Fernando Albino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50113240720248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011324-07.2024.8.24.0004/SC AUTOR : SIMONE BRUGNARA FERRAREIS MACALOSSI ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) AUTOR : SIMONE BRUGNARA FERRAREIS MACALOSSI ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) SENTENÇA Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido declaratório. b) resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e  JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por  SIMONE BRUGNARA FERRAREIS MACALOSSI em desfavor de   MUNICÍPIO DE ORLEANS.  Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
3. Processo 50023981420248240044
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5002398-14.2024.8.24.0044/SC (originário: processo nº 50023981420248240044/SC) RELATOR : PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE : NEUSA FRANCISCA MARTINS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 25/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
4. Processo 50027605020238240044
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002760-50.2023.8.24.0044/SC RELATOR : RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS AUTOR : RAFAEL DA SILVA CANDIDO ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : GIOVANA NISHINO (OAB SP513988) RÉU : FRATELLICRED SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50157483520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015748-35.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CACILDA CACHOEIRA GALVANE ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação do evento 18. Após, venham os autos conclusos para decisão.
6. Processo 51079823120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5107982-31.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51079823120248240930/SC) RELATOR : JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE : JORGIANY PIRES NIERO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50063501220254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50064073020254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006407-30.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 24/06/2025.