Regis Vitor Nissola Gabriel

Processos do Advogado

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2. Processo 50093724820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00002968620205120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000296-86.2020.5.12.0058 RECLAMANTE: JAIRO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: LUCIANO STRAPASSON 06502025978 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 063cb13 proferido nos autos. D E S P A C H O   Vistos, etc. I -  Dê-se ciência aos executados dos bloqueios juntados no Id fdc4714, para impugnação no prazo de 5 dias, sendo o executado EDIVALDO MARTINI por edital. II - Decorrido o prazo do item I, sem manifestação, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial. III - Após, encaminhem-se os autos à CAEX para atualização e/ou liberação dos valores. IV - Para dar cumprimento ao item III, intime-se o(a) exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. V - Recebidos os comprovantes de transferência e recolhimentos, intimem-se os beneficiários acerca da liberação dos valores na pessoa do(a) advogado(a) constituído, sendo dispensada a intimação direta do exequente, nos termos do inciso VI do item 5.1 da Ata de Correição realizada em maio de 2025. VI - Sem prejuízo, intime-se o/a exequente para indicar rumos efetivos à execução no prazo  de 15 dias, ciente de que, no silêncio, ou não apontadas diligências com fundado potencial expropriatório, passará a contar o prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) e os autos serão sobrestados (art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT12). /CMG CHAPECO/SC, 16 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO ALVES DE SOUZA
4. Processo 00002968620205120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000296-86.2020.5.12.0058 RECLAMANTE: JAIRO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: LUCIANO STRAPASSON 06502025978 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 063cb13 proferido nos autos. D E S P A C H O   Vistos, etc. I -  Dê-se ciência aos executados dos bloqueios juntados no Id fdc4714, para impugnação no prazo de 5 dias, sendo o executado EDIVALDO MARTINI por edital. II - Decorrido o prazo do item I, sem manifestação, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial. III - Após, encaminhem-se os autos à CAEX para atualização e/ou liberação dos valores. IV - Para dar cumprimento ao item III, intime-se o(a) exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. V - Recebidos os comprovantes de transferência e recolhimentos, intimem-se os beneficiários acerca da liberação dos valores na pessoa do(a) advogado(a) constituído, sendo dispensada a intimação direta do exequente, nos termos do inciso VI do item 5.1 da Ata de Correição realizada em maio de 2025. VI - Sem prejuízo, intime-se o/a exequente para indicar rumos efetivos à execução no prazo  de 15 dias, ciente de que, no silêncio, ou não apontadas diligências com fundado potencial expropriatório, passará a contar o prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) e os autos serão sobrestados (art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT12). /CMG CHAPECO/SC, 16 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO STRAPASSON - LUCIANO STRAPASSON 06502025978
5. Processo 50069685820238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50004859520228210158
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000485-95.2022.8.21.0158/RS (originário: processo nº 50001386220228210158/RS) RELATOR : PEDRO HENRIQUE SCHIDLOWSKI ACUSADO : ELIZANDRO SANTO GURALSKI ADVOGADO(A) : WILLIAN JOSE BALBINOT (OAB RS073043) ACUSADO : JANDIR WIECHINSKI ADVOGADO(A) : Fabio Stieven (OAB RS054484) ADVOGADO(A) : LOIVA CECILIA DAL PIVA (OAB SC003615) ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DO NASCIMENTO (OAB SC042294) ADVOGADO(A) : REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL (OAB SC054150) ADVOGADO(A) : MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 445 - 02/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ROB1CIV Número: 50004859520228210158/TJRS
7. Processo 50012943920258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50211870820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5021187-08.2025.8.24.0018/SC ACUSADO : JOAO ARES FERREIRA PINTO ADVOGADO(A) : REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL (OAB SC054150) ADVOGADO(A) : MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A) ACUSADO : SILVANA NARIO ADVOGADO(A) : REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL (OAB SC054150) ADVOGADO(A) : MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A) DESPACHO/DECISÃO I. O recebimento da denúncia pressupõe a presença de justa causa, traduzida na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Na espécie, ambos os requisitos já foram apontados na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado JEFERSON NARIO PINTO ( processo 5011741-78.2025.8.24.0018/SC, evento 62, DESPADEC1 ), à qual me reporto, para evitar tautologia. Assim, recebo a denúncia (art. 406 do CPP). II. Adoto ao feito o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (art. 394, § 3º, do CPP). III. Citem-se os acusados para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 (oito) testemunhas, consignando-se que deverão procurar a Defensoria Pública caso não tenham condição de constituir defensor. No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça questionar o acusado acerca de ter, ou não, advogado constituído, devendo, em caso positivo, declinar o nome. Em caso negativo, deve o acusado, no mesmo ato, ser indagado se aceita, desde já, que lhe seja nomeado defensor, hipótese em que os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública. Intimem-se os defensores constituídos, se houver, para os mesmos fins. IV. Ciente da inviabilidade do acordo de não persecução penal e da suspensão condicional do processo (item 2 da cota à denúncia). V. Ciente da manifestação ministerial aposta nos itens 3 e 4 da cota à denúncia. Cumpra-se.