Luiz Baltasar Cavon

Processos do Advogado

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2. Processo 50062085020218240125
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006208-50.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: ARP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB PR052830) APELADO: ITAILOR DOMINGOS SIMONETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) ADVOGADO(A): LUIZ BALTASAR CAVON (OAB SC054603) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
3. Processo 50034665420258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003466-54.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : GILBERTO PERAZZOLI ADVOGADO(A) : ELCIO CANDIDO ORTIGARA (OAB SC022020) EXECUTADO : ISRAEL CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) ADVOGADO(A) : LUIZ BALTASAR CAVON (OAB SC054603) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a transação judicial, e, assim, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Desconstituo eventual penhora, bem como eventuais restrições efetuadas no curso do processo. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares, bem como penhoras sobre bens móveis/imóveis. Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) nos autos. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se.  Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado ou renunciado o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se.
4. Processo 50035421520248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003542-15.2024.8.24.0079/SC AUTOR : VALDINEI BORGES ADVOGADO(A) : LUIZ BALTASAR CAVON (OAB SC054603) ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) RÉU : SERGIO ARTMANN ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI (OAB SC051441) ADVOGADO(A) : GABRIEL GANZALA DE ALMEIDA PEROSA (OAB SC059475) SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo improcedentes os pedidos formulados por VALDINEI BORGES em face de SERGIO ARTMANN. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.  A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com as homenagens de praxe à Turma Recursal.
5. Processo 50050310320254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005031-03.2025.4.04.7206/SC AUTOR : LEUCIR ZAGO ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) ADVOGADO(A) : LUIZ BALTASAR CAVON (OAB SC054603) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis INTIMA a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo legal .
6. Processo 50055316920254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005531-69.2025.4.04.7206/SC AUTOR : LEUCIR ZAGO ADVOGADO(A) : LUIZ BALTASAR CAVON (OAB SC054603) ADVOGADO(A) : CELIA TEREZINHA MANTOANI (OAB SC012335) ADVOGADO(A) : ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES (OAB SC044449) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requereu o benefício da Justiça Gratuita. Sobre o direito ao benefício da justiça gratuita, o TRF4, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 5036075-37.2019.4.04.0000/PR, fixou a seguinte tese: A gratuidade da justiça deve ser concedida aos requerentes pessoas físicas cujos rendimentos mensais não ultrapassem o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, sendo prescindível, nessa hipótese, qualquer comprovação adicional de insuficiência de recursos para bancar as despesas do processo, salvo se aos autos aportarem elementos que coloquem em dúvida a alegação de necessidade em face, por exemplo, de nível de vida aparentemente superior, patrimônio elevado ou condição familiar facilitada pela concorrência de rendas de terceiros. Acima desse patamar de rendimentos, a insuficiência não se presume, a concessão deve ser excepcional e dependerá, necessariamente, de prova, justificando-se apenas em face de circunstâncias muito pontuais relacionadas a especiais impedimentos financeiros permanentes do requerente, que não indiquem incapacidade eletiva para as despesas processuais, devendo o magistrado dar preferência, ainda assim, ao parcelamento ou à concessão parcial apenas para determinado ato ou mediante redução percentual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado (TRF4 5036075-37.2019.4.04.0000, CORTE ESPECIAL, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 07/01/2022) No caso em desate , infere-se dos eventos evento 1, CHEQ10 e evento 4, INFBEN2 , que a parte autora recebe proventos mensais que somados superam o teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado, à época do ajuizamento da ação, em  R$ 8.157,41. Ante o exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita . 2. Cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça contestação, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º e 11 da Lei nº. 10.259/01). 3. Tendo a parte ré juntado novos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. 4. Caso haja pedido(s) específico(s) de produção de provas pelas partes, venham os autos conclusos. Os pedidos genéricos de produção de todas as provas em Direito admitidas, estão desde já indeferidos. 5. Nada requerido em sede de dilação probatória, venham conclusos para sentença.
7. Processo 50030089320258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50067572120258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais