Leonardo Augusto Basse

Processos do Advogado

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2. Processo 50062358920238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006235-89.2023.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50041538520238240019/SC) RELATOR : JAQUELINE FATIMA ROVER RÉU : DIEGO ZONTA ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 17/07/2025 - Despacho
3. Processo 50555048620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055504-86.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 16/07/2025.
4. Processo 50959964620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5095996-46.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 15/07/2025.
5. Processo 50037652720198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003765-27.2019.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR RÉU : DIEGO ZONTA ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50002147620258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5000214-76.2025.8.24.0068/SC REQUERENTE : ARTHUR JOSE DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) REQUERENTE : IZABELLA VALENTINA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) REQUERENTE : BEATRIZ EDUARDA DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) REQUERENTE : OSIR TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) DESPACHO/DECISÃO Do recebimento da inicial Inicialmente, recebo a petição inicial , pois a parte ativa é legítima (arts. 615 e 616 do CPC) e a exordial foi instruída com a certidão de óbito do autor da herança ( evento 1, DOCUMENTACAO4 , páginas 2/3). Registro, desde já, que a presente ação de inventário e partilha seguirá pelo rito do arrolamento comum (art. 664 do CPC) , porquanto o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos e, mesmo ante a existência de herdeiro incapaz, não há oposição das partes e do Ministério Público. Da nomeação do inventariante Nomeio Osir Teresinha da Silva como inventariante , a quem incumbirá exercer as atribuições legais (arts. 618 e 619 do CPC), todavia, desnecessária a lavratura do termo de compromisso, porquanto dispensado (art. 664, caput , do CPC). Contudo, sendo do seu interesse e havendo requerimento expresso, expeça-se termo de compromisso de inventariante. Da cumulação de inventários Diante da aparente inexistência de litigiosidade e considerando que as informações iniciais carreadas ao processo dão conta de que a parte autora pretende partilhar, inclusive, o patrimônio deixado por ocasião do falecimento de Luciana Maria da Silva , retifico o polo passivo do processo. Por derradeiro, incluo-a no polo passivo da lide, aplicando o instituto jurídico da cumulação de inventários, previsto no art. 672, I e III, do CPC. Em caso de discordância, a parte ativa deverá manifestar oposição em tempo hábil, bem como retificar a pretensa partilha, considerando inexistir herdeiro-pré-morto. Da juntada dos documentos faltantes Não obstante se tratar de procedimento simplificado, que dispensa a maioria dos atos processuais exigíveis no rito comum, observo que não foi devidamente cumprido o disposto no art. 664, do CPC. Portanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante ora nomeado emende a petição inicial suprindo as seguintes necessidades : a) qualificação completa do autor da herança (nome, estado civil, [in]existência de união estável, idade, domicílio, dia e lugar em que faleceu) e cópia do seu CPF ; b) relação de herdeiros e seus respectivos cônjuges , contendo a sua qualificação completa (nome, estado civil, [in]existência de união estável, idade, endereço eletrônico e residência), se casados ou conviventes, o regime de bens do casamento ou da união estável, qual as suas qualidades de herdeiros e o respectivo grau de parentesco com o de cujus , bem como a cópia da documentação competente (certidões de nascimento ou casamento) e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF - para fins do registro junto ao Registro de Imóveis); c) representação processual do(a) meeiro(a) e de todos os herdeiros e cônjuges, com poderes para transigir; d) relação e local dos bens do espólio (inclusive bens alheios e aqueles que devem ser conferidos à colação), bem como a cópia do comprovante da propriedade e documento atual e idôneo que comprove o valor corrente de tais bens ; e) (in)existência de dívidas do espólio , porquanto a exordial nada trata a respeito; f) plano de partilha amigável e, sendo o caso, escritura pública de direitos hereditários, relativa à cessão, assim como termo nos autos, no que tange a renúncia; g) certidões negativas federal, estadual e municipal, inclusive do cedente dos direitos hereditários, se for o caso; h) certidão de inexistência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados obtida no endereço eletrônico ' www.censec.org.br '. Decorrido o prazo sem cumprimento e manifestação , intime-se o(a) inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de remoção, nos moldes dos artigos 622 a 625 do CPC. Da comprovação do recolhimento dos impostos Registro, desde já, que diferentemente do arrolamento sumário, o julgamento da partilha depende da prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (art. 664, § 5º do CPC). Assim, intime-se a inventariante para juntar o comprovante do recolhimento dos tributos incidentes (imposto causa mortis e, se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos ). Do prosseguimento do feito Cumpridas as providências determinadas acima, adotem-se as seguintes providências: Desnecessária a citação de eventual cônjuge, companheiro ou herdeiro, porquanto se trata de partilha amigável, celebrada entre partes capazes. Desnecessária, igualmente, a intimação das Fazendas Públicas , ante a natureza do feito (arrolamento comum). Considerando a existência de herdeiro incapaz, intime-se o Ministério Público (art. 178, do CPC). Ademais, caso arroladas dívidas, intime(m)-se o(s) respectivo(s) credor(es) para que se manifeste(m), no prazo comum de 15 dias, ciente(s) de que “ existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida " (art. 663, caput , do CPC). Quanto ao mais, publique-se edital 1 , nos termos do artigo 626, § 1º, combinado com o artigo 259, inciso III, ambos do CPC. Tudo cumprido na forma acima, retorne concluso. Intimem-se . ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - JOSE DA SILVA Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito Arrolamento comum Cumulativo SIM Autor da herança JOSE DA SILVA Cópia do CPF 1.4 , pág. 1 Estado civil Casado Certidão de nascimento/casamento 1.4 , pág. 4 Número de herdeiros (exordial) 1 Certidão de óbito 1.4 , pág. 2 Número de herdeiros (certidão) 1 Nomeação inventariante Decisão de nomeação: Neste ato Termo assinado: Dispensado Existência de testamento FALTANTE DOS HERDEIROS Cônjuge NOME: OSIR TERESINHA DA SILVA DOCUMENTO: FALTANTE CERTIDÃO: FALTANTE PROCURAÇÃO: FALTANTE Herdeiros NOME: LUCIANA MARIA DA SILVA DOCUMENTO: 1.5 , pág. 1 CERTIDÃO: FALTANTE PROCURAÇÃO: FALTANTE NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: Incapaz NÃO DOS BENS Bens imóveis 1) Matrícula nº 12.312, do RI da Comarca de Seara-SC Bens móveis FALTANTE Montante em dinheiro FALTANTE Direitos FALTANTE DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros FALTANTE Certidão negativa fisco federal FALTANTE Certidão negativa fisco estadual FALTANTE Certidão negativa fisco municipal FALTANTE DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha FALTANTE Cessão dos direitos hereditários Gratuita: FALTANTE Comprovante ITCMD: FALTANTE Termo homologado: FALTANTE Onerosa: FALTANTE Comprovante ITBI: FALTANTE Termo homologado: FALTANTE Recolhimento do ITCMD FALTANTE ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial Neste ato Concessão da gratuidade da justiça evento 11, DESPADEC1 Primeiras declarações PENDENTE Manifestação da Fazenda Federal PENDENTE Manifestação da Fazenda Estadual PENDENTE Manifestação da Fazenda Municipal PENDENTE Manifestação do Ministério Público PENDENTE Publicação do edital PENDENTE ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - LUCIANA MARIA DA SILVA Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito Arrolamento comum Cumulativo SIM Autor da herança LUCIANA MARIA DA SILVA Cópia do CPF 1.5 , pág. 1 Estado civil União estável, 1.5 , pág 4 Certidão de nascimento/casamento Declaração de União estável, 1.5 , pág. 4 Número de herdeiros (exordial) 3 Certidão de óbito 1.5 , pág 2 Número de herdeiros (certidão) 3 Nomeação inventariante Decisão de nomeação: Neste ato Termo assinado: Não se aplica Existência de testamento FALTANTE DOS HERDEIROS Cônjuge NOME: Marcos Paulo de Souza DOCUMENTO: FALTANTE CERTIDÃO: 1.6 , pág. 14 PROCURAÇÃO: FALTANTE Herdeiros NOME: Izabella Valentina Silva de Souza DOCUMENTO: 1.6 , pág. 7 CERTIDÃO: 1.6 , pág. 8 PROCURAÇÃO: 1.2 NOME: Arthur Jose da Silva de Souza DOCUMENTO: 1.6 , pág. 4 CERTIDÃO: 1.6 , pág. 5 PROCURAÇÃO: 1.2 NOME: Beatriz Eduarda da Silva de Souza DOCUMENTO: 1.6 , pág. 1 CERTIDÃO: 1.6 , pág. 2 PROCURAÇÃO: 1.2 NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: Incapaz SIM NOME: Arthur Jose da Silva de Souza , Beatriz Eduarda da Silva de Souza e Izabella Valentina Silva de Souza DOS BENS Bens imóveis 1) Matrícula n.º 12.312 no RI da Comarca de Seara-SC Bens móveis FALTANTE Montante em dinheiro FALTANTE Direitos FALTANTE DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não possui Certidão negativa fisco federal FALTANTE Certidão negativa fisco estadual FALTANTE Certidão negativa fisco municipal FALTANTE DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha FALTANTE Cessão dos direitos hereditários Gratuita: PENDENTE Comprovante ITCMD: PENDENTE Termo homologado: PENDENTE Onerosa: PENDENTE Comprovante ITBI: PENDENTE Termo homologado: PENDENTE Recolhimento do ITCMD PENDENTE ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial PENDENTE Concessão da gratuidade da justiça evento 11, DESPADEC1 Primeiras declarações PENDENTE Manifestação da Fazenda Federal PENDENTE Manifestação da Fazenda Estadual PENDENTE Manifestação da Fazenda Municipal PENDENTE Manifestação do Ministério Público PENDENTE Publicação do edital PENDENTE 1. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIASObjetivo: Citação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1°, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil.Teor do ato: Trata-se de Inventário dos bens deixados por X, para o qual foi nomeado(a) inventariante X. Pelo presente, fica(m) ciente(s) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
7. Processo 50010687020258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001068-70.2025.8.24.0068/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR FATO : LUIZ CULIMANN ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) AUTOR FATO : JORGE CULIMANN ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 14/07/2025 - Despacho
8. Processo 00000051420128240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000005-14.2012.8.24.0016/SC RELATOR : JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES EXEQUENTE : CARINA LIGIA TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) EXEQUENTE : ERCILIO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 639 - 11/07/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos