Laiza Piloneto

Processos do Advogado

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2. Processo 50022600520248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000383520238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000038-35.2023.8.24.0079/SC RÉU : APARECIDO TEIXEIRA AMORIM ADVOGADO(A) : LAIZA PILONETO (OAB SC053394) RÉU : DEUZELIA LOBO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAIZA PILONETO (OAB SC053394) ATO ORDINATÓRIO A parte fica intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
4. Processo 50051694820228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005169-48.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE : EDUARDO WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : TARIK MOHMAD EL AUAR RAMOS (OAB SC036007) ADVOGADO(A) : ELIAS MIRANDA DE MOLINER (OAB SC048396) EXECUTADO : GUSTAVO PILONETO ADVOGADO(A) : LAIZA PILONETO (OAB SC053394) SENTENÇA Isso posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 c/c Enunciado 75 do FONAJE, em face da ausência de bens penhoráveis. DETERMINO eventual baixa no sistema RENAJUD e eventual baixa do nome da parte executada, do cadastro de inadimplentes no SERASAJUD. Sem custas e honorários a teor do contido no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/1995. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50038303120228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50012378720258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50052402720218240058
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005240-27.2021.8.24.0058/SC RÉU : JULIO TONIM NETO ADVOGADO(A) : ANNA PAULA HOEFLING VILA (OAB SC051830) RÉU : MATHEUS LEOCADIO HORTZ FRANCA ADVOGADO(A) : JONATHAN WILLIAN PREUSS (OAB SC067757) RÉU : NILO JESSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LAISA ROHRBACHER (OAB SC065607) RÉU : ROBSON HENRIQUE SCHNEIDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : BIANCA PURIM (OAB SC047811) RÉU : LUCAS LANG ADVOGADO(A) : LAIZA PILONETO (OAB SC053394) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno o dia 21/10/2025 às 16h30 para realização da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se na forma anteriormente determinada.
8. Processo 50000383520238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000038-35.2023.8.24.0079/SC AUTOR : RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS CARBONI (OAB SC033505) RÉU : APARECIDO TEIXEIRA AMORIM ADVOGADO(A) : LAIZA PILONETO (OAB SC053394) RÉU : DEUZELIA LOBO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAIZA PILONETO (OAB SC053394) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RODOVIÁRIO MONTE SERENO LTDA contra  APARECIDO TEIXEIRA AMORIM DEUZELIA LOBO OLIVEIRA? e, por conseguinte, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora no valor de R$ 26.615,84, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso e correção monetária pelo INPC desde o desembolso/data do orçamento. A partir de 31/08/2024, a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Considerando a sucumbência recíproca, a distribuição do seu ônus deve se dar na exata proporção de sucesso e insucesso na lide. No caso, as custas processuais deverão ser suportadas em 50% para cada parte, conforme artigo 86 do Código de Processo Civil. No que tange aos honorários advocatícios, devem ser fixados atendendo aos critérios objetivos determinados pela lei, remunerando condignamente o profissional advogado. Assim, considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para solução da causa, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fixo honorários em favor do curador especial nomeado para defesa dos réus nos autos em R$ 1.608,18, tendo em vista a previsão contida no § 2º do art. 8º da Resolução CM n. 05/2019 e redação dada pelo art. 1º da Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. Requisite-se o pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.