Renan Kunze

Processos do Advogado

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2. Processo 50050516220228240010
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005051-62.2022.8.24.0010/SC AUTOR : CATARINA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : RENAN KUNZE (OAB SC054189) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por  CATARINA VIEIRA DA COSTA em desfavor de MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE e ESTADO DE SANTA CATARINA . Revogo a tutela de urgência concedida, com efeitos ex nunc.
3. Processo 50823636520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5082363-65.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EDEMOND BASIEN ADVOGADO(A) : ALINE CIDRAL DE SIQUEIRA (OAB SC055208) ADVOGADO(A) : RENAN KUNZE (OAB SC054189) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
4. Processo 50407904520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040790-45.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CASSIANO SOARES DE BRITO ADVOGADO(A) : RENAN KUNZE (OAB SC054189) ADVOGADO(A) : ALINE CIDRAL DE SIQUEIRA (OAB SC055208) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença especial não usufruída, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, e CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA a indenizar  30 dias de licença prêmio, observado o saldo constante em ficha funcional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, cujo valor deverá ser apurado nos moldes determinados nesta sentença. Sobre a condenação, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a contar da data da citação, conforme art. 405 do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50038468220218240058
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50048719620228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004871-96.2022.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50003868720218240058/SC) RELATOR : PAULA FABBRIS PEREIRA RÉU : CLAUDIO KORMANN ADVOGADO(A) : RENAN KUNZE (OAB SC054189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 14/07/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
7. Processo 50029263820258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50022783520248240055
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais