Artur De Bastiani Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50041912120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004191-21.2025.8.24.0054/SC AUTOR : JOÃO PAULO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. 3. Diante do pedido formulado pelo autor, designo audiência de conciliação para o dia 11-08-2025, às 16h30min. 3.1 Para garantir a devida identificação, no momento do ato, é necessário apresentar documento com foto (RG ou CNH). 3.2 Fica facultada às partes e aos procuradores a participação por videoconferência , por meio da ferramenta PJSC-Conecta. Link para acesso: vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6IlRRYTVqeG9XZDQyVWNPd005dTErdlE9PSIsInZhbHVlIjoiZW15ODJMQlpLUmFGMGN5bXBwOVlDdz09IiwibWFjIjoiY2Y1ZjE2Yjk5MGY4MTEwMjViOTljZDNlOTc4NjBkY2NkZjBmNWMxYzVhYzI2OWNlNTRkMjU3MDZiZTcxNDY5MSJ9 3.3 Neste caso, ficam as partes e procuradores cientes de que deverão contar com aparelhos compatíveis e conexão de internet estável, sob pena de ser reconhecida a ausência no ato, se for o caso . 3.4 Devem as partes cooperar entre si para que se alcance o fim pretendido neste despacho (artigo 6º do CPC). 4. As partes enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Assim, estando diante de relação de consumo, na qual está presente a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90) e determino que a parte ré apresente, juntamente com a resposta, os documentos relacionados com o contrato entabulado entre as partes. A não apresentação dos documentos ensejará a aplicação do disposto no art. 400, do CPC. 5. CITE-SE e INTIME-SE o réu sobre a realização da audiência de conciliação por videoconferência, bem como sobre o teor desta decisão, cientificando-a que deverá se fazer acompanhar de advogado. Caso não obtida a conciliação, deverá a parte requerida apresentar resposta no prazo de 15 dias contados da audiência. 5.1 A parte ré fica advertida de que, na contestação, devem vir as provas pretendidas especificadamente, e, em caso de necessidade de prova oral, deve ser apresentado o rol de testemunhas e sua qualificação, sob pena de preclusão. 5.2 O ato de citação/intimação poderá ocorrer via AR, por meio do Correio. Na impossibilidade, a citação deverá ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de Carta Precatória se a parte requerida tiver domicílio em outro estado da federação. Desde já, também autorizo a citação por meios eletrônicos, com observância das normativas emanadas pelo TJSC para realização escorreita do ato. 5.3 No mesmo ato, a parte requerida deverá ser advertida de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 6. ADVIRTA-SE ambas as partes que o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC). 6.1 As partes deverão, no prazo de 5 dias, informar nos autos, de forma justificada, eventual impossibilidade de realização da audiência por videoconferência, hipótese em que o ato será redesignado para data futura, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com o ato virtual. 7. Ultrapassado o prazo referido no item 5.3, INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50014745720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001474-57.2024.4.04.7201/SC RELATOR : RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA EXECUTADO : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 03/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50037112420218240041
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5003711-24.2021.8.24.0041/SC REQUERENTE : GUSTAVO MEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) ADVOGADO(A) : LUIZA DE BASTIANI (OAB SC007123) ADVOGADO(A) : LAIS DE ARAUJO MOREIRA (OAB MG181578) REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno dos autos, ficam intimadas as partes para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo.
5. Processo 50030605920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003060-59.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) RÉU : FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC074564) RÉU : GABRIELLI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC074564) SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Posto que as partes transigiram em relação aos direitos litigiosos objeto da presente (evento 43, TERMOAUD1), e estando satisfeitos todos os pressupostos legais inerentes à espécie, HOMOLOGO a transação ajustada, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Baseado nos princípios que orientam este microssistema (art. 2º, Lei 9.099/95), dispenso a intimação das partes. Imutável, ARQUIVE-SE
6. Processo 50210688420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021068-84.2025.8.24.0038/SC AUTOR : THIAGO DE MELO MIRANDA ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2. Não se tratando da hipótese do art. 303 do Código de Processo Civil, deixo de determinar o aditamento da inicial. 3.  Deixo, por ora, de designar audiência inicial de conciliação ou mediação, sem prejuízo de fazê-lo no futuro. 4. Cite-se e intime-se a parte ré, expedindo-se carta precatória se necessário, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se e cumpra-se.
7. Processo 50014745720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001474-57.2024.4.04.7201/SC RELATOR : RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA EXECUTADO : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 06/06/2025 - Audiência de Conciliação redesignada Evento 53 - 06/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50037112420218240041
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003711-24.2021.8.24.0041/SC (originário: processo nº 50037112420218240041/SC) RELATOR : JOAO MARCOS BUCH APELANTE : GUSTAVO MEIRA DE ARAUJO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ARTUR DE BASTIANI DOS SANTOS (OAB SC054089) ADVOGADO(A) : LUIZA DE BASTIANI (OAB SC007123) ADVOGADO(A) : LAIS DE ARAUJO MOREIRA (OAB MG181578) APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido