Henrique De Oliveira Basquiroto

Processos do Advogado

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2. Processo 50019930920248240163
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50033895720218240282
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003389-57.2021.8.24.0282/SC (originário: processo nº 50033895720218240282/SC) RELATOR : MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE : SANDRO JOSE LAURIANO (RÉU) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 24/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 38 - 24/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte Evento 35 - 21/07/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
4. Processo 50030681120238240166
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50035879420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50061032420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50035837520258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50065467720218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006546-77.2021.8.24.0075/SC RÉU : DAIANE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) RÉU : ARLAN PATRICK SUTIL VIEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL MIGUEL DA SILVA (OAB SC012841) RÉU : DIEGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) RÉU : BERNARDO AUGUSTO DA ROSA JÚNIOR ADVOGADO(A) : MARIMELIA MARTINS (OAB SC030301) SENTENÇA Do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de BERNARDO AUGUSTO DA ROSA JÚNIOR, em razão do integral cumprimento das condições impostas. No que se refere aos bens apreendidos, ressalto que sua destinação será oportunamente analisada na sentença a ser proferida ao final da instrução processual dos demais acusados. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.