Alisson Roger Piske

Processos do Advogado

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2. Processo 50066830920228240048
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50016678420248240119
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001667-84.2024.8.24.0119/SC EXEQUENTE : DEVAIR APARECIDO MELOZI ADVOGADO(A) : ALISSON ROGER PISKE (OAB SC054588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o executado, citado, deixou transcorrer em branco o prazo para pagamento (eventos 17.1 e 18). O exequente pugnou pela penhora de valores de aluguel de imóvel que alega ser de propriedade do executado (evento 19.1 ). Instado para comprovar a alegação, o executado não o fez e reiterou o pedido anterior (evento 21.1 e 24.1 ). Pois bem. 1. Indefiro pedido de penhora do aluguel formulado pela parte exequente, porquanto não comprovada a propriedade da parte executada com relação ao imóvel noticiado, tampouco a relação locatícia alegada. Importante ressaltar que as informações existentes nos cartórios são públicas. Portanto, se há interesse da exequente quanto à existência de bens imóveis, não compete ao Judiciário determinar consulta ou expedição de ofício, recaindo sobre aquela o ônus de diligenciar na obtenção dos dados, eis que as referidas diligências devem ser realizadas pela própria parte interessada nos respectivos órgãos. Assim, para auxiliar a parte, este juízo fez as buscas pelos sistemas externos disponibilizados e, através do sistema administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR), foi possível localizar o endereço do site que possibilita a busca de bens por qualquer pessoa. Se trata do sítio https://registradores.onr.org.br/ . Ao acessá-lo, haverá um link "Pesquisa de Bens", onde será possível fazer o pedido em qualquer Ofício de Registro de Imóveis, mediante cadastro prévio, arcando com eventuais despesas decorrentes do ato, eis que se tratam de sistemas que não necessitam da intervenção do Poder Judiciário para acesso. Localizados bens passíveis de penhora, a parte exequente poderá, com a juntada de documento atualizado do bem, requerer o que entender de direito para atingir a satisfação de seu crédito. 2. Intime-se o polo ativo para impulso processual no prazo de 15 dias. Silente , intime-se-a pessoalmente e, mais uma vez escoado o prazo sem manifestação, conclusos para extinção por abandono. Sobrevindo pedido de suspensão do processo (independentemente do lapso pretendido), suspendo-o, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado. Transcorrido também esse prazo em branco (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º).
4. Processo 50412543620228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5041254-36.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 50) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: ANA PAULA DANIEL DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): ALISSON ROGER PISKE (OAB SC054588) APELANTE: FELIPE GODOI DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA ALBUQUERQUE SCHULHAN (OAB PR036200) APELANTE: JONATHAN BORGES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HEIRIDAN NOBILE (OAB SC032104) ADVOGADO(A): THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA (OAB PR091454) APELANTE: JEFERSON FERNANDO VEIGA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) APELANTE: MARCO AURELIO SWENAR (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MORRIESEN (OAB SC028921) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GUILHERME AUGUSTO BOING (RÉU) ADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS INTERESSADO: JHONATAS BORGES PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
5. Processo 50038833220258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00009905720195120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000990-57.2019.5.12.0004 RECLAMANTE: IVORLEI BANDIERA RECLAMADO: JS OLIVEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 170c66b proferido nos autos. DESPACHO  Considerando a petição de ID d367b2c, fica o segundo reclamado intimado para que se manifeste quanto ao cumprimento do parcelamento proposto no ID a00509e quanto à importância restituída pelo procurador do autor.  Libere-se o valor disponível na conta judicial de n. 1897.042.04814196-4 junto ao SIF (relativo ao pagamento da primeira parcela de R$134,13 realizado em 2.11.2024) ao segundo ré na conta bancária indicada no ID 047a0ac. .  Quanto ao montante a ser restituído pelo autor, aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado no ID c5c3a7b.  Ciente o segundo réu mediante publicação no DJEN.  /kcf JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA
7. Processo 50066830920228240048
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50521461620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais