Mitsy Molossi

Processos do Advogado

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2. Processo 03178818020178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0317881-80.2017.8.24.0064/SC INTERESSADO : SIMONE APARECIDA LOPES ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação sobre o Demonstrativo de Pagamento da requisição TRF4 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a anuência aos valores, ciente da necessidade de expedição do(s) alvará(s) de levantamento , mediante a apresentação dos dados bancários da conta de destino do beneficiário, e posterior envio deste pelo SISCOM à Agência 3798 do Banco do Brasil.
3. Processo 03106881420178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0310688-14.2017.8.24.0064/SC EXEQUENTE : SIMONE APARECIDA LOPES ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação sobre o Demonstrativo de Pagamento da requisição TRF4 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a anuência aos valores, ciente da necessidade de expedição do(s) alvará(s) de levantamento , mediante a apresentação dos dados bancários da conta de destino do beneficiário, e posterior envio deste pelo SISCOM à Agência 3798 do Banco do Brasil.
4. Processo 50339063520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5033906-35.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : SILVINO FELICIO ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.
5. Processo 50070642320214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007064-23.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CARMEM LIBARDONI ADVOGADO(A) : MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.
6. Processo 50113492020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011349-20.2025.4.04.7200/SC AUTOR : GUILHERME CAETANO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FERNANDA DE SOUZA CAETANO (Pais) ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) DESPACHO/DECISÃO Esclarecida a questão acerca da representação processual da parte autora, inclua-se o nome da representante legal do autor, a Sra. Fernanda de Souza Caetano , no polo ativo da presente ação. Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) anexar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício que está sendo postulado, caso ainda não tenha sido juntado ; e b) comprovar a inscrição no Cadastro Único, juntando cópia da inscrição atualizada, caso ainda não tenha feito no processo administrativo . É necessária, no caso, a realização de exame técnico para apuração da alegada incapacidade laboral e de avaliação socioeconômica do grupo familiar. Cumprido, venham conclusos para análise.
7. Processo 50195677120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019567-71.2024.4.04.7200/SC AUTOR : NORMA ISABEL TORRES ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, no evento 112, agendamento (data e hora) para a realização de perícia socioeconômica, sob a alegação de que "atualmente está passando por um período perto de sua da filha" e que "irá se deslocar até lá mediante o agendamento" . O pedido não deve ser acolhido. A perícia determinada pelo juízo de origem tem como objetivo avaliar as reais condições socioeconômicas da parte autora e de sua família. Considerando que a parte informou que reside em um motorhome, havendo alteração da residência em abril/2025 ( evento 71, PET1 ), e tendo em vista que ela não está habitando no local informado, entendo que o agendamento da diligência não se presta a demonstrar a realidade. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. Intime-se a Assistente Social para que realize a vistoria social no endereço informado no evento 71, NÃO devendo fazer qualquer contato com a parte autora para eventual agendamento. A Assistente deverá, caso a parte autora não se encontre no endereço informado no evento 71, colher informações com vizinhos sobre as condições sociais da demandante, anexar fotografias e diligenciar junto à prefeitura local e postos de saúde acerca de eventuais registros da demandante no município.
8. Processo 50017605620254047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001760-56.2025.4.04.7118/RS RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : ALINE ZANONATO ESCHER ADVOGADO(A) : MITSY MOLOSSI (OAB SC053427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 16/07/2025 - LAUDO PERICIAL