Ana Karla Dos Reis Cardoso
Ana Karla Dos Reis Cardoso
Número da OAB:
OAB/SC 054128
📋 Resumo Completo
Dr(a). Ana Karla Dos Reis Cardoso possui 60 comunicações processuais, em 39 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2004 e 2025, atuando em TRF4, TJSP, TJSC e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Processos Únicos:
39
Total de Intimações:
60
Tribunais:
TRF4, TJSP, TJSC
Nome:
ANA KARLA DOS REIS CARDOSO
📅 Atividade Recente
7
Últimos 7 dias
30
Últimos 30 dias
59
Últimos 90 dias
60
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (14)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (8)
USUCAPIãO (6)
RECUPERAçãO JUDICIAL (5)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (4)
🔔 Monitorar esta OAB
Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.
-
As alterações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado. -
Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1044708-80.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - K2 Comercio de Confeccoes Ltda - - K2 Consultoria e Assessoria Ltda. e outros - Rv3 Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 7851: Última decisão. Fls. 7854: Juntada de decisão interlocutória proferida no Agravo de Instrumento nº 2210551-50.2025.8.26.0000 deferindo efeito suspensivo com o fim de evitar a extinção da recuperação judicial até o julgamento final da questão pela Turma Julgadora. Fls. 7864/7866 (K2 Comércio de Confecções Ltda): Informa a interposição do Agravo de Instrumento nº 2210551-50.2025.8.26.0000, presta informações atualizadas acerca dos procedimentos adotados para regularização do passivo fiscal e comprova o envio à Administradora Judicial dos documentos necessários à elaboração dos relatório mensais de atividade. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 7924 (Débora dos Santos Antunes): Nada a deliberar. O credor deve acompanhar o processo e as devidas intimações. Fls. 7925/7927 (Beatriz Maluf Rodrigues), Fls. 7976/7977 (Anna Maria Nogueira Ferraz Rego e outros): Dados bancários. Ciência às recuperandas. Fls. 7931 e 7973/7974 (Fábio Saturnino Dantas Representação): Informa interposição de Agravo de Instrumento nº 2225172-52.2025.8.26.0000 em face da decisão de fls. 7782/7786 e informa a concessão de efeito suspensivo para obstar o levantamento de valores pela recuperanda. Dê-se cumprimento à decisão juntada às fls. 7975 com o consequente cancelamento da expedição do MLE determinada às fls. 7782/7786 e ratificada às fls. 7787. Publique-se. - ADV: BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES (OAB 404002/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), LUCAS JOSE DA COSTA (OAB 406889/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), FÚLVIO MARTINS TÔRRES SIMIONATO (OAB 398455/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP), MAYARA GONZAGA DIAS (OAB 388708/SP), RAFAEL DE QUEIROZ (OAB 393055/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP), GUILHERME TALERMAN PEREIRA (OAB 446041/SP), ARTHUR EGYDIO PADOAN FERREIRA (OAB 85391/PR), AMANDA DE SOUZA CARVALHO (OAB 443198/SP), ISABELLA CASTELHANO MENDES NONATO (OAB 441735/SP), VICTÓRIA CAROLINA DE OLIVEIRA VICENTE (OAB 441359/SP), OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (OAB 26556/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 423729/SP), ERLENE CHAVES SILVA (OAB 122898/RJ), ERLENE CHAVES SILVA (OAB 122898/RJ), GABRIEL PASCHOAL MOLINA (OAB 413017/SP), ARACELI MENDES COSTA (OAB 412352/SP), ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), MURILO MORAES CARDOSO (OAB 409315/SP), MIRELLA VANESSA RAMOS (OAB 450675/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP), CLAUDIO LIMA DOS SANTOS (OAB 357894/SP), DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), LIVIA PINCERATO POZZOBON (OAB 349392/SP), IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO (OAB 349541/SP), MAURICIO ESTEVES (OAB 347360/SP), VINICIUS COSTA DIAS (OAB 61559/MG), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), ADEMILSON LAU DA SILVA (OAB 374359/SP), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP), APARECIDO DOS SANTOS MACHADO (OAB 382526/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB 171821/RJ), JULIANA SOUSA LAMAS (OAB 377340/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), MARCELA LONGO ANONI (OAB 372183/SP), CAROLINY BENETTE VICTOR (OAB 370878/SP), CAROLINY BENETTE VICTOR (OAB 370878/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES (OAB 54493/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), MARÍLIA AGUIAR FAVARO (OAB 71773/PR), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), EDUARDO MARCELO SOUSA GONÇALVES (OAB 4373/PI), HORST VON GRAPP VON GRAPP (OAB 27618/PA), HORST VON GRAPP VON GRAPP (OAB 27618/PA), IZABELA MANSUR HENRIQUES (OAB 104089/MG), IZABELA MANSUR HENRIQUES (OAB 104089/MG), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MARÍLIA AGUIAR FAVARO (OAB 71773/PR), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), CRISTIANE NUNES OLIVEIRA (OAB 23706/PA), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), BIANCA DE AMORIM TIMOTEO (OAB 46114/GO), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), SUELY DE FATIMA PEREIRA (OAB 43314/GO), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), LÍVIA ELAINE LUSTOSA PEREIRA (OAB 22618/PI), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), RENATO MEDINA PASQUALI (OAB 6596/SC), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA (OAB 4678/BA), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), LUCAS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 454274/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), LUCIANO LEÃO MACHADO DE CAMPOS (OAB 189419/MG), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), VICKY RIBAS BORMANN VIEIRA (OAB 116346/RJ), VICKY RIBAS BORMANN VIEIRA (OAB 116346/RJ), MARCELA FERNANDES REIS (OAB 234338/RJ), LUCIANO LEÃO MACHADO DE CAMPOS (OAB 189419/MG), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES (OAB 19551/GO), LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 85624/MG), LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 85624/MG), MARIA ELIDA SMANIOTO (OAB 100428/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MARCIA REGINA MAZZARINO (OAB 211353/SP), RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (OAB 207887/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO MACIEL DOS SANTOS (OAB 246239/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP), RAFAEL GIBERTONI BORELLA (OAB 225329/SP), RAFAEL GIBERTONI BORELLA (OAB 225329/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), FLAVIA UNGARELLI (OAB 130805/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), CARLA AZZI FERNANDES (OAB 123840/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB 154292/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), RENATO DE QUEIROZ (OAB 138864/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), EVALDO PINTO DE CAMARGO (OAB 149067/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), FERNANDA SALLES PADOVAN CARRERA (OAB 338621/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO (OAB 300633/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), WILMA BIN GOUVEIA (OAB 293651/SP), VINÍCIUS IDESES (OAB 98749/RJ), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), KEYLA RUBIA ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 291791/SP), JOSE LUIS DOMENICE (OAB 321642/SP), MARA RUBIA CATTONI POFFO (OAB 10359/SC), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), PRISCILA BOMFIM PRIMO (OAB 331931/SP), MARCELO MARQUARDT (OAB 34331/PR), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), STEPHANY BARROS GARCIA (OAB 324225/SP), JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO (OAB 25425/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA (OAB 303198/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA (OAB 288253/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA (OAB 288253/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 285392/SP), DAVID ROMERO JUNIOR (OAB 77703/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO (OAB 271058/SP), MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO (OAB 271058/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG)
-
Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001078-56.2022.8.24.0089/SC AUTOR : JOAQUIM JACINTO CORREA NETO ADVOGADO(A) : ANA KARLA DOS REIS CARDOSO (OAB SC054128) ADVOGADO(A) : VALDEMIR BORTOLATO GERMANO (OAB SC012289) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que a hipótese apresentada nos autos se enquadra, na realidade, nas competências da 1ª Vara desta Comarca, conforme estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 18, de 5 de julho de 2023, do TJSC, a saber: "Art. 3º Compete ao juiz de direito da 1ª Vara da comarca de Penha: I - processar e julgar: a) os feitos cíveis em geral (art. 94 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979), inclusive os requerimentos de apreensão de veículo (§ 12 do art. 3º do Decreto-Lei nacional n. 911, de 1º de outubro de 1969) no território da respectiva comarca, exceto os processos de competência da Unidade Estadual de Direito Bancário; b) os feitos relativos à família (art. 96 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); c) os feitos relativos à infância e juventude (Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, e Lei nacional n. 8.069, de 13 de julho de 1990), inclusive os procedimentos para apuração de ato infracional; d) as causas relativas à investigação de paternidade de que trata a Lei nacional n. 8.560, de 29 de dezembro de 1992; e) as causas cíveis de menor complexidade (art. 3º da Lei nacional n. 9.099, de 26 de setembro de 1995); f) as medidas protetivas do Estatuto do Idoso (Lei nacional n. 10.741, de 1º de outubro de 2003); g) os feitos relativos aos órfãos, às sucessões, inclusive entre maiores e capazes, aos ausentes e aos interditos (art. 97 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); e h) os feitos relativos à provedoria, aos resíduos e às fundações (art. 98 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); [...]" Sendo assim, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca e determino a remessa dos autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
-
Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002131-41.2025.4.04.7208/SC AUTOR : CRISTIANE MERI FELICIO ADVOGADO(A) : ANA KARLA DOS REIS CARDOSO (OAB SC054128) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão exposta na inicial (CPC, artigo 487, I), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder à autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a DER 15/01/2025, até a data de cessação, em 01/02/2026; A parte autora deverá requerer a prorrogação do benefício junto ao INSS, nos 15 (quinze) dias anteriores à DCB, caso ainda esteja incapacitada para o labor.
-
Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
-
Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000695-47.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARILU CAMILO REBELO ADVOGADO(A) : VALDEMIR BORTOLATO GERMANO (OAB SC012289) ADVOGADO(A) : ANA KARLA DOS REIS CARDOSO (OAB SC054128) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de labor rural, em regime de economia familiar, os períodos de 26/06/1980 a 04/05/1981, 19/05/1981 a 03/05/1982, 19/10/1982 a 15/11/1983, 29/11/1983 a 20/12/1983, 13/01/1984 a 20/04/1985, 24/09/1985 a 18/03/1986, 19/08/1986 a 04/01/1987 e de 25/05/1988 a 04/06/1989; b) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural (NB 229.794.086-0), com DIB na DER, em 16/09/2024, nos termos da fundamentação; e c) pagar os valores atrasados, acrescidos de correção monetária e juros, nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da Súmula 85 do STJ.
-
Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
-
Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Página 1 de 6
Próxima