Mario Sergio Garcia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50255995120218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025599-51.2021.8.24.0008/SC AUTOR : FLAVIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO GARCIA (OAB SC053666) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Procurador de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
3. Processo 50121487220254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012148-72.2025.4.04.7003/PR RELATOR : BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR AUTOR : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO GARCIA (OAB SC053666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50121452020254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012145-20.2025.4.04.7003/PR RELATOR : BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR AUTOR : LUCIMAR PROCOPIO ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO GARCIA (OAB SC053666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50121504220254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012150-42.2025.4.04.7003/PR RELATOR : MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES AUTOR : SUELY TEIXEIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO GARCIA (OAB SC053666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50145592520244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5014559-25.2024.4.04.7003/PR RECORRENTE : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) RECORRIDO : MARIA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO GARCIA (OAB SC053666) DESPACHO/DECISÃO 1. A renúncia ao mandato outorgado pela associação foi informada nos autos, comprovando-se a prévia comunicação à outorgante, como previsto no art. 112 do CPC: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se no caso a intimação da parte para regularizar a representação processual, dada a comunicação prévia realizada: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) 2. Aguarde-se no prazo de 10 dias eventual regularização da representação processual pela associação. Caso não regularizada a representação processual, nos termos do art. 76, § 2º, I e II do CPC: (i) constituindo a associação parte recorrente, não será conhecido o recurso, e (ii) sendo a associação parte recorrida, será determinada a exclusão de eventuais contrarrazões apresentadas(art. 76, § 2º, I do CPC). 3. Findo o prazo, procedam-se às anotações e baixas na autuação. 4. Tornem os autos ao sobrestamento.
7. Processo 50142657020244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014265-70.2024.4.04.7003/PR AUTOR : MILTON HIPÓLITO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO GARCIA (OAB SC053666) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação que versa sobre descontos em benefício previdenciário em favor de entidade associativa/sindical. 2. Na ADPF 1236, o MM. Relator, Ministro Dias Toffoli, proferiu decisão liminar ad referendum determinando, entre outras medidas: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Além disso, em seguimento à decisão da ADPF, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região publicou Recomendação (nº 7892167, de 08/07/2025) de " manutenção da suspensão das ações... pelo prazo da suspensão determinado na 1.236/DF" . Por tais razões, determino a suspensão do processo até ulterior decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236/DF. 3. Quanto a eventuais prazos abertos, determinei à Secretaria que procedesse ao encerramento, o que já foi cumprido. 4. À Secretaria para colocar os autos no localizador "DESC. INDEV. ASSOCIAÇÕES", a fim de que a DTI proceda à suspensão processual em lote e, se for o caso, a alteração do assunto. Intimem-se apenas para ciência.
8. Processo 50121418020254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012141-80.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 17/07/2025.