Karine Abdo Leal Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 50151736020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015173-60.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : DIÉR RICARDO DOBRACHINSKI ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para efetuar o pagamento das despesas postais em 30 dias.
3. Processo 50107531220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010753-12.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : JAILSON DORNELLAS ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) AUTOR : PATRICIA HOIER LINS DORNELLAS ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50024017520198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002401-75.2019.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : JCV - COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS EIRELI ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 14/07/2025 - Custas Satisfeitas
5. Processo 50086207020208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008620-70.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELADO: CAROLINA LETICIA MICHELON (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A): KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) APELADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A): KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
6. Processo 50069231420208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006923-14.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : MATHIOLA & WETZSTEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CARLOS SERVI NETO (OAB SC071222) EXEQUENTE : VALDIRENE BRASIL DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS SERVI NETO (OAB SC071222) EXECUTADO : CLEVERSON ROSSWEILER ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : BRUNA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC054653) EXECUTADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO(A) : GABRIELA DIAS DE MATTOS (OAB SC048071) DESPACHO/DECISÃO I. O executado Cleverson requereu a reforma da decisão de evento 241, que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo n. 5008968‑83.2023.8.24.0033, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Itajaí/SC, sustentando: i) ausência de exaurimento prévio de outros meios executórios; ii) violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa; iii) necessidade de buscas patrimoniais em nome do co‑executado Carlos; iv) irreversibilidade e duvidosa efetividade da penhora no rosto dos autos; v) afronta ao princípio da menor onerosidade. Verifica-se que o título executivo objeto deste cumprimento de sentença reconhece obrigação solidária. Nessa hipótese, nos termos do art. 275 do CC, o credor pode cobrar a totalidade da dívida de qualquer devedor. Logo, a alegação de que o exequente deveria primeiro diligenciar contra o executado Carlos e carece de amparo legal. Além disso, a penhora sobre créditos em trâmite judicial está prevista nos arts. 855, I e II, e 860 do CPC, tratando-se de modalidade legítima, eficaz e menos intrusiva do que a constrição de bens essenciais ou de verbas alimentares. Embora o art. 835 do CPC estabeleça ordem preferencial, o § 1º confere ao juiz discricionariedade para alterá‑la conforme as circunstâncias do caso concreto. A constrição sobre crédito futuro não compromete a subsistência do executado, tampouco restou demonstrada medida menos gravosa capaz de assegurar a satisfação do crédito. Por fim, não há que se falar em ofensa ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que o executado foi intimado do ato constritivo e apresentou manifestação. Ante o exposto, indefere-se a petição de evento 248, mantendo integralmente a decisão de evento 241. Intimem‑se. II. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo VW/FOX 1.0,  placa MFV1885. Contudo, constata-se que o referido veículo possui gravame de alienação fiduciária em favor do Banco Daycoval S/A. e que, na decisão do evento 53, restou deferida " tão somente a penhora dos direitos referentes às parcelas pagas do financiamento que o devedor firmou com a instituição financeira. " Além disso, a instituição credora fiduciária já foi cientificada da penhora dos direitos (eventos 77/79). Assim, oficie-se à instituição credora fiduciária para que, em 15 dias, encaminhe ao juízo cópia do contrato e preste informações sobre o número de prestações pagas, prestações vencidas (se houver atraso), vincendas, eventual mora e medidas tomadas (art. 772, III, do CPC). Eventual quitação do contrato, com a consequente aquisição da propriedade pelo devedor fiduciante, deve ser comunicada ao juízo. Ainda, em caso de mora e alienação extrajudicial do veículo, eventual saldo em favor do devedor fiduciante deve ser depositado em juízo. Fica ciente de que a ausência de resposta ao juízo poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa (arts. 77, IV, §§ 1º e 2º, e 380, I e II, do CPC).
7. Processo 00162917120108240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016291-71.2010.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DELNI MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : KARINE MOMM (OAB SC051762) ADVOGADO(A) : ROGERIO ESSEL (OAB SC010632) EXECUTADO : JOSE CARLOS VITORINO ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) INTERESSADO : MATEUS RAMOS DE SENA ADVOGADO(A) : SÉRGIO LEHMKUHL DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos à Contadoria Judicial para retificação do cálculo do evento 314, CALC SINTETICO1 . Afinal, as parcelas do valor da arrematação devem receber correção monetária e juros de mora (com posterior incidência da multa) desde a data da arrematação (17/11/2022), e não, como feito, com a distribuição delas pelo valor histórico no vencimento de cada uma. A ser assim, o pagamento parcelado seria mais vantajoso do que o pagamento à vista... Do novo cálculo da Contadoria Judicial o arrematante deve ser intimado para providenciar o pagamento e assim permitir a expedição da carta.
8. Processo 50161796020244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016179-60.2024.4.04.7201/SC RELATOR : PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO EXEQUENTE : MULTCOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 09/07/2025 - Juntado(a)