Fernando Cordeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50283946320228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50283946320228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50141875920228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014187-59.2022.8.24.0018/SC RELATOR : Juliano Serpa EXECUTADO : ALEXSANDER PEREZ SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516) EXECUTADO : ALEXANDRA CARDOSO ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 21/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
5. Processo 50662930720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5066293-07.2024.8.24.0930/SC RÉU : ELEXANDRO PEREIRA PUTZEL ADVOGADO(A) : FERNANDA DZIEDZIC PUTZEL (OAB SC026721) ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516) DESPACHO/DECISÃO Do valor da causa da reconvenção . A reconvenção é conexa com a ação principal, porquanto a parte ré/reconvinte pretende a revisão do contrato que esteia a ação de busca e apreensão, na forma do art. 343 do Código de Processo Civil: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Ocorre que para a perfectibilização do ato deve ser atribuído valor à causa, uma vez que a reconvenção, ainda que inserida na petição da contestação, representa uma nova ação, de modo que deve preencher os requisitos impostos à petição inicial. Nessa linha de raciocínio, aplica-se à reconvenção a regra do art. 321, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, deverá a parte reconvinte/ré atribuir valor à reconvenção. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte reconvinte/ré para, no prazo de 15 dias, atribuir valor da causa à reconvenção. Ademais, defiro o pedido da justiça gratuita à parte ré.
6. Processo 50006401520238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000640-15.2023.8.24.0018/SC RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani AUTOR : IRACY CARDOSO ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516) ADVOGADO(A) : FERNANDA DZIEDZIC PUTZEL (OAB SC026721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
7. Processo 50134687220258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50056650920238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005665-09.2023.8.24.0018/SC RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani AUTOR : ELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516) ADVOGADO(A) : FERNANDA DZIEDZIC PUTZEL (OAB SC026721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 11/07/2025 - PETIÇÃO