOSTINHO ADVOGADO(A) : JULIANA CACHOEIRA GALVANE (OAB SC061257) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
2. Processo 50053224320244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005322-43.2024.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 04/07/2025.
3. Processo 50056771920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005677-19.2025.4.04.7204/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : JANETE MACALOSSI ADVOGADO(A) : JULIANA CACHOEIRA GALVANE (OAB SC061257) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50065034520254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006503-45.2025.4.04.7204/SC AUTOR : FABIANE MARTINS ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO , r ecebo a petição inicial. Defiro  o pedido de aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsão do artigo 9º da Lei nº 10.259/2001. A contestação deverá vir acompanhada dos documentos necessários para o esclarecimento da causa (artigo 11 da Lei nº 10.259/2001). Ressalto que, se a conciliação for de interesse das partes, poderá ocorrer oportunamente e a proposta ser apresentada por escrito nos autos. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após intimem-se as partes para especificação de provas no prazos sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Havendo pedido de produção de provas voltem conclusos. Nada requerido venham os autos conclusos para sentença.
5. Processo 00006010220245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000601-02.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: EMANUEL DE PIERI PERDONA RECLAMADO: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE INTIMAÇÃO Destinatário:   COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE Endereço desconhecido Fica V. Sª. intimada para conhecimento do recurso interposto pela parte contrária para, querendo, respondê-lo no prazo legal.   CRICIUMA/SC, 04 de julho de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE
6. Processo 00006010220245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000601-02.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: EMANUEL DE PIERI PERDONA RECLAMADO: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE INTIMAÇÃO Destinatário:   EMANUEL DE PIERI PERDONA Endereço desconhecido Fica V. Sª. intimada para conhecimento do recurso interposto pela parte contrária para, querendo, respondê-lo no prazo legal.   CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL DE PIERI PERDONA
7. Processo 50025284320208240044
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002528-43.2020.8.24.0044/SC AUTOR : ITAMIR ANTUNES ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) AUTOR : VERONICA ANTUNES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) AUTOR : EZEQUIEL SILVANO ANTUNES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) AUTOR : JOAO VITOR SILVANO ANTUNES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) AUTOR : JAQUELINE SILVANO ANTUNES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487 I, do CPC, resolvendo o mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Espólio de ITAMIR ANTUNES, representado pelos herdeiros VERONICA ANTUNES, EZEQUIEL SILVANO ANTUNES, JOAO VITOR SILVANO ANTUNES e JAQUELINE SILVANO ANTUNES, contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade imediata de tais verbas fica suspensa em virtude da concessão do benefício da gratuidade judicial (evento 3, DESPADEC1). Condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa em favor da parte ré, em decorrência da litigância de má-fé. Diante da notícia de falecimento do autor (evento 85, CERTOBT5), deverá a instituição financeira observar o disposto no art. 1.792 do Código Civil. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.
8. Processo 50015731220208240044
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5001573-12.2020.8.24.0044/SC AUTOR : HDA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) RÉU : WAGNER VARMELING & CIA LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) DESPACHO/DECISÃO Vieram conclusos, os autos, para deliberação. Decido. Quanto à insurgência do executado, de que o veículo sobre o qual foi inserida restrição RENAJUD encontra-se alienado fiduciariamente, com razão o exequente que, em sua petiçaõ de evento 166, requereu a penhora dos direitos decorrentes do citado contrato de alienação fiduciária. Logo, e o caso de deferir o pedido de penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do veículo o GM/Vectra SD Expression indicado no evento 166. Em termos normativos, o Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:(...)XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito.§ 1º O exequente pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contado da realização da penhora.§ 2º A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens. É perfeitamente possível a penhora dos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia relativos a bens móveis, haja vista possuírem expressão econômica. No mais, é dispensável a anuência da credora fiduciária acerca da penhora, pois os seus direitos como credora fiduciária não serão atingidos pela constrição e serão preservados perante eventual arrematante, que assumirá todas as responsabilidades visando consolidar a propriedade pleno do bem alienado, inexistindo prejuízo à esfera jurídica. Ante o exposto: I - Defiro o pedido de penhora dos créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária relativamente ao valor das parcelas pagas, de modo que: (a) determino a expedição de ofício à respectiva credora fiduciária a fim de cientificá-lá da penhora e de reservar os direitos da parte credora sobre o bem objeto do contrato (art. 799, inciso I, do CPC); (b) determino a intimação do devedor (pessoalmente, se não possuir advogado constituído) para que fique ciente da penhora efetivada.  Intime-se. Cumpra-se.
9. Processo 50009775220258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000977-52.2025.8.24.0044/SC RELATOR : RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS AUTOR : AZELIR MAXIMIANO ROSA ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ADVOGADO(A) : BRUNO GOULART MARIA (OAB SC069731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 02/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
10. Processo 50029082720248240044
    Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002908-27.2024.8.24.0044/SC EXEQUENTE : ADRIANA DALAZEN DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando que até o momento não foi comprovada a implantação do benefício nem apresentada impugnação, DECLARO a incidência da multa diária fixada na decisão retro (e. 19.1 ), a partir do dia 30/04/2025 (e. 21 - prazo final da intimação da decisão que fixou o respectivo encargo e. 19). II. Intime-se novamente o executado para comprovar a implantação do benefício. III. Ciência ao exequente.