Marcelo Bertolla

Processos do Advogado

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2. Processo 50003795920258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000379-59.2025.8.24.0057/SC EXEQUENTE : LAYS MILLENA VIEIRA MANN ADVOGADO(A) : MARCELO BERTOLLA (OAB SC053596) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. 1.1. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em seguida, voltem conclusos. 1.2. Sem impugnação ou, havendo, não acolhida: expeça-se o competente RPV/precatório, em atenção ao disposto no artigo 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 1.3. Anoto que há incidência de juros moratórios no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a expedição de requisição de pagamento e o registro do precatório ou RPV (RE n. 579431/RS, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 19-4-17). 2. Caso haja expedição de RPV e o pagamento ocorra fora do prazo legal (art, 535, § 3º, II, do CPC), fixo honorários no equivalente a 10% do valor do débito (TJSC, IRDR nos autos n. 4017466-37.2016.8.24.0000/50000, j. 9-5-18). 3. Após o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para indicação dos dados bancários, acaso estes não estejam informados nos autos. 3.1. Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as hipóteses de mera devolução de prévio depósito, verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015), os relativos à aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e auxílio-doença e demais hipóteses previstas no art. 6º da Lei n. 7.713 de 1988 e na legislação pertinente; b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007) e c) a Contribuição Previdenciária, por sua vez, tem incidência nas ações que digam respeito à verba que for incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Nas ações previdenciárias e acidentárias, não tem incidência. 4. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, ciente que sua inércia será interpretada como anuência à quitação do débito, com a extinção da demanda (art. 924, inciso II, do CPC c/c art. 111 do CC). Intime(m)-se. Cumpra-se.
3. Processo 50000664320188240090
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000066-43.2018.8.24.0090/SC EXEQUENTE : AGOSTINHO NICOLINI ADVOGADO(A) : MARCELO BERTOLLA (OAB SC053596) ADVOGADO(A) : MAYCON MARCELINO DA SILVEIRA (OAB SC071593) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, complementar a documentação juntada ao evento 394, apresentando a matrícula atualizada do imóvel para comprovar a averbação da penhora.
4. Processo 50201585220208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020158-52.2020.8.24.0064 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
5. Processo 50359809520238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035980-95.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ALEXANDER BRASIL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO BERTOLLA (OAB SC053596) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma de Recursos.
6. Processo 50378589120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037858-91.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : ALEXANDER BRASIL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO BERTOLLA (OAB SC053596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 18/06/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50339823120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5033982-31.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Germer Condé REQUERENTE : CHRISTIANNE PILLA CAMINHA ADVOGADO(A) : MARCELO BERTOLLA (OAB SC053596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50284326320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5028432-63.2024.8.24.0064/SC RECORRENTE : GUILHERME ANGILIEL RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO BERTOLLA (OAB SC053596) RECORRIDO : TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que demonstrada, nestes autos, a hipossuficiência econômica, na forma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Retifique-se o cadastro processual e intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento.