Laureano Henning

Processos do Advogado

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2. Processo 50533842420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50261933320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5026193-33.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : ARZELIZIO RAMOS ADVOGADO(A) : LAUREANO HENNING (OAB SC053379) DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como arrolamento comum, sem prejuízo de posterior regularização caso se constate que o valor dos bens do espólio supera 1.000 salários mínimos. 2. A responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais é do espólio, pelo que é a suficiência financeira deste, e não a dos herdeiros, que importa à concessão da gratuidade da justiça. No caso, o espólio é composto por um imóvel e não há dívidas conhecidas. A capacidade financeira está caracterizada. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Contudo, diante da iliquidez do acervo, autorizo o recolhimento das custas apenas ao final. 3. Nomeio o(a) requerente inventariante (CPC, arts. 615 e 617, inc. I), o(a) qual fica ciente do compromisso de bem e fielmente exercer a função, independentemente de assinatura de termo de compromisso. 4. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) inventariante apresente, ou complemente, suas declarações, na forma do artigo 664 c/c art. 620, ambos do Código de Processo Civil, providenciando, se ainda não o fez: a) identificação, com os respectivos dados pessoais, de eventual cônjuge meeiro/companheiro e respectiva certidão de casamento; b) relação de herdeiros e respectivas certidões de nascimento, caso solteiros, separados ou divorciados, e de casamento, se casados, atualizadas; c) procuração de eventual meeiro(a) e dos herdeiros, se a partilha for amigável, e dos cônjuges destes, caso haja cessão de direitos hereditários; d) relação dos bens do espólio, prova atualizada da propriedade e valores respectivos; e) plano de partilha, acompanhado, se for o caso, de escritura pública de renúncia ou de cessão de direitos hereditários ou requerimento de lavratura do termo respectivo, a ser firmado pessoalmente pelos herdeiros e cessionários e respectivos cônjuges/companheiros ou por procurador com poderes especiais outorgados, por todos, em instrumento público; f) certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal; g) comprovante da inexistência de testamento público ou de instrumento de aprovação de testamento cerrado, mediante acesso à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (CENSEC – www.censec.gov.br); h) correção do valor da causa, a ser fixado em importe equivalente ao da totalidade dos bens da herança; i) complementação das custas iniciais, se for o caso. 6. Apresentadas as declarações, cite(m)-se eventual(is) herdeiro(s) não habilitado(s) para sobre elas se manifestar(em) em 15 (quinze) dias (CPC, art. 627). 7. Intime-se.
4. Processo 00013468320248160111
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 74) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50128506720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00013468320248160111
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 81) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00013468320248160111
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 79) DEFERIDO O PEDIDO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50395297520238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais