Brenda Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 50061101420254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006110-14.2025.4.04.7207/SC AUTOR : FABIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Tubarão , a Secretaria LEMBRA à parte autora acerca da necessidade de observância dos requisitos do art. 319, c/c 320 e 321, todos do CPC . Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Dessa forma, devolve-se o prazo por 01 (um) dia para a integralização da petição inicial , com a juntada da documentação faltante. Adverte-se que, caso os autos retornem sem a devida complementação, serão conclusos para indeferimento da inicial .
3. Processo 50061101420254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006110-14.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 24/07/2025.
4. Processo 50018547420204047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001854-74.2020.4.04.7216/SC EXEQUENTE : IMIRALDO SILVA SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A) : BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para , a partir da data informada no demonstrativo de transferência , efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência , apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO , que equivale à petição informando a satisfação do crédito.
5. Processo 50021379720204047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002137-97.2020.4.04.7216/SC EXEQUENTE : SERGIO MASSON BATISTA MARTINS ADVOGADO(A) : BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para , a partir da data informada no demonstrativo de transferência , efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência , apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO , que equivale à petição informando a satisfação do crédito.
6. Processo 50069436620244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006943-66.2024.4.04.7207/SC AUTOR : GUIOMAR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-o com base no artigo 487, I, do Diploma Processual, para: a) determinar ao INSS que revise a aposentadoria da parte autora a contar da data do início do benefício (NB 42/199.087.811-0 ? DER 11/6/2018), por meio do acréscimo, no período de 2/2006 a 1/2008, dos valores efetivamente recebidos durante a manutenção do auxílio-acidente NB 94/529.235.320-1, DIB 25/2/2006);  b) determinar ao INSS que apresente o cálculo da RMI, em 20 (vinte) dias, após o trânsito em julgado, para liquidação da sentença por este Juízo; c) determinar ao INSS que pague à parte autora em Juízo as parcelas vencidas desde a DIB, com juros e correção na forma da fundamentação, afastadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. Deverá o INSS informar, no prazo de intimação para o cumprimento da obrigação, a existência de valores não cumuláveis, na forma do Tema 195 da TNU, com a comprovação dos respectivos valores pagos, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo de liquidação. Decorrido o prazo sem que sejam prestadas as informações, operar-se-á a preclusão, restando, desde já, indeferidos descontos de valores informados posteriormente, cabendo ao INSS/União se valer dos meios ordinários de cobrança (administrativo ou judicial). Sem a incidência de honorários de sucumbência, nem de custas judiciais (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Concedo o benefício da justiça gratuita. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, com posterior remessa à Turma Recursal.
7. Processo 50029063520204047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002906-35.2020.4.04.7207/SC REQUERENTE : TEODORICO COSTA SOARES ADVOGADO(A) : BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) REQUERENTE : CREDPREC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA GUEDES FRETTA (OAB SC040974) ATO ORDINATÓRIO Em análise dos autos, verificou-se a ausência do contrato de honorários. Por ordem do MM. Juiz, a Secretaria intima a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo o interesse no destaque, para que junte o respectivo contrato de honorários. Após a juntada do documento, expeça-se os alvarás de levantamento.
8. Processo 50020428920234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002042-89.2023.4.04.7207/SC EXEQUENTE : JANICE AMERICO COSTA ADVOGADO(A) : BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima a parte requerente sobre o(s) Demonstrativo(s) de Pagamento. Data de disponibilidade para saque e forma de recebimento informados no(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de pagamento. Agências de relacionamento do juízo (caso necessário): agência 0201 do Banco do Brasil ou agências 0425 e 2845 (PAB/JF) da Caixa Econômica Federal. Sobre os requerimentos: - ''Pedido de TED" de valor LIBERADO para conta de mesmo titular, a requisição ao banco ocorre de forma automática, conforme Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF4. - Pedido de TED para conta de terceiro, o processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. - Pedido de certidão de validade da procuração nos autos, será encaminhado ao setor responsável para verificação e processamento. Havendo valor BLOQUEADO, deverá ser requerido o levantamento por alvará ou TED. O processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. Decorrido o prazo, os autos serão baixados, nos termos do inciso XXX do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017).