Fabiulo Vedana De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50220276220228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5022027-62.2022.8.24.0005/SC RÉU : BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVARO MACHADO (OAB SC013308) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra BROOKLYN ARTE E GASTRONOMIA SPE LTDA, em que houve a realização de TAC entre as partes, consoante termo de audiência encartado ao evento 255 dos autos. No entanto, o Município de Balneário Camboriú trouxe ao caderno processual a informação de que a parte requerida não cumpriu com o ítem IX da Cláusula Segunda do acordo e seu § 2º (IX – "A compromissária compromete-se, como indenização a título de dano moral coletivo e reparação do dano ambiental causado pelo estabelecimento, proporcional ao tempo em que esse ficou irregular, inclusive, na vigência de liminar, à aquisição de 01 (um) equipamento de sonômetro, que será destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM)" e "§ 2º Quanto à obrigação de item IX, os equipamentos devem possuir as características apresentadas em "ata de registro de preços" (confeccionado pela Polícia Científica em conjunto da empresa ACOEM BRASIL LTDA. ) que 1 acompanha o presente acordo, mas podem ser adquiridos e negociados com quaisquer empresas."). Isso porque o sonômetro entregue pela compromissária não atende minimamente os requisitos técnicos da NBR 10151:2019 e aquelas especificidades mencionadas na ATA de registro de preços (confeccionado pela Polícia Científica em conjunto da empresa ACOEM BRASIL LTDA.). E que, inclusive, o aparelho entregue está classificado como “Classe 2”, o que implica em menor precisão nas medições acústicas e limita sua aplicação em contextos que exigem maior rigor técnico, como em avaliações de ruído realizadas em fiscalizações ambientais. O Ministério Público, assim, diante da informação, manifestou-se pela retirada e devolução do equipamento sonômetro, em razão de não atender a cláusula firmada no TAC. Defiro o pedido. Determino que a empresa requerida proceda à retirada do equipamento junto ao Município de Balneário Camboriú, no prazo de 15 dias, em razão dos fatos acima narrados. Intime-se o Município para ciência e entrega do equipamento sonômetro. No mais, aguarde-se nova manifestação Ministerial quanto ao descumprimento do TAC, conforme solicitado (evento 282).
3. Processo 50000053520088210053
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000005-35.2008.8.21.0053/RS AUTOR : ANDRE DA SILVA ADVOGADO(A) : CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI (OAB RS059626) ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ DE QUEIROZ (OAB RS058977) RÉU : NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A) : ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não tendo havido o pagamento do débito, DEFIRO a penhora “online” de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte executada, via Sisbajud, até o limite do crédito indicado pela parte exequente, a ser realizado pela URCAJUD. Até o valor de R$ 104.980,48 Remeta-se o processo à URCAJUD. Destaco que entendi indispensável a transferência desses ativos para conta judicial remunerada, pois é a única forma de que tais valores recebam juros e correção monetária, enquanto se define a quem serão liberados. Eventual restituição dos valores ao executado será cumprida com a máxima agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Desde já converto o depósito em penhora. Na sequência, intime-se pessoalmente o devedor, se não tiver advogado nos autos, para apresentar impugnação à penhora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, advertido que alegações de impenhorabilidade poderão ser veiculadas por simples petição, nos próprios autos, devendo merecer andamento urgente. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento. Vista ao exequente sobre o prosseguimento, pena de extinção. Caso o valor bloqueado seja ínfimo, em relação ao valor do débito, será desbloqueado, nos termos do art. 836 do CPC. Sendo negativa a penhora “on line”, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, pena de extinção. D.L.
4. Processo 50000462820088210109
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000046-28.2008.8.21.0109/RS EXEQUENTE : MECANICA GARIBALDI DIESEL EIRELI ADVOGADO(A) : FERNANDA GUZATTO (OAB RS060057) ADVOGADO(A) : KETLIN CIPRIANI (OAB RS106472) ADVOGADO(A) : CRISTIANO SALVATORI (OAB RS045252) ADVOGADO(A) : CRISTIANO SALVATORI EXECUTADO : NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspendo o presente feito pelo prazo de 6 meses conforme requerido pela parte exequente na petição do evento 69, PET1 . Decorrido o lapso temporal, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por inércia, conforme art. 485, inc. III.
5. Processo 00001006920115040571
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE ATOrd 0000100-69.2011.5.04.0571 RECLAMANTE: ALEX DREHER MORAES E OUTROS (21) RECLAMADO: NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ce524 proferido nos autos. Vistos, etc.Intime-se LEONARDO CEDOTTI FALCO para que informe seus dados bancários para transferência dos valores bloqueados, assim como para requerer o que entender de direito. Após, liberem-se os valores bloqueados em seu favor.  SOLEDADE/RS, 21 de julho de 2025. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CEDOTTI FALCO
6. Processo 50000753920128210109
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-39.2012.8.21.0109/RS (originário: processo nº 50000762420128210109/RS) RELATOR : MARGOT CRISTINA AGOSTINI EXECUTADO : RUDIMAR VEDANA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ADVOGADO(A) : Francine Cansi (OAB RS074374) EXECUTADO : NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ADVOGADO(A) : Francine Cansi (OAB RS074374) EXECUTADO : MARILUZ SARTORI VEDANA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ADVOGADO(A) : Francine Cansi (OAB RS074374) EXECUTADO : CLEUSA VEDANA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ADVOGADO(A) : Francine Cansi (OAB RS074374) EXECUTADO : JOEL MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ADVOGADO(A) : Francine Cansi (OAB RS074374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50000462320118210109
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000046-23.2011.8.21.0109/RS EXEQUENTE : TURBO DIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : ARQUIMEDES COSER (OAB RS060785) ADVOGADO(A) : OBID CESAR GHISSONI (OAB RS064822) ADVOGADO(A) : EMILI BRANDALISE (OAB RS126775) EXECUTADO : NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verificando a matrícula juntada em evento 73, MATRIMÓVEL2 , verifica-se extensiva existência de penhoras anteriores impostas ao imóvel em questão, a mais antiga datando, inclusive, de 28/06/2013. Assim, intime-se ao exequente para dizer se mantém o interesse da penhora do imóvel diante da situação apontada acima, bem como, havendo o interesse, para juntar o cálculo da dívida atualizado. Intimação eletrônica agendada. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribuem muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema Eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente “PETIÇÃO” são direcionados ao localizador do sistema “PETIÇÃO”, sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.
8. Processo 50148030520248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014803-05.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : FABIULO VEDANA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIULO VEDANA DE SOUZA (OAB SC053779) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).