Dirceu Menegatt

Processos do Advogado

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2. Processo 50048120220254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004812-02.2025.4.04.7105/RS IMPETRANTE : SANT'AGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA. ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Ausente pedido liminar, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para que lance seu parecer. Intimem-se , inclusive o representante judicial da autoridade impetrada. Ao final, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se .
3. Processo 00058626820125120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0005862-68.2012.5.12.0002 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI RECLAMADO: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc15b6d proferido nos autos. Vistos. Chamo o feito à ordem. Denota-se que o alvará ID ccb52b5, expedido em 14/10/2024, não tinha sido enviado à Caixa Econômica Federal para cumprimento. Assim, foi remetido, via correio eletrônico, em 23/07/2025 - ID 8993721. Contudo, na resposta ID c456554 do banco, há informação que a conta judicial referida naquele alvará judicial encontra-se zerada, não sendo possível efetuar o cumprimento. O alvará ID ccb52b5 determinava a liberação do montante de R$ 32.436,27, referente à conta judicial 3954.042.01534580-8, para depósito na conta vinculada de FGTS de vários substituídos indicados naquele expediente. Observa-se pela informação ID 318ea42 que havia saldo disponível em conta judicial neste processo, justamente da conta acima mencionada - 3954.042.01534580-8. O montante localizado foi devolvido ao réu, com atualização (R$ 4.113.155,12 - ID 6768f76), diante da determinação ID 3b6ce26, em 05/06/2025. Desta forma, encaminhe-se o feito à CAEX Blumenau para verificação, diante da informação ID 3986aa6 e atualização dos valores que seriam devidos no alvará ID ccb52b5, ainda não cumprido, com urgência. Apresentados os valores, intime-se a ré para ciência, devendo efetuar o depósito do referido montante em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de cinco dias, uma vez que houve devolução de valores a maior, conforme exposto. Após o depósito dos valores, retornem o processo à CAEX para nova expedição de alvará. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
4. Processo 00058626820125120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0005862-68.2012.5.12.0002 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI RECLAMADO: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc15b6d proferido nos autos. Vistos. Chamo o feito à ordem. Denota-se que o alvará ID ccb52b5, expedido em 14/10/2024, não tinha sido enviado à Caixa Econômica Federal para cumprimento. Assim, foi remetido, via correio eletrônico, em 23/07/2025 - ID 8993721. Contudo, na resposta ID c456554 do banco, há informação que a conta judicial referida naquele alvará judicial encontra-se zerada, não sendo possível efetuar o cumprimento. O alvará ID ccb52b5 determinava a liberação do montante de R$ 32.436,27, referente à conta judicial 3954.042.01534580-8, para depósito na conta vinculada de FGTS de vários substituídos indicados naquele expediente. Observa-se pela informação ID 318ea42 que havia saldo disponível em conta judicial neste processo, justamente da conta acima mencionada - 3954.042.01534580-8. O montante localizado foi devolvido ao réu, com atualização (R$ 4.113.155,12 - ID 6768f76), diante da determinação ID 3b6ce26, em 05/06/2025. Desta forma, encaminhe-se o feito à CAEX Blumenau para verificação, diante da informação ID 3986aa6 e atualização dos valores que seriam devidos no alvará ID ccb52b5, ainda não cumprido, com urgência. Apresentados os valores, intime-se a ré para ciência, devendo efetuar o depósito do referido montante em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de cinco dias, uma vez que houve devolução de valores a maior, conforme exposto. Após o depósito dos valores, retornem o processo à CAEX para nova expedição de alvará. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI
5. Processo 50045508620244047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5004550-86.2024.4.04.7105/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : DOCEPASSOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE : AGROPECUARIA BOHMER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE : LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE : F.F.G. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE : RS RURAL DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. 1. A base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor total do faturamento ou da receita da pessoa jurídica, na qual incluem-se os tributos sobre ela incidentes, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei nº 1.598/77. 2. A conclusão do Supremo Tribunal Federal no tema nº 69 não pode ser aplicada por analogia a fim de afastar da base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS os valores referentes às próprias contribuição ao PIS e COFINS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.
6. Processo 50372565220248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037256-52.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : MENEGATT & SCHERER ADVOCACIA ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o último cálculo foi apresentado há quase um ano, postergo a análise do pedido e determino que a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito. Apresentado o cálculo, voltem conclusos para apreciação do requerimento formulado.
7. Processo 50019798620254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001979-86.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: FLEX CELL COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: DIRCEU MENEGATT - SC54596 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Converto o julgamento do feito em diligência. Id. 378754781: Intime-se a impetrante para se manifestar sobre as informações prestadas, especialmente sobre a alegação de que o Termo de Intimação é sobre período que vai até abril de 2024, enquanto as DCOMPs indicadas se referem aos períodos de maio a outubro de 2024. Após, voltem conclusos para julgamento. Int. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50100754220258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010075-42.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : MENEGATT & SCHERER ADVOCACIA ADVOGADO(A) : DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) SENTENÇA 1. Homologo o pedido de desistência para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 2. De acordo com a exegese do artigo 90, caput do mesmo diploma legal, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.  3. Compete a parte formular o requerimento de restituição de custas na seara administrativa, mediante preenchimento de formulário eletrônico, conforme procedimento estabelecido pela Resolução CM n.º 6/24. 4. Anoto que incumbe à parte exequente a adoção das providências necessárias ao levantamento da averbação premonitória 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.