Gracieli Popenga

Processos do Advogado

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2. Processo 00001353320255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000135-33.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MARCELI DA SILVA CLARINDA RECLAMADO: TOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc4833 proferido nos autos. Protocolo: id. 1401301 /db D E S P A C H O   Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) TOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, tendo em vista o bloqueio de valores efetuado via SISBAJUD (id. 1401301). A intimação do(a) executado(a) dar-se-á através da publicação do presente despacho no DJEN. Decorrido in albis o prazo legal, intime-se a parte exequente para informar nos autos seus dados bancários, ficando autorizado o recebimento da totalidade do valor pelo(a) advogado(a) constituído(a), condicionado à existência nos autos de procuração com poderes para "receber e dar quitação", devendo apresentar, neste caso, conta bancária de sua titularidade ou da sociedade de advogados de que faça parte, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, proceda-se à identificação dos dados bancários do(a) exequente através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD e/ou CCS-BACEN, com a transferência da totalidade dos valores diretamente para a conta bancária do(a) exequente. Apresentados os dados requeridos, remetam-se os autos à Central de Apoio à Execução (CAEX) para expedição de ordem judicial para transferência dos valores aos seus respectivos credores, conforme planilha do id. 005ea54. Comprovada a transferência dos valores pelo banco depositário, dê-se ciência ao(s) advogado(s) da parte credora. Após, registrem-se os valores pagos e cumpram-se as demais determinações constantes da decisão do id. ed6c443. Apresentado incidente de impenhorabilidade, venham conclusos. RIO DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELI DA SILVA CLARINDA
3. Processo 00001353320255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000135-33.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MARCELI DA SILVA CLARINDA RECLAMADO: TOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc4833 proferido nos autos. Protocolo: id. 1401301 /db D E S P A C H O   Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) TOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, tendo em vista o bloqueio de valores efetuado via SISBAJUD (id. 1401301). A intimação do(a) executado(a) dar-se-á através da publicação do presente despacho no DJEN. Decorrido in albis o prazo legal, intime-se a parte exequente para informar nos autos seus dados bancários, ficando autorizado o recebimento da totalidade do valor pelo(a) advogado(a) constituído(a), condicionado à existência nos autos de procuração com poderes para "receber e dar quitação", devendo apresentar, neste caso, conta bancária de sua titularidade ou da sociedade de advogados de que faça parte, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, proceda-se à identificação dos dados bancários do(a) exequente através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD e/ou CCS-BACEN, com a transferência da totalidade dos valores diretamente para a conta bancária do(a) exequente. Apresentados os dados requeridos, remetam-se os autos à Central de Apoio à Execução (CAEX) para expedição de ordem judicial para transferência dos valores aos seus respectivos credores, conforme planilha do id. 005ea54. Comprovada a transferência dos valores pelo banco depositário, dê-se ciência ao(s) advogado(s) da parte credora. Após, registrem-se os valores pagos e cumpram-se as demais determinações constantes da decisão do id. ed6c443. Apresentado incidente de impenhorabilidade, venham conclusos. RIO DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
4. Processo 50033407320248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003340-73.2024.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI AUTOR : TEREZINHA DOLORES MEES AGUIAR ADVOGADO(A) : GRACIELI POPENGA (OAB SC053787) RÉU : NERI MIGUEL ADVOGADO(A) : LIA CAROLINE MIGUEL (OAB SC024851) RÉU : ALLE PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO DERRO (OAB SC012843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 30/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
5. Processo 50040462220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004046-22.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São Joaquim na data de 02/07/2025.
6. Processo 50040462220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-22.2025.8.24.0035/SC AUTOR : CLICK SOLUCOES TECNICAS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO(A) : GRACIELI POPENGA (OAB SC053787) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, consoante o enunciado 135 do FONAJE: " O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo". (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR). Nesse compasso, verifica-se que o enunciado tem por fundamento a Lei Complementar n.º 123, que determina a comprovação da receita bruta auferida , devidamente registrada, para qualificar a empresa na categoria de microempresa (art. 3º, incisos I e II). No mais, o art. 26, inciso I, da LC estabelece que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a emitir documento fiscal . Para a Microempresa estar habilitada a estar em juízo no Juizado Especial como autora, deverá comprovar, mediante a seguinte documentação necessária (TJSC, Recurso Inominado n. 0300762-32.2016.8.24.0003, de Anita Garibaldi, rel. Des. Sílvio Dagoberto Orsatto, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 31-08-2017): a) Declaração anual do Imposto de Renda ou Opção do Simples Nacional; b) Certidão (simplificada) da JUCESC; c) Certidão atualizada de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/Ministério da Fazenda; A juntada tão somente de contrato social não faz prova da sua condição de microempresa empresa nos termos do enunciado 135 do FONAJE a admitir sua participação no juízo especial cível. 1. Assim, FICA INTIMADA a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a comprovação de sua qualificação tributária atualizada por completo , conforme indicado na decisão acima,sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. 2. No mesmo prazo, deverá a parte demandante, proceder à emenda da petição inicial, juntando os documentos indispensáveis à apreciação dos requerimentos formulados na exordial, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), a saber, a comprovação: i) da titularidade do número: (47) 3533-1343; ii) do bloqueio pela plataforma WhatsApp, não se prestando a tal fim o mero print no corpo da petição inicial; iii) da utilização institucional do número (a exemplo de e-mails ou comunicações com alunos); iv) resultado da mencionada tratativa extrajudicial (e-mails trocados com a ré); 3. A petição deve ser protocolada observando o tipo PETIÇÃO EMENDA DA INICIAL, viabilizando a sua adequada categorização e automática tramitação dos autos. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
7. Processo 50035660620208240072
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00009357520255120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000935-75.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: LISANDRO PEREIRA RECLAMADO: OBRA CERTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1ece19 proferido nos autos. Vistos.  Com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 19, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT 12ª Região, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados eletrônicos (Telefone/Whatsapp) da reclamada. Informado(s) o(s) dado(s), encaminhe-se o processo ao CEJUSC-Rio do Sul para realização de audiência de tentativa de conciliação. RIO DO SUL/SC, 02 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LISANDRO PEREIRA