Paulo Emilio Winsche Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 50013098920248240032
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001309-89.2024.8.24.0032/SC EXEQUENTE : LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAELSON FLORES PRADE (OAB SC062758) EXECUTADO : SILVANA FERNANDES ADVOGADO(A) : PAULO EMILIO WINSCHE BORBA (OAB SC053416) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, em razão da ausência de bens penhoráveis.
3. Processo 50020746020248240032
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002074-60.2024.8.24.0032/SC (Pauta: 627) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: A.M.S COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE BROZOVITZKI (OAB RS117731) RECORRIDO: FABIO KORCHAGIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO EMILIO WINSCHE BORBA (OAB SC053416) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
4. Processo 50022296320248240032
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5002229-63.2024.8.24.0032/SC REQUERENTE : ELCIO GLOVACKI ADVOGADO(A) : IASMIN CRISTINA PENKAL (OAB SC073700) ADVOGADO(A) : PAULO EMILIO WINSCHE BORBA (OAB SC053416) REQUERIDO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a prova pericial produzida no evento 38, LAUDO2 (CPC, art. 382, § 4º). Nos termos da jurisprudência consolidada pelo STJ, " A decisão proferida na ação cautelar de produção antecipada de provas é meramente homologatória, que não produz coisa julgada material, admitindo-se que as possíveis críticas aos laudos periciais sejam realizadas nos autos principais, oportunidade em que o Magistrado fará a devida valoração das provas " (STJ, AgInt nos EDcl no RMS 61.128/GO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 16/10/2020). 2. Fica intimada a parte Autora para, querendo, cumprir o disposto no art. 308 do CPC , no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Processo 50013181720258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001318-17.2025.8.24.0032/SC AUTOR: EMILIO KUNICKI AUTOR: DERCINDA JOSEFINA GIACOMETTI KUNICKI RÉU: LORNE BUENO DE LIMA EDITAL Nº 310079638338 JUIZ DO PROCESSO: GILMAR NICOLAU LANG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Confinantes e interessados incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel urbano situado à Rua Costa Carvalho, Centro, Itaiópolis/SC, com área de 393,33m², conforme a seguinte descrição: inicia-se se no marco denominado '1' , (Norte) -; Daí segue confrontando com a Rua Costa Carvalho, pelo azimute de 72º42'44" e a distância de 14.00 m até o marco '2' (Leste); Daí segue confrontando com Paulo Machado E Clarinha Maria Machado, matrícula 10.993, pelo azimute de 162º4244" e a distância de 29.02 m até o marco '3' (Sul) -; Daí segueconfrontando com Ivo Stoltz e Eliane Krúger Stoltz, matrícula 13.636, pelo azimute de 260º12'00" e a distância de 14.12 m até o marco '4' (Oeste) - ; Daí segue confrontando com Andréa Zanelatto, matrícula 11.048, pelo azimute de 342º4844" e a distância de 27.17 m até o marco '1' ; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50008478220224047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000847-82.2022.4.04.7214/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELADO : ANDERSON ZADOROSNY (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO EMILIO WINSCHE BORBA (OAB SC053416) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. VALOR DA CAUSA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCLUSÃO do tratamento. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O fato de o proveito econômico , em ações relativas ao direito à saúde, ser considerado inestimável para fins de eventual arbitramento de honorários advocatícios (art. 85, §8º, do CPC) não altera, tampouco contradiz, a forma legal de se atribuir valor à causa (arts. 291 e 292, do CPC), que, inclusive, consiste em parâmetro de aferição da competência jurisdicional (art. 3º, caput e §3º, da Lei n.º 10.259/2001). 2. O Supremo Tribunal Federal, ao fixar a tese jurídica no âmbito do Tema 1234, recomendou que valor do tratamento anual seja calculado com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG). 3. Preliminares da União e do Estado de Santa Catarina acolhidas para retificar o valor da causa. 4. Exaurido ou descontinuado o tratamento medicamentoso, o que acarreta a perda superveniente do objeto da demanda, tem-se por devida a incidência do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 5. No âmbito do Tema 1234 e para fins de possibilitar o cumprimento efetivo das decisões que versam sobre o direito constitucional à saúde, o Supremo Tribunal Federal autorizou o redirecionamento da obrigação de fazer, possibilitando, até mesmo e se necessário, a inclusão, de ofício, dos entes estadual e municipal no polo passivo da lide, ressalvado o ressarcimento integral pela União na via administrativa, mediante repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES). 6. Esta Turma, salvo situações excepcionais, vem fixando, a título de astreintes, o valor de R$100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. 7. Em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, (i) julgar extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e (ii) conhecer em parte das apelações e, na parte não prejudicada, dar-lhes parcial provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
7. Processo 10650394920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065039-49.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Str Serviços Eireli - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do CPC. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se ao final. Intime-se. - ADV: JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB 20152/SC)
8. Processo 50022975220208240032
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002297-52.2020.8.24.0032 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 08/07/2025.