Cezar Vilichinski

Processos do Advogado

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2. Processo 50007959120248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50019238820208240047
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001923-88.2020.8.24.0047/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A) : DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A) : WILLIAM WONS (OAB SC056650) EXECUTADO : IVONEI DE LIMA ADVOGADO(A) : CEZAR VILICHINSKI (OAB SC053587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por quantia ajuizada por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA em face de IVONEI DE LIMA . A parte executada foi citada por edital ( evento 67, EDITAL1 ) e apresentou contestação por negativa geral ( evento 82, CONT1 ), procedimento incompatível com o rito executivo. Isso porque, nos termos do art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil, a execução por quantia certa segue procedimento próprio, que não comporta fase de conhecimento, sendo o meio adequado de defesa os embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), ou, excepcionalmente, a exceção de pré-executividade. Além disso, " [...] é incabível a "negativa geral" na oposição de "embargos à execução", tendo em vista a sua natureza de ação de conhecimento incidental à de execução, portanto, a petição inicial deve trazer alguma das alegações previstas no art. 917 do CPC, o que não ocorreu no caso em discussão. " (TJSP; Apelação Cível 1044014-90.2016.8.26.0002; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2017; Data de Registro: 09/03/2017) O equívoco atinente ao instrumento de defesa, por se tratar de erro grosseiro, afasta, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. DEFESA QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O principio da fungibilidade incide quando preenchidos os seguintes requisitos: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; e c) que o recurso interposto erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. A ausência de quaisquer desses pressupostos impossibilita a incidência do princípio em questão. (AgRg no AgRg no AREsp 616.226/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 21/05/2015) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030059-71.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-12-2023). Por conseguinte, deixo de conhecer a peça contestatória. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Nesta hipótese, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão, período em que o processo deverá permanecer separado dos demais feitos, aguardando pedido de prosseguimento ou decreto de extinção. Decorrido sem que nada seja requerido pelas partes, os autos serão arquivados administrativamente. Cumpra-se.
4. Processo 50030466720258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003046-67.2025.8.24.0073 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó na data de 13/07/2025.
5. Processo 50029486420248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002948-64.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 450) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ITAIÓPOLIS COMERCIO DE VEÍCULOS LIDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL LINZMEIER PEDRON (OAB SC053800) ADVOGADO(A): LYS HELENA MARTINISCHEN (OAB SC067977) ADVOGADO(A): ALAN CHRISTIAN MARTINS (OAB SC053926) RECORRIDO: ERALDO PUJAK (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR VILICHINSKI (OAB SC053587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
6. Processo 50003566520258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000356-65.2025.8.24.0073/SC AUTOR : MAIKI STOLF METZ ADVOGADO(A) : CEZAR VILICHINSKI (OAB SC053587) RÉU : LOJAS HARDT LTDA ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO SOAR (OAB SC006699) RÉU : SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam intimadas as partes para especifiquem ou reiterem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia. 2. Desejando produzir prova, deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova , para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas , não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências, sob pena de preclusão; c) caso postulem pela produção de prova pericial, deverão ser apresentados os quesitos que desejam ver respondidos, de modo a se avaliar a pertinência da prova técnica, também sob pena de preclusão. 3. A ausência de especificação de prova poderá ser interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.
7. Processo 50022336020218240047
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002233-60.2021.8.24.0047/SC RELATOR : Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão ACUSADO : ANDRE RICARDO BONORA ADVOGADO(A) : CEZAR VILICHINSKI (OAB SC053587) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50040880220258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004088-02.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : SILVIO ROBERTO SCHROEDER ADVOGADO(A) : CEZAR VILICHINSKI (OAB SC053587) EXECUTADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará, se necessário. Sem custas e honorários advocatícios. Libere-se eventual penhora/restrição.