Elza De Fatima Da Silva Cabeleira

Processos do Advogado

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2. Processo 00061793920188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006179-39.2018.8.24.0045/SC RÉU : VILMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ELZA DE FATIMA DA SILVA CABELEIRA (OAB SC054230) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o acusado manifestou interesse em recorrer da sentença, fica intimada a Defesa para apresentar o recurso cabível, no prazo legal.
3. Processo 50056062820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50077345220248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50348743020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034874-30.2025.8.24.0090/SC AUTOR : HIAGO BRAGA KOELLING ADVOGADO(A) : ELZA DE FATIMA DA SILVA CABELEIRA (OAB SC054230) DESPACHO/DECISÃO Diante da  apresentação da contestação ( evento 15, DOC1 ), fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50378521420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037852-14.2024.8.24.0090/SC RELATOR : Janine Stiehler Martins AUTOR : ADOLFO FLORIANO ADVOGADO(A) : ELZA DE FATIMA DA SILVA CABELEIRA (OAB SC054230) RÉU : MM IMOVEIS & CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 20/06/2025 - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto tipo 1
7. Processo 50135782920218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013578-29.2021.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELANDRO DANIEL VALENTE EDITAL Nº 310078017758 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): ELANDRO DANIEL VALENTE, CPF n. 04479316957, nascido(a) em 27/03/1978, filho de IVONETE VIRGINIA MACHADO  e OSVALDO VALENTE,  PRAZO DO EDITAL: 90 dias. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado ELANDRO DANIEL VALENTE à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, em regime inicial fechado, além de 12 (doze) dias-multa, estas fixadas individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 155, caput, e 307 do Código Penal. Inviável a substituição e a suspensão das penas corporais aplicadas por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação (art. 44 e 77, I do Código Penal). Em atenção ao disposto no § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal, pontuo que o réu reincidente e condenado por crime cometido sem grave ameaça fará jus à progressão de regime após cumprir 20% (vinte por cento) da pena fixada (art. 112, II, da Lei nº 7.210/1984), sendo o equivalente a 1 (um) mês no presente caso. Entretanto, considerando que o réu permaneceu segregado preventivamente por aproximadamente 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, está a merecer uma progressão, de modo que fixo o regime SEMIABERTO para o início de cumprimento da pena privativa ora fixada. Quanto ao §1º do art. 387 do CPP, não verifico estarem presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, razão pela qual CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. A pena de multa deverá ser paga na forma dos arts. 50 do CP e 164 da LEP.Independente do trânsito em julgado, forme-se o respectivo PEC Provisório em relação ao condenado e remeta-se à Vara de Execução penal competente, nos termos do art. 9º da Resolução n. 113/2010 do CNJ.Comunique-se acerca da presente sentença nos autos nº 739020208240045 (ev. 76.10), 50093686620208240045, 50135782920218240045 e 39654120198240045 (ev. 76.9). Igualmente, comunique-se à vítima.Fixo os honorários do(a) defensor(a) nomeado(a), Dr(a). ELZA DE FATIMA DA SILVA CABELEIRA (OAB/UF n.º SC051960) em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), o que faço nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 05/2019 e 09/2022, que alterou a tabela de honorários vigente. Justifico o montante em atenção aos atos praticados (participação na audiência de instrução e apresentação de alegações finais). Requisite-se o pagamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado: (i) Expeça-se o PEC definitivo, encaminhando-se à Vara de Execução Penal competente; (ii) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB; (iii) Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins estatísticos e para registros nos antecedentes criminais do réu; (iv) Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado; e (v) Remeta-se o processo à contadoria judicial, para fins de elaboração do cálculo da multa, intimando-se em seguida a parte Acusada para satisfação, no prazo de 10 dias (art. 50 do CP).Após, cumpridas as demais atribuições cartorárias, de praxe, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas nos registros.Palhoça/SC, data da assinatura digital.  OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima relacionada(s) quanto ao teor da sentença prolatada no presente processo. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital. Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50056062820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais