Alberto Elias Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 50112957620244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011295-76.2024.4.04.7204/SC AUTOR : GISELE ANTUNES LISBOA ADVOGADO(A) : ALBERTO ELIAS MIGUEL (OAB SC054509) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela abaixo: b) PAGUE os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021); c) PAGUE o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação.  Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50084990820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008499-08.2025.8.24.0020/SC RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO AUTOR : VALDEMIRO APOLINARIO ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MEDEIROS (OAB SC054361) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA PASSARELA FREITAS (OAB SC041134) ADVOGADO(A) : ALBERTO ELIAS MIGUEL (OAB SC054509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50056416520254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005641-65.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 09/07/2025.
5. Processo 50142645720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014264-57.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 18/06/2025.
6. Processo 50084610320244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008461-03.2024.4.04.7204/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : RUI BITENCOURT ADVOGADO(A) : ALBERTO ELIAS MIGUEL (OAB SC054509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 07/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50043365520254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004336-55.2025.4.04.7204/SC RELATOR : RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA AUTOR : JEMERSON GHIZZO DE JESUS ADVOGADO(A) : ALBERTO ELIAS MIGUEL (OAB SC054509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50049560420244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004956-04.2024.4.04.7204/SC RELATOR : GUSTAVO PEDROSO SEVERO REQUERENTE : TANIA REGINA FONTANA ADVOGADO(A) : ALBERTO ELIAS MIGUEL (OAB SC054509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 04/07/2025 - Juntado(a)