Rafael Jose Diegoli

Processos do Advogado

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2. Processo 50043076420228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004307-64.2022.8.24.0011/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : JORDANE DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial da fazenda pública. AÇÃO DE indenização por danos materiais e morais. sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA do autor. apreensão do veículo do autor pela polícia civil do estado de santa catarina. impossibilidade de restituição do bem, por ter sido furtado do pátio onde estava guardado. pretensão voltada À inclusão do ente público na condenação. reconhecimento, na origem, da responsabilidade civil da empresa particular cuja obrigação de guarda e depósito foi transferida por contrato/convênio. fato que não afasta A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ENTE PÚBLICO QUE DEVE RESPONDER, SOLIDARIAMENTE, PELOS DANOS CAUSADOS AOS ADMINISTRADOS, FACULTADA AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O DELEGATÁRIO DO SERVIÇO. SENTENÇA MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para reconhecer a responsabilidade solidária do Estado de Santa Catarina pelo pagamento da indenização por danos materiais arbitrada em favor do autor. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
3. Processo 50027922820218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002792-28.2021.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU : CONSTRUTORA BERNS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50099694320218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009969-43.2021.8.24.0011/SC RELATOR : Frederico Andrade Siegel EXEQUENTE : JULIANO MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 10/06/2025 - Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
5. Processo 50076730920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50099694320218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009969-43.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JULIANO MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) ATO ORDINATÓRIO Fica o destinatário desta INTIMADO(A) para que, em 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, apresentando cálculos atualizados, se for o caso, sob pena de extinção.
7. Processo 50002873020258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-30.2025.8.24.0074/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES AUTOR : CELI DA COSTA ADVOGADO(A) : ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446) RÉU : GRACIELI DE AQUINO ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 21 - 06/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
8. Processo 50032527320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5003252-73.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE : ANTONY DIEGOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE DIEGOLI (OAB SC053722) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo inventariante (ev. 16). 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante, pessoalmente, para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo de ofício (art. 622, I e II, do CPC). 3. Após, voltem conclusos. 4. Intime-se. Cumpra-se.